Proposições legislativas
O senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA) comemorou, em discurso a aprovação de
medidas no Congresso e a agenda positiva que teve em Brasília essa semana com o
objetivo de atender diversos pleitos do estado do Pará.
Primeiramente, o senador
comemorou a aprovação das MPs 756 e 758/2016. A Medida Provisória 758/2016 muda
a configuração do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental
do Tapajós para a passagem da Estrada de Ferro 170, chamada Ferrogrão, que está
em construção. Quando concluída, a ferrovia vai integrar um corredor de
exportação de grãos, que ligará o estado de Mato Grosso ao Pará. Já a Medida
Provisória 756/2016 altera
os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim, e
cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, que será administrada pelo
Instituto Chico Mendes.
De acordo com Flexa
Ribeiro a aprovação dos textos e das emendas apresentadas resolve o problema
dos brasileiros que se encontram nessas áreas, já que oferece oportunidade aos
produtores rurais de regularizarem suas áreas e atividades produtivas, além de
contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado do Pará. Segundo ele,
essas áreas vinham sendo alvo de conflitos há mais de uma década em razão de
terem surgido a “bel prazer de gestores que, sem razoabilidade técnica e
estudos, criam as áreas sem levar em conta a configuração e o ordenamento
territorial no estado”.
O senador também comemorou
a primeira reunião do Grupo de Trabalho do Controle Florestal do Estado do
Pará. O grupo foi criado por portaria do Ministério do Meio Ambiente, em 2016,
visando propor medidas para aperfeiçoar o controle florestal no estado do Pará,
mediante trabalho conjunto entre instituições do estado para enfrentar o
desmatamento ilegal, combater mudanças climáticas e promover o desenvolvimento
sustentável.
- O grupo de trabalho representa
um importante passo para que os órgãos ambientais federais e estaduais tenham
uma atuação de fato integrada, gerando maior segurança jurídica ao segmento
florestal, de forma a incentivar o seu fortalecimento. Que a atuação do grupo
seja pautada na legalidade e no desenvolvimento sustentável – disse.
O senador relatou ainda
sua participado em reunião com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na
terça-feira. Flexa Ribeiro disse que o ministro se comprometeu a liberar
concurso público para o preenchimento de 156 vagas na Universidade Federal do
Sul e Sudeste do Pará. De acordo com o parlamentar, o concurso é
imprescindível para que cursos em andamento não sejam prejudicados. O senador
também destacou que, na ocasião, a bancada do Pará defendeu a suplementação do
orçamento para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit) possa dar celeridade às obras de pavimentação da BR
155, 158 e 163.
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