As medidas polêmicas do "pacotaço" de Simão Jatene devem ser votadas na próxima semana na
Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Na manhã desta quarta-feira
(14), os deputados seguiram nas discussões sobre as medidas.
Dentre as medidas do
pacotaço, conforme já apresentadas pelo DIÁRIO, estão o aumento do Imposto de
Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), que, apenas sobre energia
elétrica, pode provocar um aumento real de 33%, e o aumento da contribuição dos
servidores ao Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (Iasep) e ao
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev).
As propostas causam
polêmica e queixas de
diversos grupos e entidades. Dentre
elas, a reprovação pelos militares inativos, que ocuparam as galerias da Alepa
nesta quarta em protesto.
O Sindifisco também
se posiciona contra a aprovação dos projetos. A exemplo da Faepa, o sindicato cobra
mais transparência no debate das medidas, uma vez que impactará especialmente a
parcela da população de menor poder aquisitivo. O Sindifisco sugere a
reavaliação dos benefícios fiscais existentes e a revogação dos que não
apresentarem eficácia comprovada. Por ano, há em torno de R$ 1,3 bilhão de
renúncia fiscal. Caso sejam revogados 15% do montante renunciado, diz o
Sindifisco, se atingiria em torno de R$ 195 milhões.
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