Fonte: G1
Presidente da Câmara defendeu, após reunião na
Fazenda, proposta do governo que muda regras para aposentadoria pelo INSS e
disse que idade mínima de 65 anos é 'defensável.'
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, defendeu nesta sexta-feira (3) a proposta do
governo Michel Temer para a reforma da Previdência, já em discussão
no Congresso, e disse que não adianta “achar que vai ter fórmula mágica” para
resolver o déficit crescente do INSS.
“Qualquer despesa tem que
ter receita para cobrir. Por exemplo: aposentadoria rural. Tem muito pouca
contribuição e representa R$ 100 bilhões dos R$ 150 bilhões de déficit do RGPS
[INSS]", disse Maia, após participar de uma reunião no Ministério da
Fazenda, em Brasília, que abordou a tramitação da proposta do governo de
reforma da Previdência.
O regime de previdência do
setor privado é dividido em rural e urbana. A primeira, que atende aos
trabalhadores que atuam no campo, é responsável pela maior parte do déficit do
sistema. Uma das razões é que, hoje, os trabalhadores rurais não precisam
comprovar contribuição previdenciária para ter direito à aposentadoria.
Por conta disso, o governo
federal já informou que pretende tornar obrigatória a contribuição
previdenciária dos trabalhadores rurais. A expectativa do governo é quadruplicar
essa arrecadação.
"Não adianta a gente
imaginar que tem solução que não passe pela aposentadoria rural. E o governo
não está propondo uma supertaxação, mas sim uma taxação mínima”, declarou Maia.
Ele disse que a reforma da Previdência pode ser votada pelo plenário da Câmara
na segunda quinzena de abril.
Novas regras
Após encontro com o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário de Previdência da
pasta, Marcelo Caetano, Maia também defendeu a manutenção das regras propostas
pelo governo para a reforma da Previdência Social.
Entre as mudanças está a
criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à
aposentadoria. Segundo Maia, "65 anos é uma idade mínima bastante
defensável."
O projeto também prevê uma regra de
transição, que define quem é ou não atingido pela reforma, e que
fixa 45 anos ou mais, para mulheres, e 50 anos ou mais, para homens.
O presidente da Câmara
também defendeu as alterações propostas pelo governo no Benefício de Prestação
Continuada (BPC) – pelas quais a idade mínima passará de 65 anos para 70 anos.
Já a transição durará dez anos para a nova idade estipulada. O valor do
benefício agora também passaria a ser definido em lei. Atualmente, ele é
baseado no salário mínimo.
“O BPC não é previdência,
é assistência. Como é assistência, hoje consome de forma correta R$ 45 bilhões
no orçamento, o que é muito dinheiro, muito dinheiro para uma política social
que desde o governo Itamar [Franco], desde que a lei foi aprovado, vem dando
seus benefícios, mas chegou em um momento em que precisa reorganizar o BPC.
Acredito que a proposta que o governo encaminhou é correta”, disse Maia.
Ele também declarou que
mudou de ideia e passou a defender também as regras de transição propostas pelo
governo na reforma encaminhada ao Congresso Nacional.
“A regra de transição vai
ter polêmica sempre. Porque em qualquer ponto que você faça, alguém vai ficar
fora. Por mais que você possa mexer, quem ficar fora vai reclamar também. A
posição do secretário Caetano [do Ministério da Fazenda] está certa”, declarou.
Parlamentares têm mostrado
resistência à regra de transição proposta pelo governo Temer. O próprio relator
do projeto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu que o tema seja “melhor
analisado."
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