terça-feira, 11 de abril de 2017

MP 756 – Comissão aprova texto que altera categorias de áreas florestais na região de Novo Progresso -PA

Comissão aprova texto que altera categorias de áreas florestais da Amazônia”-(Foto Rio Jamanxim)
Medida é criticada por grupos ambientalistas que afirmam que mudanças vão deixar terras vulneráveis à exploração irregular; relator nega. Proposta segue para plenário da Câmara.
Uma comissão especial no Senado aprovou nesta terça-feira (11) , por 12 votos a 3, uma medida provisória que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.

De acordo com o deputado José Priante (PMDB-PA), relator da proposta, a APA do Jamanxim terá 486 mil hectares no município paraense de Novo Progresso.A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara e, se for aprovada pelos deputados, deverá ainda ser analisada pelo plenário do Senado.
O objetivo dessa APA, segundo o parlamentar, é regularizar a ocupação de terras por pessoas que estavam na região antes do estabelecimento da Floresta Nacional do Jamanxim, em 2006.
Com a regularização, essas pessoas conquistarão a propriedade das terras que ocupam e, segundo Priante, terão “segurança” para explorar, de forma “sustentável”, os recursos minerais e agropecuários da área.
Catorze grupos de ambientalistas, entre os quais a WWF-Brasil e o Instituto Socioambiental, apresentaram uma carta aberta contra a aprovação da medida. Essas entidades argumentam que terras categorizadas como APA estão menos “protegidas” do que áreas classificadas como Floresta Nacional.
Os grupos ambientalistas dizem que a recategorização das terras pode deixá-las “vulneráveis” à exploração irregular e à especulação imobiliária.
“A MP 756 visa legalizar extensas áreas ocupadas ilegalmente por grileiros que se aproveitam do fato de haver na região ocupantes com mais de três décadas na região, misturando-se a eles e tentando confundir a opinião pública”, diz trecho da carta das organizações não-governamentais.
Priante negou que seu relatório vá permitir a “devastação” de áreas da Amazônia.
“Eu me sinto à vontade com o relatório, sem qualquer peso na consciência de estar tentando ampliar área que possa contribuir com devastação, com destruição da floresta […] Apenas estamos recorrendo às diversas modalidades que existem na legislação ambiental para que possamos atender à preocupação originária da MP”, declarou.
Os parlamentares também incluíram na MP a alteração da categoria da unidade de conservação (UC) da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, também no estado do Pará, para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo. Esse trecho também foi criticado por ambientalistas.
O relator argumentou que, com a mudança, a área poderá ser melhor aproveitada com a exploração do potencial turístico da região. “Tem cachoeiras belíssimas”, opinou.
Os integrantes da comissão também modificaram o texto original da MP para alterar os limites do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, e modificar o seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.
Parlamentares contrários a essa modificação argumentaram que o tema é “estranho” ao objetivo original da medida, o que, na avaliação deles, pode provocar uma judicialização da proposta.
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