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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Corregedoria abre procedimento contra diretor da Penitenciária

Nesta semana veio à tona, mais um capítulo da novela dramática que se tornou o caso do Complexo Penitenciário de Cucurunã, em especial o Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura. Alvos de uma série de denúncias, que incluem torturas a detentos e negligência em procedimentos de segurança, o atual diretor da casa penal, Major Costa, conforme informações exclusivas obtidas por nossa reportagem, está sendo investigado pela Corregedoria da Susipe.
Por meio do Ofício nº 056/2017, a Corregedoria Geral Penitenciária, da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará informou a OAB/Pará que instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor João Carlos Costa de Sousa, quanto às supostas irregularidades ocorridas no Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura (CRASHM). De acordo com o documento assinado por Gustavo Henrique Holanda Dias, Corregedor Geral Penitenciário do Estado, o procedimento que investiga a conduta de Costa, encontra-se em fase de instrução probatória.
Para o presidente da OAB/Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, as denúncias realizadas pela Ordem, às autoridades estaduais e federais, estão começando a obter respostas, como exemplo, cita o posicionamento do Ministério da Justiça.
“O Ministério da Justiça está buscando informações de todos os órgãos do que nós repassamos, inclusive para o sistema penal do Pará, que sabemos que está falido há muito tempo. O prédio aqui em Santarém está precário. Mas pior de que tudo isso é administração, recheado de denúncias, as fugas permanentes, torturas, e recentemente atendendo denúncia da OAB, foi instaurado procedimento na corregedoria. E a OAB  realizou recentemente um mutirão de parte da população naquele complexo penitenciário. A ordem trabalha para que sejam resguardados o cumprimento da lei. Nossa instituição exige o cumprimento da lei, e a lei de execuções penais determina que a pessoa embora esteja privada de sua liberdade, possa ser reeducada para assim ser reinserida na sociedade. Mas o que acontece aqui não é isso, o que acontece é que as pessoas são jogadas em um verdadeiro camburão de lixo, são tratadas como lixo humanos, o Estado não tem condições de manter essas pessoas. Não  tem condições de manter elas afastadas da sociedade, muito pelo contrário, a pessoa sai de lá pior do que entrou. Então, o que a gente quer é que seja cumprida a legislação, e a nossa preocupação, vai além muro. Porque se há intranquilidade na casa penal, vai existir intranquilidade na população. O problema na Penitenciária é muito sério. O Estado precisa intervir em todas as formas, com saúde e assistência social, trocando essa direção que aí está. A população não tem segurança porque o braço do apenado está aqui fora, matando, assim como mataram o Paulo Daniel. Conhecia o servidor, muito atencioso. Não sei quais foram os problemas que levaram a essa situação, mas você vê aí o braço da bandidagem fora da casa penal, trazendo intranquilidade para a população”, informou Bentes.
Segue abaixo parte do documento recebido pela OAB/Santarém, direto do Ministério da Justiça.
“Ao cumprimentá-lo cordialmente, acuso o recebimento do e-mail datado de 11/11/2017, referente a irregularidades informadas pelos familiares dos custodiados do Centro de Recuperação Sílvio Hall de Moura – CRASH e Central de Triagem, e informo que a demanda deu origem ao processo administrativo nº 08000.001961/2017-08, neste Ministério. Após análise, foram encaminhados expedientes ao Ministério Público, Superintendência do Sistema Penitenciário, Defensoria Pública e Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Penitenciária, do Estado do Pará, para conhecimento, manifestação e providências cabíveis. O processo será sobrestado durante o prazo para resposta dos órgãos acionados e posteriormente monitorado.  Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveitamos a oportunidade para enviar nossas cordiais saudações”, determina o Ofício.

Fonte: RG 15/O Impacto
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