De acordo com deputado Arthur Maia, regras de
transição são um dos pontos que terão que ser alterados. Relator disse ainda
que discorda da não inclusão dos militares na PEC.
O relator da
reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta
quinta-feira (9) que a reforma da Previdência não vai passar da forma
como está e que alterações terão que ser feitas, entre elas nas regras de
transição.
"As regras
de transição terão que ser alteradas, está muito mal formulada", disse o
deputado, durante debate sobre a reforma no Tribunal de Contas da União (TCU),
em Brasília.
Entre as
mudanças propostas pela reforma, encaminhada pelo governo Michel Temer, está a criação da idade mínima de 65 anos para homens
e mulheres terem direito à aposentadoria.
O projeto
também prevê uma regra de transição, que define quem é ou não atingido pela
reforma, e que fixa 45 anos ou mais, para mulheres, e 50 anos ou mais, para
homens.
Meirelles
defende aprovação sem mudanças
A fala do
deputado se contrapõe às recentes declarações do ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, que tem defendido que a proposta do governo seja aprovada sem
mudanças.
O ministro
aponta que não é possível fazer alterações que tornem a reforma ineficiente. De
acordo com ele, isso seria fazer barulho sem atingir o objetivo esperado.
Na quarta (9),
Meirelles afirmou que, se a reforma da Previdência não for aprovada, o governo
terá que gastar cada vez mais recursos do orçamento para cobrir o déficit do
sistema e, consequentemente, vai sobrar menos dinheiro para outras áreas.
Ele chegou a
dizer que, sem a reforma da Previdência, serão necessários cortes em programas sociais e em investimentos
do governo.
O relator
Arthur Maia comentou o posicionamento da Fazenda de pedir a aprovação sem
mudança. De acordo com ele, a proposta que será aprovada pelo Congresso não
será nem a que o governo defende, nem a que os trabalhadores querem.
"Eu disse
ao ministro Henrique Meirelles esta semana, diante dessa inflexibilidade da
Fazenda, eu disse: ministro, aprendi naquela casa que ótimo é inimigo do bom. O
que o senhor acha ótimo não será aprovado. E e o que a outra parte, dos
trabalhadores, acha ótimo, nenhuma das duas será aprovada", disse Maia.
"O ótimo é
inimigo do bom. Vamos tentar construir um bom projeto", completou o
deputado. Ao deixar o debate e ser questionado sobre a conversa que teve com o
ministro Meirelles, Maia afirmou que, quando disse a ele que o ótimo é inimigo
do bom, o ministro fez "cara de esfinge."
Em evento em
São Paulo nesta quinta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a
reforma da Previdência é necessária para o equilíbrio das contas públicas brasileiras.
"A reforma
da Previdência não é um objeto de decisão, é uma necessidade em função das
contas públicas brasileiras", afirmou.
Militares
Durante a
apresentação, o deputado disse ainda que tem discordância com o fato dos
militares terem ficado de fora da proposta do
governo Temer para a reforma da Previdência.
"Pessoalmente,
tenho minhas discordâncias em relação a isso [não inclusão dos militares na
PEC]. Mas, de fato, eles ficaram fora da PEC sob o argumento de que vão ser
tratados em lei complementar", disse Maia.
Servidor
público
Depois de
receber demanda dos servidores públicos por regras distintas de aposentadoria,
Maia afirmou que o maior mérito da reforma da Previdência é a isonomia em
relação ao Regime Geral da Previdência, o INSS, e o regime próprio do servidor
público.
Durante debate
no TCU, a presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do
tribunal, Lucieni Pereira, disse que os servidores não podem ter um tratamento
igual ao dos trabalhadores do setor privado.
Segundo
Lucieni, acabar com o regime próprio dos servidores vai desestimular as
carreiras no setor público, o que prejudicará a população. Ela disse ainda que
os servidores têm condições de trabalho distintas de outros trabalhadores -
funcionários públicos não contam, por exemplo, com FGTS (Fundo de Garantir do
Tempo de Serviço).
Maia afirmou
ainda que acha muito complicado qualquer regra de transição diferente para
servidores públicos e funcionários do setor privado.
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