terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Renan, Sarney e Jucá formam quadrilha, diz Janot

Ao pedir autorização do Supremo Tribunal Federal para a instauração de inquérito destinado a apurar o crime de embaraço à Operação Lava Jato – formalmente embaraço à Justiça – supostamente cometido pelo ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RO), e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se refere ao grupo como ‘quadrilha’ e ‘organização criminosa’.
“Está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como sói acontecer em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos”, afirma Janot.
No documento, Janot afirma que a atuação da Lava Jato, que resultou na prisão de dezenas de pessoas e recuperação de milhões em dinheiro desviado, gerou “grande preocupação de todos os integrantes da organização criminosa”. “Esse temor, no caso do núcleo político, gestou um plano para obstrução da Operação Lava Jato, com a utilização desvirtuada das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, cooptação do Poder Judiciário e desestruturação, por vendita e preocupação contra futuras atuações, do Ministério Público”, afirma o procurador no documento.
Segundo o procurador-geral, houve uma “atuação planejada e concentrada de congressistas” para, entre outras coisas, dificultar que investigados e réus celebrem acordos de colaboração premiada, rever e reduzir os poderes do Ministério Público e anistiar agentes públicos envolvidos. Janot também descreve a atuação do grupo para tentar exercer tráfico de influência junto ao então ministro relator das ações penais no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.
Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas era ‘construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa’ – 1) proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; 3) e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.
Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF, autorizar ou arquivar o pedido de inqúerito.
Janot argumenta que há ‘elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.
Renan, Jucá e Sarney tiveram conversas com Sérgio Machado gravadas pelo ex-diretor da Transpetro, que se tornou posteriormente um dos delatores do esquema de corrupção.
Nessas conversas, eles discutiram, por exemplo, formas de “estancar e impedir, o quanto antes” os avanços das apurações sobre políticos – especialmente do PMDB, do PSDB e do PT –, inclusive mediante supostos acordos com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com aprovação de novas leis que, na visão da PGR, poderiam inibir as investigações e esvaziar os processos judiciais.
As conversas gravadas
Numa das conversas gravadas por Sérgio Machado, Renan Calheiros defende que “não pode fazer delação premiada preso”. “Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso”, disse o senador a Machado em março do ano passado. Para investigadores, isso poderia desestimular empresários envolvidos em corrupção a confessar os crimes.
À época, Renan afirmou que os diálogos “não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas”.
Jucá, por sua vez, foi gravado dizendo que era preciso um “pacto” para tentar barrar a Lava Jato. “Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa p… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse.
Questionado, ele disse, em maio do ano passado, que os diálogos reiteraram seu posicionamento sobre a crise política e econômica do país. De acordo com o peemedebista, o termo “delimitar” usado na conversa não significa “barrar” a Lava Jato, mas definir quem é culpado, o crime, e a punição de cada acusado.
Em outra gravação, o ex-presidente Sarney afirmou que a delação premiada de executivos da Odebrecht seriam “uma metralhadora de [calibre] ponto 100”. Em nota, Sarney disse lamentar que “conversas privadas tornem-se públicas, pois podem ferir outras pessoas que nunca desejaríamos alcançar”.

Fonte: O Mocorongo
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