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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Polícia emitirá carteiras de nome social para pessoas trans no interior do PA

Carteira de identidade social é lançada em Belém. travestis (Foto: Cláudio Santos/ Ag. Pará )Carteira de identidade social poderá ser emitida
em cidades do interior do Pará a partir do dia
15 de março. (Foto: Cláudio Santos/ Ag. Pará )
A Polícia Civil irá expandir a emissão das carteiras de nome social para travestis e pessoas transexuais em postos de identificação no interior do Pará. De acordo com a polícia, o processo de emissão do documento está previsto para ser oferecido a partir da segunda quinzena de março deste ano.
As carteiras serão emitidas nos postos de identificação localizados nas cidades-sedes de cada região do Estado do Pará, e nos municípios de Xinguara e Parauapebas, no sudeste paraense. Para requisitar o documento, que é gratuito, travestis e transexuais deverão apresentar, no posto de identificação, a carteira de identidade original, duas fotos iguais e em cores tamanho 3x4, certidão de nascimento original e qualquer comprovante de residência.
Segundo a delegada Aline Boaventura, da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV) da Polícia Civil, os postos que irão emitir o documento, a partir de 15 de março, são: Santarém, ItaitubaAltamiraMarabáRedençãoTucuruíBrevesSoureParagominasCapanemaCastanhalAbaetetuba, Parauapebas e Xinguara. Após a emissão, os dados dos interessados serão enviados a Belém para confecção do documento e a entrega ao solicitante deverá ocorrer em um prazo médio de 15 dias.
Dessa forma, travestis e transexuais que morarem em cidades, como por exemplo, Mojuí dos Campos, Oriximiná e Juruti, deverão se dirigir ao posto de identificação de Santarém para solicitar a carteira de nome social.
O documento é válido como identificação oficial ao ser apresentado em qualquer serviço público em órgãos do Governo do Pará, como hospitais, escolas, Detran, delegacias, entre outros. Ainda, no mês de março, a carteira de nome social passará a ser emitida no novo Posto de Identificação, inaugurado em dezembro passado, na Estação Cidadania do Shopping Bosque Grão Pará, em Belém.
Oficialização
Representante do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta), Simmy Larrat declarou que carteira social trará qualidade de vida ao grupo.  (Foto: Divulgação/Polícia Civil)Representante do Grupo de Resistência de Travestis e
Transexuais da Amazônia (Gretta), Simmy Larrat,
declarou que carteira social trará qualidade de vida ao
grupo. (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
A carteira de nome social foi lançada no Pará, em outubro de 2013, como forma de garantir e reconhecer o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBT. O documento permite o reconhecimento de transexuais e travestis pelo nome com o qual se identificam. O direito foi assegurado pelo decreto de número 726, publicado em maio de 2013, no Diário Oficial do Estado.
O projeto que originou a carteira foi aprovado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) com base na Portaria 362/ 2012, que regulamenta o atendimento a travestis e transexuais nas Delegacias de Polícia.
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