Confusões e tentativa de invasão
marcaram a votação de pacote de arrocho fiscal.
Duas
semanas após entrar às pressas na Assembleia Legislativa, o pacotaço do
governador Simão Jatene (PSDB) acabou aprovado. Mas, graças à articulação da
oposição, com alterações consideráveis. Em uma sessão que durou 18 horas e
atravessou a madrugada da sexta-feira (23), foram aprovados 8 dos 12 projetos
em pauta. Dentre eles, os da reforma do Instituto de Gestão Previdenciária do
Estado do Pará (Igeprev), o do empréstimo de R$ 673 milhões e o do aumento da
alíquota do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep),
de 6% para 9%.
As
bancadas do PMDB, PT, PC do B e PROS conseguiram eliminar outros quatro que
oneravam a população, incluindo o que alterava o valor do Imposto sobre a
Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens (ITCD). Apesar do avanço, nem os
oposicionistas e nem os sindicatos estão satisfeitos com o cenário. Na mesma
ocasião, a Lei Orçamentária Anual (LOA) também foi aprovada, mas sem discussão
por parte dos deputados.
A
sessão iniciada na quinta (22) de manhã só terminou às 3h30 de sexta (23).
Durante a manhã, houve manifestação dentro e fora da AL, e até mesmo uma
tentativa de invasão do plenário. Na manhã de sexta (23), às 11h, o presidente
Márcio Miranda (DEM) abriu uma nova e última sessão do ano, apenas para votar
em segundo turno e redação final tudo o que havia sido aprovado na sessão
anterior – dessa vez, sem debates, apenas encaminhamentos. Os placares foram
praticamente os mesmos, e o “rolo compressor” agiu novamente sobre as minorias.
O que não impediu os parlamentares contrários às medidas de se expressar.
AÇÃO JUDICIAL
Francisco
Mello, o “Chicão”, do PMDB, voltou a condenar a postura do presidente da casa
por permitir que a vontade do Poder Executivo se sobrepusesse às necessidades
da população. “O senhor sempre teve uma postura de respeito ao parlamento, mas
ontem, ao submeter esta casa à vontade do Poder Executivo, faltou respeito com
o mandato e com a população”, lamentou.
Iran
Lima, líder do mesmo partido, falou de forma incisiva sobre o projeto que
aprovou o aumento da alíquota do Iasep. “Falta abrir a caixa preta desse
Instituto e descobrir porque estão aumentando a contribuição, se há estudos
técnicos que mostram que essa alíquota deveria ser regressiva”, destacou. Ele e
outros deputados da oposição estudam entrar com ação judicial contra o Governo
do Estado para anular a votação de todos os projetos cujos impactos
orçamentários não foram enviados ao Poder Legislativo.
Um
projeto teve votação favorável unânime: o que autoriza a operação de crédito. O
novo texto só muda a fonte de recursos – antes era o Banco Nacional do
Desenvolvimento (BNDES), e agora volta para a Caixa Econômica Federal (CEF) – e
se refere a um empréstimo autorizado pelo Legislativo desde 2015. “Como é um
aporte ligado à infraestrutura e nós somos otimistas, a bancada inteira do PMDB
se pôs a favor”, esclareceu Iran, justificando que este recurso está ligado a
construção de pontes entre municípios do interior do Estado.
CONFIRA OS PROJETOS MAIS IMPORTANTES (APROVADOS OU
RETIRADOS DE PAUTA):
APROVADOSl PL 8/2018:
Altera dispositivos
da Lei Complementar 039/2002, que institui o Regime de Previdência Estadual –
trata dos critérios para concessão de pensão a cônjuges e filhos de
segurados falecidos.
PL
9/2016: Institui o Regime de Previdência Complementar.
PL
10/2016: Altera dispositivos da Lei Complementar 039/2002, que institui o
Regime de Previdência Estadual do Pará – funde as duas fontes de recursos
do Igeprev, o Finanprev e um Funprev.
PL
271/2016: Contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica
Federal/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor
de R$ 673,9 milhões, para execução de programas de investimentos nas áreas de
saúde, infraestrutura e logística – já inclusos nos orçamentos de 2016 e 2017.
PL
273/2016: Cria taxações nas secretarias de Saúde Pública (Sespa), da Fazenda
(Sefa), dos Transportes (Setran) e demais órgãos estaduais.
RETIRADOS DE PAUTA PL
274/2016:
Revoga o artigo 3º da lei estadual 7389/2010, que determina que só a União
ou Estado podem emitir licenciamento para atividades de impacto ambiental
local.
PL
277/2016: Cria o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda do Estado do
Pará (Ceterpa), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social,
Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
PL
279/2016: Altera a lei 5529/1989, que estabelece normas à cobrança do Imposto
sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens ou Direitos (ITCD), no que
se refere ao valor das alíquotas e ao valor da base de cálculo do imposto – o
cobrado atualmente é um percentual de 4%. O novo texto sugeria variação de 2% a
6%, dependendo do valor do bem.
PL
284/2016 – Altera a lei 5980/1996 que dispõe sobre a atuação das Organizações
Sociais (OS) – deixaria o Poder Executivo ficar apto a decidir pela cessão ou
não de servidores para atuarem nas OS – apenas regulamenta uma prática que já
ocorria.
Fonte: Carolina Menezes/Diário do
Pará
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