Nesta semana veio à tona,
mais um capítulo da novela dramática que se tornou o caso do Complexo
Penitenciário de Cucurunã, em especial o Centro de Recuperação Agrícola Silvio
Hall de Moura. Alvos de uma série de denúncias, que incluem torturas a detentos
e negligência em procedimentos de segurança, o atual diretor da casa penal,
Major Costa, conforme informações exclusivas obtidas por nossa reportagem, está
sendo investigado pela Corregedoria da Susipe.
Por meio do Ofício nº
056/2017, a Corregedoria Geral Penitenciária, da Superintendência do Sistema
Penitenciário do Estado do Pará informou a OAB/Pará que instaurou Processo
Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar responsabilidade administrativa e
funcional do servidor João Carlos Costa de Sousa, quanto às supostas irregularidades
ocorridas no Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura (CRASHM). De
acordo com o documento assinado por Gustavo Henrique Holanda Dias, Corregedor
Geral Penitenciário do Estado, o procedimento que investiga a conduta de Costa,
encontra-se em fase de instrução probatória.
Para o presidente da
OAB/Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, as denúncias realizadas pela Ordem,
às autoridades estaduais e federais, estão começando a obter respostas, como
exemplo, cita o posicionamento do Ministério da Justiça.
“O Ministério da Justiça
está buscando informações de todos os órgãos do que nós repassamos, inclusive
para o sistema penal do Pará, que sabemos que está falido há muito tempo. O
prédio aqui em Santarém está precário. Mas pior de que tudo isso é administração,
recheado de denúncias, as fugas permanentes, torturas, e recentemente atendendo
denúncia da OAB, foi instaurado procedimento na corregedoria. E a OAB
realizou recentemente um mutirão de parte da população naquele complexo
penitenciário. A ordem trabalha para que sejam resguardados o cumprimento da
lei. Nossa instituição exige o cumprimento da lei, e a lei de execuções penais
determina que a pessoa embora esteja privada de sua liberdade, possa ser
reeducada para assim ser reinserida na sociedade. Mas o que acontece aqui não é
isso, o que acontece é que as pessoas são jogadas em um verdadeiro camburão de
lixo, são tratadas como lixo humanos, o Estado não tem condições de manter
essas pessoas. Não tem condições de manter elas afastadas da sociedade,
muito pelo contrário, a pessoa sai de lá pior do que entrou. Então, o que a
gente quer é que seja cumprida a legislação, e a nossa preocupação, vai além
muro. Porque se há intranquilidade na casa penal, vai existir intranquilidade
na população. O problema na Penitenciária é muito sério. O Estado precisa
intervir em todas as formas, com saúde e assistência social, trocando essa
direção que aí está. A população não tem segurança porque o braço do apenado
está aqui fora, matando, assim como mataram o Paulo Daniel. Conhecia o
servidor, muito atencioso. Não sei quais foram os problemas que levaram a essa
situação, mas você vê aí o braço da bandidagem fora da casa penal, trazendo
intranquilidade para a população”, informou Bentes.
Segue abaixo parte do
documento recebido pela OAB/Santarém, direto do Ministério da Justiça.
“Ao cumprimentá-lo
cordialmente, acuso o recebimento do e-mail datado de 11/11/2017, referente a
irregularidades informadas pelos familiares dos custodiados do Centro de
Recuperação Sílvio Hall de Moura – CRASH e Central de Triagem, e informo que a
demanda deu origem ao processo administrativo nº 08000.001961/2017-08, neste
Ministério. Após análise, foram encaminhados expedientes ao Ministério Público,
Superintendência do Sistema Penitenciário, Defensoria Pública e Ouvidoria do
Sistema de Segurança Pública e Penitenciária, do Estado do Pará, para
conhecimento, manifestação e providências cabíveis. O processo será sobrestado
durante o prazo para resposta dos órgãos acionados e posteriormente monitorado.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários e aproveitamos a oportunidade para enviar nossas cordiais
saudações”, determina o Ofício.
Fonte: RG 15/O Impacto
Comentários