Desembargador Mário
Devienne Ferraz afirma que Brasil está diante de possibilidade de cassação da
chapa Dilma-Temer pelo TSE
O
presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador
Mário Devienne Ferraz, afirmou que a Justiça Eleitoral e o País estão preparados
para uma eventual antecipação das eleições presidenciais de 2018, considerando
o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ferraz
disse que o Brasil está diante da possibilidade de uma nova eleição e que a
Justiça vai se organizar para promover um processo na mais “absoluta
tranquilidade”, se o processo que está sendo julgado resultar na cassação de
toda a chapa, atingindo o presidente Michel Temer (PMDB).
“Não
se pode afastar a possibilidade de uma impugnação total da chapa e de ter que
se fazer uma nova eleição. Se isso eventualmente acontecer, a Justiça Eleitoral
e o País estão preparados”, disse o desembargador em entrevista ao Broadcast
Político,
serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, após a cerimônia de
diplomação do prefeito eleito João Doria (PSDB) e dos 55 vereadores eleitos na
capital paulista.
Pela
Constituição, novas eleições gerais ocorrem, nesse caso, apenas se a chapa for
cassada ainda em 2016. A partir de janeiro do ano que vem, a eleição seria
feita pelo Congresso Nacional. Há em tramitação uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos
Deputados propondo eleição direta para presidente e vice-presidente da
República caso os dois percam os mandatos no período entre o penúltimo ano e os
últimos seis meses do mandato. O texto tem parecer favorável na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e está sujeita à apreciação do
plenário.
De
acordo com uma das delações de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato, revelada nesta segunda pelo Estado, a chapa da
ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu dinheiro de
caixa 2 da empresa na campanha de 2014. Os relatos foram feitos na semana
passada durante os depoimentos de executivos ao Ministério Público Federal
(MPF) e ainda podem ser colocados no processo que está sendo julgado no TSE,
cuja fase de instrução ainda não foi concluída.
O
magistrado afirmou que acredita que o processo seja decidido no TSE no momento
oportuno com bastante “prudência e celeridade”. Ele destacou que os tribunais
eleitorais vão se organizar para executar uma eleição tranquila e democrática,
em caso de antecipação do pleito de forma direta ou indireta. “A Justiça
Eleitoral vai se organizar para poder conduzir uma eleição dentro do clima de
mais absoluta tranquilidade e obedecendo a todos os postulados da democracia,
que é isso que também nós esperamos por parte da população”, afirmou.
Novas regras. O desembargador avalia que
o fim das doações privadas diminuiu os gastos na campanha eleitoral e que a
regra deve ser mantida para as próximas eleições, sendo necessário avaliar as
mudanças na forma de financiamento que estão sendo discutidas no Congresso
Nacional. “Não vejo clima para que se altere esse estado de coisas e se passe a
permitir financiamento privado novamente”, frisou.
Ao
ser perguntado sobre o impacto da delação da Odebrecht sobre a chapa
Dilma-Temer e outras revelações de recursos ilícitos em campanhas eleitorais, o
presidente do TRE-SP afirmou que espera campanhas mais limpas daqui para frete.
“Não acredito que haja acirramento (da corrupção com as novas regras), estamos caminhando para
que ocorra cada vez mais ética na política, um processo mais democrático, com
mais lisura. A fiscalização vai apertando cada vez mais com mecanismos de controle”,
disse.
O
TRE-SP julgou 4,3 mil processos de 15 de agosto até semana passada, afirmou o
desembargador. Ele disse que há eleitos que ainda não sabem se vão assumir em
janeiro. Ferraz defende que o período de registro de candidaturas e julgamento
nos tribunais comece antes das convenções partidárias, nos primeiros meses do
ano, permitindo que sejam avaliadas pela Justiça e sejam apenas complementadas
com documentação após a oficialização dos candidatos. “Agora, além de vários
candidatos concorrerem sub judice, vamos ter que fazer eleição em vários
municípios, é preciso que a reforma política leve principalmente em
consideração o registro mais cedo”, defendeu.
Fonte: Estadão
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