sexta-feira, 10 de março de 2017

Presidente da Câmara fala em fim da Justiça do Trabalho, e juízes reagem

“A Justiça do Trabalho não deveria nem existir.” A tese é defendida em setores do Executivo e do empresariado, mas acaba de ganhar peso institucional com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele posicionou-se de forma contundente no debate sobre a reforma trabalhista e propôs mudanças mais extremas que o próprio presidente Michel Temer.
Rodrigo Maia, disse que a Justiça do Trabalho no RJ causou grande estrago ao ramo hoteleiro e de restaurantes. Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 
“Apesar de o governo tentar nos convencer que devemos votar o texto que veio, eu acho que não. Acho que há temas em que precisamos avançar, como o trabalho intermitente e outras questões”, disse Maia em evento na capital federal nesta quarta-feira (8/3).
Sem dizer como chegou a esse dado, Maia diz haver um consenso da população brasileira de que o processo de proteção do trabalho gerou desemprego, sendo em grande parte o responsável pelos 14 milhões de desempregados do Brasil.
Resposta da classe
A resposta da classe veio a galope. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou por nota que as afirmações do presidente da Câmara causam “repulsa” e são um ataque que tem como único objetivo “denegrir” esse ramo do Judiciário.
“Causa repulsa as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria ‘tímida’ e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o país”, afirma a Anamatra, em nota assinada em conjunto com o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) também foi a público criticar Maia. Disse que se tratava de uma tentativa de se transferir para a Justiça do Trabalho os problemas criados pela má-gestão econômica na política.
"Não se pode de forma nenhuma transferir a responsabilidade pela crise econômica, agravada pelo mau gerenciamento do dinheiro público, para os ombros dos trabalhadores e do Poder Judiciário. Os Juízes aplicam a Constituição e as leis vigentes."
Advogados no debate
A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) também se manifestou, repudiando as afirmações do presidente da Câmara. Disse que a legislação trabalhista não provoca desemprego e que, "na verdade, isso se deve ao descumprimento das normas de parte dos empregadores de todo o pais, que gera o desemprego e os problemas na economia".
Para a entidade, os membros do Legislativo não abordam o problema real na criação de emprego, que é a carga tributária. Sobre os argumentos de que a legislação trabalhista é antiquada, a associação diz que isso é uma falácia. "Na verdade, hoje, apenas 14% do texto original da CLT de 1943 está vigente — ela foi toda reformada nos últimos anos, atualizando-se, além do que teve reconhecimento constitucional na Carta Politica Brasileira, de 1988, que pacificou o pais por quase 30 anos, ungindo os direitos trabalhistas como valores sociais."

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