Se cassação for mantida, quem governará o Pará?

O governador do Pará e o seu vice, Zequinha Marinho, tiveram seus mandatos cassados, pelo uso irregular do Cheque Moradia (Foto: Ricardo Amanajás)

A defesa de Simão Jatene terá 3 dias para recorrer, a partir da publicação da decisão de cassação de seu mandato de governado do Pará, o que deve ocorrer na semana que vem. Pela nova lei eleitoral, aprovada em 2015, mesmo com a cassação, Jatene poderá continuar no cargo até que o caso seja julgado na última instância, que é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na noite de ontem, o Ministério Público Federal, autor da ação que resultou na cassação, divulgou nota ressaltando que o recurso suspende os efeitos da decisão apenas no que diz respeito ao afastamento do cargo. Ou seja, mesmo ocupando cadeira de governador, Jatene está inelegível (não poderá disputar eleições) até 2022, uma vez que agora é considerado ficha suja. 

Também cassado, o vice-governador Zequinha Marinho ficou livre da inelegibilidade e poderá concorrer em 2018.

Tão logo a cassação foi anunciada, começaram as especulações sobre quem assumirá a vaga, caso o TSE referende a decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Entre as hipóteses, estava a de que o cargo ficaria com o atual presidente da Assembleia Legislativa (Alepa), Márcio Miranda (DEM).

Márcio Miranda é o atual presidente da Alepa (Foto: Reprodução/Facebook)

O procurador Ubiratan Cazetta explicou, nas redes sociais, que, como se passou mais da metade do mandato, assume interinamente o presidente da Alepa, até a realização de eleição indireta para um mandato-tampão

Mandato cassado

Após quase 5 horas de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, na manhã desta quinta-feira (30), pela cassação do mandato do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), e do seu vice, Zequinha Marinho (PSC). Por 4 votos a 2, os membros do Pleno do TRE confirmaram que Jatene fez uso indevido de poder político e econômico, no programa habitacional Cheque Moradia, para ser reeleito nas eleições estaduais de 2014. 

 Mesmo cassados, Jatene e seu vice permanecem no cargo até o julgamento do recurso. Além disso, o governador está automaticamente inelegível por 8 anos. A ação que resultou na cassação de Jatene partiu do Ministério Público Federal (MPF), há pouco mais de 2 anos, solicitando investigações sobre o uso irregular do Cheque Moradia nas eleições de 2014. 

 A primeira vez em que essa ação foi julgada foi em novembro de 2015, mas não houve decisão à época. O motivo foi que a juíza federal Luciana Said Daibes Pereira pediu vistas do processo, que tem quase 5 mil páginas. De lá para cá, a magistrada analisou todos os relatórios que constam do auto, encaminhados pela defesa da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Coahb), órgão responsável pela administração do Cheque Moradia.

Em sua conclusão, a juíza afirma: “Falta clareza orçamentária nos relatórios. Os gastos com Cheque Moradia ultrapassaram 361%, em 2014, do que estava previsto”. Foram usados cerca de R$120 milhões, através de isenção fiscal do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias), o que extrapolou em mais de R$100 milhões o que estava estabelecido para o programa, em plena campanha eleitoral de Jatene.

Pleno do TRE julgou por quase 5 horas a ação que resultou na cassação do mandato de Simão Jatene. Dos 6 magistrados, 4 decidiram pelo afastamento do governador (Foto: Ricardo Amanajás)

ALARMANTE

O texto da magistrada continua: “Vimos que, em 2014, o número de cheques teve aumento significante por região do Estado. E esse aumento se deu principalmente nos 2 meses antes das eleições, e na Região Metropolitana”, destacou Luciana Daibes. Em seu relatório, a juíza ressaltou, ainda, que, de janeiro a julho, daquele ano, se manteve uma média de concessão do Cheque Moradia.

