Após a aprovação da Medida Provisória
(MP) 756/16, que alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, o
plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite ontem (16) mais uma
alteração na área de proteção ambiental com a votação da MP 758/16. Desta vez,
a alteração servirá para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também
chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará.
O texto-base da MP 758/16 foi aprovado
depois das 23h e a votação dos destaques entrou na madrugada desta quarta-feira
(17) em razão da obstrução dos partido de oposição, contrários a inclusão na
medida de destaques alterando ainda mais as áreas de proteção. O projeto segue
agora para votação no Senado.
Pelo texto-base do projeto serão
excluídos 862 hectares
(um hectare tem uma área equivalente à de um campo de futebol) do Parque
Nacional de Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e da
Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de
Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, para a passagem da ferrovia.
A intenção do governo é compor, com a
EF-170, um corredor de exportação de grãos unindo Sinop, em Mato Grosso, a
Miritituba, no Pará, para possibilitar o uso de portos da Bacia Amazônica e
servir de alternativa ao transporte na BR-163.
De acordo com o texto, após a construção
da ferrovia, as áreas excluídas pela MP e que não forem efetivamente utilizadas
serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. O projeto aprovado prevê,
ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de
utilidade pública para fins de desapropriação.
Mais cedo, os deputados haviam aprovado
a redução dos limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Flona do Jamanxim,
ambos no Pará. Os partidos da base aliada ao governo precisaram de três sessões
extraordinárias consecutivas para vencer a obstrução da oposição.
Os deputados aprovaram um texto
substitutivo de deputado José Priante (PMDB-PA) que diminuiu a área de proteção
da flona dos atuais 1,3 milhão de hectares para 561 mil hectares, menos da
metade de sua área original. Ambientalistas e deputados da oposição dizem que a
medida vai ajudar no desmatamento da região.
Entre as principais diferenças de uma
flona para uma APA, a floresta nacional permite apenas a presença de populações
tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser
desapropriadas. A APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de
área privada, nos termos da Lei 9.985.
As alterações vão permitir a ampliação
de determinadas atividades econômicas como o garimpo, a agricultura e
agropecuária, uma vez que as APA’s, apesar de também serem unidades de
conservação, têm critérios de uso mais flexíveis.
Destaques
Durante a votação dos destaques, os
deputado aprovaram uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que exclui o
acréscimo de 51.135
hectares do Parque do Jamanxim oriundos da Área de
Proteção Ambiental (APA) do Tapajós.
Os deputados também aprovaram o destaque
do PP à Medida Provisória 758/16 e reintroduziu na medida dispositivo que cria
a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Branco, com 101.270 hectares
retirados do Parque Nacional do Jamanxim. A medida havia sido incluída no
relatório do deputado José Reinaldo (PSDB-MA). A medida foi criticada pela
oposição.
Em seguida, foi votado um destaque do
PPS, partido da base aliada, reinserindo a previsão da criação da Área de
Proteção Ambiental Trairão, em município de mesmo nome no Pará, com 169.135 hectares
retirados da Floresta Nacional Itaituba II e do Parque Nacional do Jamanxim.
Deputados da oposição criticaram a medida com o argumento e que a proposta iria
invadir os limites da terra indígena dos mundurukus.
“O que se está fazendo é um crime de
lesa-pátria, essa medida vai invadir pelo menos 65 mil hectares das terras
indígenas dos mundurukus e isso vai acabar gerando um conflito desnecessário
com os índios. Não é possível que o governo não perceba isso”, disse o deputado
Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que propôs a retirada do destaque.
Diante dos apelos de diversos deputados,
o líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cedeu e orientou para
que a base votasse contra o destaque. De acordo com Ribeiro, o governo vai
enviar um novo projeto tratando da criação da APA. “ O governo vai mandar um
projeto de lei em regime de urgência com a as devidas coordenadas sobre essa
questão. Então, o governo vai encaminhar [para votar] não”, disse.
CPI da Funai
Após a votação, o presidente da Casa,
Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão. Antes, Maia anunciou que em razão da
votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai
e Incra 2, não haverá sessão no plenário na manhã desta quarta-feira.
O relatório da CPI tem causado polêmica.
O texto pede o indiciamento de cerca de 90 pessoas por supostos crimes
praticados em processos de demarcação de terras indígenas, de quilombolas e até
em assentamentos rurais destinados à reforma agrária.
Elaborado pelo deputado Nilson Leitão
(PSDB-MT), integrante da bancada ruralista, o relatório também acusa servidores
da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), além de antropólogos e dirigentes de organizações não
governamentais (ONGs) de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do
Sul, em Santa Catarina,
no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e na Bahia. A oposição diz que Leitão fez um
relatório parcial para atender aos interesses da bancada ruralista. A oposição
entregou um relatório paralelo com críticas ao texto do relator.
Fonte: Agência Brasil
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