sexta-feira, 28 de abril de 2017

Audiência pública discutiu a formalização da atividade garimpeira na Reserva Aurífera do Tapajós

Sec. Bruno Rolim
Adv. José Antunes

 






Hoje, 27/04, aconteceu uma audiência pública importante na Câmara Municipal, para tratar das questões atinentes à formalização da atividade mineral na região aurífera do Tapajós.

Presidiu os trabalhos, o vereador Peninha, autor do requerimento que originou a audiência.
Ver. Peninha
Estiveram presentes, dois representantes do DNPM, a senhora Aedil Evangelista, coordenadora local do DNPM e Ricardo Paraíba, diretor de arrecadação, de Brasília.
Juntamente com eles, compuseram a mesa, também, o prefeito Valmir Climaco, o secretário de meio ambiente, Bruno Rolim, o advogado José Antunes, vice-presidente da AMOT e o presidente da ANORO, empresário Dirceu Frederico.
Ricardo Paraíba, DNPM
Os vereadores Diego Mota, Antônia Borroló, Maria Pretinha, Júnior Pires, Daniel Martins, José Bellone, Davi Salomão e Wescley Tomaz participaram.
Na plateia, um bom número de empresários da área de garimpo e de garimpeiros, incluindo o ex-prefeito Roselito Soares, da Ouro Minas, empresário do ramo da compra de ouro, juntamente com seu irmão Juarez Soares.
A corrupção atrapalha
Dirceu Frederico
Em sua fala, o presidente da ANORO disse que não adianta tentar esconder que a corrupção atrapalha muito o bom andamento das coisas, inclusive na mineração.
“Mais de 10 mil processos acumulados no DNPM à espera de despacho. Então, como considerar a atividade garimpeira ilegal, se o governo não colabora para a legalização?
Devemos propor mudanças construtivas para que isso ande.
Adv. José Antunes
Sec. Bruno Rolim
Vejam bem, a Polícia Federal contratou 26 geólogos. Daqui a pouco a PF vai ter mais geólogos do que o DNPM. Pode?
A ANORO vai contratar dois geólogos e um engenheiro ambiental para ajudar em uma força tarefa comandada pelo DNPM com o objetivo de que seja analisado o maior número de processos”, disse Dirceu.
“Licença só saía se pagasse propina”
Uma afirmação do presidente da ANORO, que chamou a atenção de todos os presentes, foi sobre o governo da ex-prefeita Eliene Nunes, no que concerne ao licenciamento ambiental feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
“Eu lamento dizer isso, mas, no governo passado, só saía licença ambiental se pagasse propina”.
O prefeito Valmir Climaco foi breve, chamando a atenção dos representantes do DNPM, que atualmente, pelo menos 80% do ouro produzido no município de Itaituba sai no contrabando.
Roselito Soares
O vereador Peninha já havia dito que a queda na arrecadação da Cfem e do ISO prejudica o município, que já enfrenta muitas dificuldades para atender às demandas essenciais.
Pref. Valmir Climaco
No final da audiência pública que terminou às duas da tarde, ficaram definidos quatro pontos:
1)    Elaborar uma minuta de um Projeto de Lei para encaminhado ao Congresso Nacional, propondo a criação em lei, da Reserva Garimpeira do Tapajós, pois hoje ela existe, mas, por meio de uma portaria de 1983.
2)    Elaborar uma minuta de uma Medida Provisória ou de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os garimpeiros possam vender até 100 gramas de ouro sem PLG. Essas duas minutas ficaram sob a responsabilidade da Câmara Municipal.
Luiz Barbudo
3)    Assinar um convênio entre DNPM e prefeitura para que essa possa fiscalizar a comercialização do ouro para ver se as compras de ouro estão pagando Cefem e ISO.
    4)    SEMMA e DNPM vão analisar a montanha de mais de 12 mil requerimentos de pedidos de PLG e solicitação de pesquisa, para ver quem é quem, quem está na área trabalhando há muito tempo em área requerida por terceiros, que nunca aparecem.

O vereador Peninha, que conduziu os trabalhos, considerou muito positivo o resultado da audiência pública de hoje.

Texto e fotos: Jota Parente
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