Nos 7 primeiros meses de 2014, foram concedidos 2.739 benefícios, o que dá uma média de 391 por mês. Em agosto, esse número saltou para 1.282 e disparou para 2.526 em setembro. Ou seja, às vésperas das eleições, a distribuição do Cheque Moradia por parte de Jatene apresentou um aumento alarmante de mais de 500%. em relação aos primeiros meses de 2014.  

A Justiça Federal ressalta que, quando a defesa do governador alega que a população passou a procurar intensamente a Cohab, seria admissível que o número de inscrições aumentasse, mas não as de concessões do programa, como ocorreu.

(TRE confirmou que Jatene fez uso indevido de poder político e econômico, no Cheque Moradia (Foto: Bruno Carachesti/SArquivo)

VOTOS CONTRA A CASSAÇÃO:

- Relatora do processo, a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, que também é presidente do TRE.
- Juiz de Sireito Amilcar Roberto Bezerra Guimarães (corte do TRE)

VOTOS FAVORÁVEIS À CASSAÇÃO:

- Juíza federal Luciana Said Daibes Pereira
- Juiz eleitoral José Alexandre Buchacara
- Juíza membro da corte do (TRE-PA) Luzimara Costa Moura Carvalho - indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Juiz de Direito Altemar da Silva Paes, membro do Pleno do TRE-PA

MPF diz que a cassação de Jatene é a “decisão correta” 

A ação foi assinada pelo então procurador regional eleitoral, Alan Mansur. O atual procurador eleitoral, Bruno Soares Valente, do MPF, acredita que o programa social foi usado como um instrumento de conquista de votos. “Foi uma decisão produtiva por parte do TRE, dando uma resposta justa ao fato ocorrido na campanha de 2014: a prática de poder político, em prol do governador que concorria à reeleição”, afirmou. Valente acrescentou, ainda, que houve uma concessão extraordinária de benefícios no período da campanha eleitoral. “Por isso, deu-se a cassação, que é a decisão correta para esse caso”.

FRAUDE

Às vésperas das eleições de 2014, diversos centros comunitários e associações foram usados como postos de cadastramento para interessados em receber o Cheque Moradia. 

Milhares de pessoas amanheciam nas filas para conseguirem o benefício, que foi distribuído amplamente pelo governo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) só percebeu a fraude 48 horas antes do 2º turno e propôs ação cautelar preparatória de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, contra Simão Jatene e outros acusados: o vice-governador Zequinha Marinho; João Hugo Barral, presidente da Cohab; Maria Cláudia Zaidan de Oliveira, diretora da Cohab; e Maria Sônia Massoud, coordenadora do Cheque Moradia. Todos esses outros réus também foram cassados, na decisão de ontem.

Para deputados estaduais, a verdade prevaleceu

Para o deputado José Scaff (PMDB), que também é advogado, a decisão do TRE-PA confirma o abuso do poder econômico que dominou o pleito de 2014. 

Scaff disse que a corte eleitoral reconheceu o uso eleitoreiro do Cheque Moradia, que deveria ser um meio de melhorar a vida das pessoas mas funcionou “como máquina de compra de votos em favor de Simão Jatene”.

O deputado lembra que, por uma situação semelhante ao caso do Cheque Moradia, o ex-governador do Rio de Janeiro, Antony Garotinho, foi até preso ano passado. “O fato é que o governador está inelegível por oito anos, salvo se uma decisão do TSE lhe devolver essa elegibilidade, o que avaliamos ser difícil” 

Na avaliação do deputado Iran Lima (PMDB), foi feita a justiça. “A verdade prevaleceu e ficou demonstrado que houve má utilização dos recursos para beneficiar o candidato na eleição”, disse o deputado, que acompanhou votação no TRE.

"Fizeram justiça. A verdade prevaleceu e ficou demonstrado que houve má utilização dos recursos para beneficiar o candidato na eleição”, diz Iran Lima, deputado (Foto: Ricardo Amanajás/Arquivo)

(Diário do Pará)