Após
decisão, defesa do empresário informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ)
A primeira turma do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (TRF2) negou em sessão nesta quarta-feira, 8, pedido de habeas corpus do
empresário Eike Batista, preso em janeiro pela Operação Eficiência,
desdobramento da Lava Jato no Rio. A defesa do empresário informou que irá
recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reiterou que não há previsão
de fechar um acordo de delação.
Os desembargadores Paulo Espírito Santo e Abel
Gomes votaram contra a soltura do fundador do grupo X durante o julgamento do
mérito, enquanto o desembargador Ivan Athié foi favorável.
“O País não suporta mais a corrupção. As pessoas de
bem não conseguem mais ler os jornais. Precisamos restaurar a credibilidade do
estado de direito”, afirmou Espírito Santo, presidente da turma.
O advogado de Eike, Fernando Martins, iniciou a sua
defesa pedindo que o empresário seja tratado como um cidadão comum, “sem
privilégios, mas também sem preconceitos”. O advogado reivindicou ainda um
julgamento “técnico” e “distante do clamor público”.
“Não se encontram presentes os requisitos para
prisão preventiva. Não há provas de delito, não há indicio suficiente de
autoria. Temos apenas a opinião de dois doleiros (Marcelo e Renato Chebar),
corréus, sem nenhuma prova”, afirmou.
A procuradora Andréa Bayão rebateu o argumento do
advogado ao dizer que “não se trata de luta de ricos e pobres, mas de
jurisprudência”. Segundo ela, a prisão preventiva se justifica quando há
gravidade dos fatos e perigo de reiteração criminosa.
“Parece que querem levar para o presídio e para a
jurisprudência a mesma desigualdade social que está fora do presídio, como se
pobre estivesse acostumado a ficar preso e rico não (…) Não tenho nada contra
riqueza desde que venha do trabalho, da inteligência e do talento”, afirmou a
procuradora.
Andréa também afirmou que há muitos elementos de
corroboração. “Os doleiros, que se apresentaram espontaneamente, entregaram R$
80 milhões que estavam em seus nomes, mas que são de Cabral. Elemento mais
forte que esse é um pouco difícil”, disse.
O advogado de Eike também criticou as instituições.
“Estamos diante de uma esquizofrenia institucional, onde se coloca em discussão
a credibilidade dos três maiores órgãos da República, o Poder Judiciário, o
Ministério Público e a Polícia Federal. Tudo sem o menor amparo fático”, disse.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal
(MPF) no Rio, o empresário pagou em 2011 US$ 16,5 milhões em propina ao
ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), também preso. Para realizar a
transação, o doleiro Renato Chebar, a mando de Cabral, teria criado a offshore
Arcadia Associados, que assinou um contrato fictício de “aconselhamento e
assistência” com uma holding de Eike, para a possível aquisição de uma mina de
ouro da empresa Ventana Gold Corp.
Martins afirmou que o contrato seria fictício
apenas com base na opinião dos doleiros. “Nada mais temos. Até que haja provas
contrarias, esse documento é real”, disse.
As investigações também apontam que o escritório da
esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, foi usado para o recebimento de propina de
R$ 1 milhão em 2013 por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios
à empresa EBX. Eike foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Cabral é acusado de chefiar uma organização criminosa.
O advogado de Eike afirmou que os honorários foram
para pagamento de serviço “efetivamente prestado de um escritório muito
considerado à ocasião”.
A procuradora também afirmou que Eike tentou
confundir o Ministério Público e embaraçar as investigações. Sobre a saída do
empresário do País dois dias antes da operação ser deflagrada e a sua entrega
após isso, questionou se isso não seria uma estratégia. “Não me surpreenderia,
diante do passado de Eike, que isso seja estratégia. Isso demonstra não só que
tem informação como tem condição econômica. Dois aspectos que permitem o
prosseguimento dos crimes”.
Fonte: Notícias ao
minuto.
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