“A Justiça do Trabalho não
deveria nem existir.” A tese é defendida em setores do Executivo e do
empresariado, mas acaba de ganhar peso institucional com o apoio do presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele posicionou-se de forma
contundente no debate sobre a reforma trabalhista e propôs mudanças mais
extremas que o próprio presidente Michel Temer.
Rodrigo Maia, disse que a
Justiça do Trabalho no RJ causou grande estrago ao ramo hoteleiro e de
restaurantes. Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
“Apesar de o governo
tentar nos convencer que devemos votar o texto que veio, eu acho que não. Acho
que há temas em que precisamos avançar, como o trabalho intermitente e outras
questões”, disse Maia em evento na capital federal nesta quarta-feira (8/3).
Sem dizer como chegou a
esse dado, Maia diz haver um consenso da população brasileira de que o processo
de proteção do trabalho gerou desemprego, sendo em grande parte o responsável pelos
14 milhões de desempregados do Brasil.
Resposta da classe
A resposta da classe veio a galope. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou por nota que as afirmações do presidente da Câmara causam “repulsa” e são um ataque que tem como único objetivo “denegrir” esse ramo do Judiciário.
A resposta da classe veio a galope. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou por nota que as afirmações do presidente da Câmara causam “repulsa” e são um ataque que tem como único objetivo “denegrir” esse ramo do Judiciário.
“Causa repulsa as
afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo
Federal ao Parlamento seria ‘tímida’ e que a reforma da Previdência não
possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo
desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos
trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o
país”, afirma a Anamatra, em nota assinada em conjunto com o Colégio de
Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
A Associação dos
Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) também foi a público
criticar Maia. Disse que se tratava de uma tentativa de se transferir para a
Justiça do Trabalho os problemas criados pela má-gestão econômica na política.
"Não se pode de forma
nenhuma transferir a responsabilidade pela crise econômica, agravada pelo mau
gerenciamento do dinheiro público, para os ombros dos trabalhadores e do Poder
Judiciário. Os Juízes aplicam a Constituição e as leis vigentes."
Advogados no debate
A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) também se manifestou, repudiando as afirmações do presidente da Câmara. Disse que a legislação trabalhista não provoca desemprego e que, "na verdade, isso se deve ao descumprimento das normas de parte dos empregadores de todo o pais, que gera o desemprego e os problemas na economia".
A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) também se manifestou, repudiando as afirmações do presidente da Câmara. Disse que a legislação trabalhista não provoca desemprego e que, "na verdade, isso se deve ao descumprimento das normas de parte dos empregadores de todo o pais, que gera o desemprego e os problemas na economia".
Para a entidade, os
membros do Legislativo não abordam o problema real na criação de emprego, que é
a carga tributária. Sobre os argumentos de que a legislação trabalhista é
antiquada, a associação diz que isso é uma falácia. "Na verdade, hoje,
apenas 14% do texto original da CLT de 1943 está vigente — ela foi toda reformada
nos últimos anos, atualizando-se, além do que teve reconhecimento
constitucional na Carta Politica Brasileira, de 1988, que pacificou o pais por
quase 30 anos, ungindo os direitos trabalhistas como valores sociais."
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