O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na
quarta-feira (9) que a votação para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado,
prevista para 1º de fevereiro, deverá ser secreta. A decisão foi tomada pelo
ministro em função do período de recesso no Judiciário. A decisão de
Toffoli vale até o dia 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir
se referenda sua liminar.
Na
decisão, o presidente aceitou o recurso protocolado pelo SD e MDB, além da
advocacia do Senado, para derrubar a decisão proferida pelo ministro Marco
Aurélio, que, no dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, aceitou um
mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a
votação seja feita de forma aberta.
A
votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado, no entanto, Marco
Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional. “O princípio da publicidade
das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações
excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional”, escreveu o
ministro.
Ao
derrubar a decisão de Marco Aurélio, Toffoli entendeu que regra prevista no
regimento interno da Casa, que determina a votação secreta, deve prevalecer.
“Noto
que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem
a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso
judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da
mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa;
ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos
trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”,
decidiu o presidente do STF.
Mais
cedo, em outra decisão, Toffoli decidiu manter votação secreta para a eleição
da presidência da Câmara, também prevista para 1º de fevereiro. O
ministro rejeitou mandado de segurança protocolado deputado federal eleito Kim
Kataguiri (DEM-SP), que defendeu que a votação dos parlamentares para eleger novo
presidente da Casa fosse aberta.
Fonte:
Agência Brasil
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