(Folha) - Sob pressão de
entidades ambientais, o presidente Michel Temer vetou
integralmente nesta segunda-feira (19) medida provisória que
reduz área de preservação no Pará.
A
proposta que havia sido enviada pelo presidente ao Poder Legislativo sofreu
modificações que elevaram o território da Floresta Nacional do Jamanxim
transformado em APA (Área de Proteção Ambiental), categoria baixa de proteção
que permite propriedade privada e atividades rurais.
No
início de junho, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, já havia dito que o
presidente vetaria a MP 756 depois de apelos feitos pela própria pasta.
Em
texto substitutivo aprovado em maio, uma emenda parlamentar diminuiu a área de
proteção de 1,3 milhão para 561 mil hectares. A proposta original retirava 305
mil hectares, o equivalente a quase duas cidades de São Paulo.
A
mudança na Floresta Nacional do Jamanxim foi criticada por ambientalistas e
contraria relatório de 2009 do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), segundo o qual apenas uma área de 35 mil hectares
deveria ser excluída da floresta.
A
Floresta do Jamanxim é a unidade de conservação com o maior incremento de
desmatamento do país. A área de influência da rodovia concentra 70% dos novos
desmates da Amazônia Legal.
O
ministro anunciou que o presidente enviará ao Congresso Nacional um projeto de
lei com o mesmo teor da proposta original. Segundo ele, a iniciativa terá
"urgência constitucional".
Nesta
segunda-feira (19), o presidente vetou parcialmente ainda a MP 758, que altera
também área de proteção ambiental no Pará para a construção de estrada de ferro
próxima à BR-163.
Ele
vetou mudança feita pela Câmara dos Deputados que aumentou em 100 mil hectares
a transformação em APA no Parque Nacional do Jamanxim, que não estava na
proposta original.
OCUPAÇÃO
A
proposta que previa a redução da área de proteção da APA (Área de Proteção
Ambiental) Rio Branco abre caminho para a mineração e o desmatamento, como
mostrou reportagem da Folha.
Com
101 mil hectares e localizada no município de Trairão (PA), a APA é um
desmembramento do Parque Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, que corria
o risco de perder 12% de sua área.
Morador
do distrito Três Bueiros, que pertence a Trairão, o gaúcho Salatiel Antonio da
Silva é uma das cerca de 180 pessoas que reivindicam uma área dentro da APA Rio
Branco, mas diz que só ficam durante alguns períodos no local por causa da
fiscalização ambiental.
"Eles
garimpam topázio um pouquinho meio escondido, extraem açaí, palmito, copaíba,
castanha, pesca", afirmou. "Aqui, ninguém está pedindo área para
desmatar nem um hectare", disse Silva.
"É
difícil entender o pessoal do Ibama. Já me disseram que eu não tenho direito
por não ter derrubado nada. Aí eu perguntei: 'Você está me incentivando a
derrubar?'. Aí outro derrubou, e aí falaram que não tinha direito e chamaram de
criminoso. Quem é que entende esse povo?".
Ele
afirma que comprou o direito de posse de um lote dentro do atual parque, em
1997. Com a APA, pretende reivindicar cerca de 2.500 hectares, junto com seus
três filhos, de idades entre 34 e 38 anos.
CRÍTICA À REPORTAGEM
Os
vereadores Francisco Gomes de Sousa (PSC-PA) e Jovenil Vargas (PPS-PA)
apresentaram na Câmara Municipal de Novo Progresso (PA) uma moção de repúdio à
reportagem "Redução de
área protegida no PA beneficia latifúndios e até prefeito, de
Fabiano Maisonnave, publicada na segunda-feira (12) na Folha.
No
texto, os vereadores afirmam que são inverídicas as afirmações de que a medida
provisória 756 vai regularizar e beneficiar o desmatamento e que as terras
públicas foram invadidas e griladas.
Segundo
os vereadores,as alterações na
MP têm como finalidade a justiça social e reparar o erro da
criação de reserva florestal em área já ocupada há mais de 30 anos.
A
reportagem da Folha afirma que um dos beneficiados com a MP
756, que reduz a proteção de 486 mil hectares da Flona Jamanxim (PA), seria
Ubiraci Soares da Silva, o Macarrão, garimpeiro e prefeito de Novo Progresso
(PA) pelo PSC.
Silva
reivindica 963 hectares da área. Na última quinta-feira (8), sua área na Flona
Jamanxim foi flagrada, por fiscais do Ibama, com desmatamento ilegal em
andamento. O prefeito tem multas somadas de R$ 1,9 milhão por crimes
ambientais.
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