Ao pedir autorização do
Supremo Tribunal Federal para a instauração de inquérito destinado a apurar o
crime de embaraço à Operação Lava Jato – formalmente embaraço à Justiça –
supostamente cometido pelo ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB
Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RO), e o ex-presidente da Transpetro,
Sérgio Machado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se refere ao
grupo como ‘quadrilha’ e ‘organização criminosa’.
“Está em curso um plano de
embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus
associados. Como sói acontecer em organizações criminosas bem estruturadas, o
tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos”,
afirma Janot.
No documento, Janot afirma
que a atuação da Lava Jato, que resultou na prisão de dezenas de pessoas e
recuperação de milhões em dinheiro desviado, gerou “grande preocupação de todos
os integrantes da organização criminosa”. “Esse temor, no caso do núcleo
político, gestou um plano para obstrução da Operação Lava Jato, com a
utilização desvirtuada das funções e prerrogativas do Poder Legislativo,
cooptação do Poder Judiciário e desestruturação, por vendita e preocupação
contra futuras atuações, do Ministério Público”, afirma o procurador no
documento.
Segundo o procurador-geral,
houve uma “atuação planejada e concentrada de congressistas” para, entre outras
coisas, dificultar que investigados e réus celebrem acordos de colaboração
premiada, rever e reduzir os poderes do Ministério Público e anistiar agentes
públicos envolvidos. Janot também descreve a atuação do grupo para tentar
exercer tráfico de influência junto ao então ministro relator das ações penais
no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.
Segundo o
procurador-geral, o objetivo dos congressistas era ‘construir uma ampla base de
apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do
ordenamento jurídico em favor da organização criminosa’ – 1) proibição de
acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição
de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos
recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa
o julgado do STF que consolidou esse entendimento; 3) e a alteração do
regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos
independente de reconhecimento de crimes.
Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF, autorizar ou arquivar o pedido de inqúerito.
Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no STF, autorizar ou arquivar o pedido de inqúerito.
Janot argumenta que há
‘elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso
institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social,
nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização
criminosa”.
Renan, Jucá e Sarney
tiveram conversas com Sérgio Machado gravadas pelo ex-diretor da Transpetro,
que se tornou posteriormente um dos delatores do esquema de corrupção.
Nessas conversas, eles discutiram, por exemplo, formas de “estancar e impedir, o quanto antes” os avanços das apurações sobre políticos – especialmente do PMDB, do PSDB e do PT –, inclusive mediante supostos acordos com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com aprovação de novas leis que, na visão da PGR, poderiam inibir as investigações e esvaziar os processos judiciais.
Nessas conversas, eles discutiram, por exemplo, formas de “estancar e impedir, o quanto antes” os avanços das apurações sobre políticos – especialmente do PMDB, do PSDB e do PT –, inclusive mediante supostos acordos com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com aprovação de novas leis que, na visão da PGR, poderiam inibir as investigações e esvaziar os processos judiciais.
As conversas gravadas
Numa das conversas
gravadas por Sérgio Machado, Renan Calheiros defende que “não pode fazer
delação premiada preso”. “Porque aí você regulamenta a delação e estabelece
isso”, disse o senador a Machado em março do ano passado. Para investigadores,
isso poderia desestimular empresários envolvidos em corrupção a confessar os
crimes.
À época, Renan afirmou que os diálogos “não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas”.
Jucá, por sua vez, foi gravado dizendo que era preciso um “pacto” para tentar barrar a Lava Jato. “Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa p… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse.
À época, Renan afirmou que os diálogos “não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas”.
Jucá, por sua vez, foi gravado dizendo que era preciso um “pacto” para tentar barrar a Lava Jato. “Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa p… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse.
Questionado, ele disse, em
maio do ano passado, que os diálogos reiteraram seu posicionamento sobre a
crise política e econômica do país. De acordo com o peemedebista, o termo
“delimitar” usado na conversa não significa “barrar” a Lava Jato, mas definir
quem é culpado, o crime, e a punição de cada acusado.
Em outra gravação, o ex-presidente Sarney afirmou que a delação premiada de executivos da Odebrecht seriam “uma metralhadora de [calibre] ponto 100”. Em nota, Sarney disse lamentar que “conversas privadas tornem-se públicas, pois podem ferir outras pessoas que nunca desejaríamos alcançar”.
Em outra gravação, o ex-presidente Sarney afirmou que a delação premiada de executivos da Odebrecht seriam “uma metralhadora de [calibre] ponto 100”. Em nota, Sarney disse lamentar que “conversas privadas tornem-se públicas, pois podem ferir outras pessoas que nunca desejaríamos alcançar”.
Fonte: O Mocorongo
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