BRASÍLIA (Reuters) - A
multa levantada pelo governo com o programa de regularização de ativos no
exterior, a chamada repatriação, também será repartida com os municípios,
afirmou nesta sexta-feira o presidente Michel Temer, sinalizando o
direcionamento de pouco mais de 5 bilhões de reais para os entes e
a diminuição
dos recursos para União quitar restos a pagar.
"Os municípios também
estão em dificuldades muito grandes e esta verba será dividida também com os
municípios", disse Temer, em entrevista coletiva concedida em Pernambuco.
Membros da equipe
econômica já vinham afirmando que o governo avaliava contemplar os municípios
após acertar a divisão da multa com os Estados como parte de um acordo para a
implementação de medidas fiscais nos governos estaduais, em meio à intensa
crise de caixa que vivenciam.
Para a União, a
consequência prática da investida será a disponibilidade de menos recursos para
quitar seus restos a pagar.
Com a injeção obtida com a
repatriação, o governo passou a contar com uma folga de 16,2 bilhões de reais
no Orçamento de 2016, mas indicou que usaria os recursos prioritariamente para
diminuir os restos a pagar, mantendo a expectativa de um rombo primário
histórico de 163,9 bilhões de reais para o setor público consolidado.
Essa margem extra já
descontava 5 bilhões de reais para Estados, montante que foi reservado pelo
governo na linha de sentenças judiciais após liminar concedida pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) definindo a separação desses valores aos entes.
Com a perspectiva de
dividir os recursos também com os municípios, o governo verá a folga do
Orçamento diminuir em quase 5 bilhões de reais.
A adesão ao programa que
deu anistia aos brasileiros que declararam ativos no exterior rendeu 46,8
bilhões de reais ao governo, divididos igualmente entre Imposto de Renda e
multa. Por lei, apenas o montante referente ao IR deveria ser dividido com
Estados e municípios.
Como a perda com a parcela
da multa que estava sendo requerida pelos Estados junto ao STF já estava
precificada nas contas do governo para o ano, a adoção da mesma medida para os
municípios implicará redução da folga extra que a União possuía.
TRANSPOSIÇÃO DO SÃO
FRANCISCO
Mais cedo, em outra
entrevista em Pernambuco, o presidente avaliou ser possível terminar as obras
da transposição do rio São Francisco ainda em seu governo, sendo que parte
delas devem ser inauguradas no início do ano que vem.
"Estamos
dedicadíssimos a fazer com que talvez nesses dois anos de governo, penso que
sim, nós completemos por inteiro a obra da transposição", disse a
jornalistas. "Agora, o eixo leste, podemos talvez inaugurar em fevereiro,
março; e o eixo norte, logo em seguida."
(Por
Marcela Ayres)
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