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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

"Pacotaço" será votado na próxima semana

As medidas polêmicas do "pacotaço" de Simão Jatene devem ser votadas na próxima semana na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Na manhã desta quarta-feira (14), os deputados seguiram nas discussões sobre as medidas.
Dentre as medidas do pacotaço, conforme já apresentadas pelo DIÁRIO, estão o aumento do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), que, apenas sobre energia elétrica, pode provocar um aumento real de 33%, e o aumento da contribuição dos servidores ao Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (Iasep) e ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev).
As propostas causam polêmica e queixas de diversos grupos e entidades. Dentre elas, a reprovação pelos militares inativos, que ocuparam as galerias da Alepa nesta quarta em protesto.

 O Sindifisco também se posiciona contra a aprovação dos projetos. A exemplo da Faepa, o sindicato cobra mais transparência no debate das medidas, uma vez que impactará especialmente a parcela da população de menor poder aquisitivo. O Sindifisco sugere a reavaliação dos benefícios fiscais existentes e a revogação dos que não apresentarem eficácia comprovada. Por ano, há em torno de R$ 1,3 bilhão de renúncia fiscal. Caso sejam revogados 15% do montante renunciado, diz o Sindifisco, se atingiria em torno de R$ 195 milhões.
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