O presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio
Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista virou réu em ação penal por peculato no
Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Lamachia, "não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à
culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o
investiga não está concluído". "Trata-se de zelo pelas instituições
da República", afirma.
"Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado,
Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste
imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional
para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as
instituições que representa", disse Lamachia.
Alvo de outros 11 inquéritos na Corte, o peemedebista é
acusado de desviar recursos de verbas indenizatórias do Senado por meio da
contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005. É a primeira vez que
ele se torna réu.
A decisão dos ministros, por 8 votos a 3, ocorre em meio ao momento de
maior tensão entre o presidente do Senado e o Poder Judiciário. Renan
defende a aprovação no Congresso de projetos que visam coibir o abuso de
autoridade. Para integrantes do Ministério Público e do Judiciário, incluindo a
presidente do STF, Cármen Lúcia, as medidas representam ameaça às atividades de
juízes.
O presidente da OAB afirmou ainda. "É preciso que o senador Renan
Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em
lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa
o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal."
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