segunda-feira, 15 de maio de 2017

Flexa Ribeiro comemora aprovação de medidas que beneficiam o estado do Pará

Proposições legislativas

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) comemorou, em discurso a aprovação de medidas no Congresso e a agenda positiva que teve em Brasília essa semana com o objetivo de atender diversos pleitos do estado do Pará.
Primeiramente, o senador comemorou a aprovação das MPs 756 e 758/2016. A Medida Provisória 758/2016 muda a configuração do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós para a passagem da Estrada de Ferro 170, chamada Ferrogrão, que está em construção. Quando concluída, a ferrovia vai integrar um corredor de exportação de grãos, que ligará o estado de Mato Grosso ao Pará. Já a Medida Provisória 756/2016 altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim, e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, que será administrada pelo Instituto Chico Mendes.
De acordo com Flexa Ribeiro a aprovação dos textos e das emendas apresentadas resolve o problema dos brasileiros que se encontram nessas áreas, já que oferece oportunidade aos produtores rurais de regularizarem suas áreas e atividades produtivas, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado do Pará. Segundo ele, essas áreas vinham sendo alvo de conflitos há mais de uma década em razão de terem surgido a “bel prazer de gestores que, sem razoabilidade técnica e estudos, criam as áreas sem levar em conta a configuração e o ordenamento territorial no estado”.
O senador também comemorou a primeira reunião do Grupo de Trabalho do Controle Florestal do Estado do Pará. O grupo foi criado por portaria do Ministério do Meio Ambiente, em 2016, visando propor medidas para aperfeiçoar o controle florestal no estado do Pará, mediante trabalho conjunto entre instituições do estado para enfrentar o desmatamento ilegal, combater mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável.
- O grupo de trabalho representa um importante passo para que os órgãos ambientais federais e estaduais tenham uma atuação de fato integrada, gerando maior segurança jurídica ao segmento florestal, de forma a incentivar o seu fortalecimento. Que a atuação do grupo seja pautada na legalidade e no desenvolvimento sustentável – disse.

O senador relatou ainda sua participado em reunião com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na terça-feira. Flexa Ribeiro disse que o ministro se comprometeu a liberar concurso público para o preenchimento de 156 vagas na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. De acordo com  o parlamentar, o concurso é imprescindível para que cursos em andamento não sejam prejudicados. O senador também destacou que, na ocasião, a bancada do Pará defendeu a suplementação do orçamento para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) possa dar celeridade às obras de pavimentação da BR 155, 158 e 163.
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