segunda-feira, 22 de maio de 2017

Câmara deve discutir e votar reforma da Previdência entre 5 e 12 de junho, diz Maia

Parecer sobre projeto que muda regras para aposentadoria foi aprovado há duas semanas em comissão. Proposta do governo precisa do apoio de, pelo menos, 308 deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (22) que a Casa deverá discutir e votar o projeto de reforma da Previdência Social entre os dias 5 e 12 de junho.
Enviado pelo governo no ano passado, o texto é uma das prioridades do presidente Michel Temer para este ano no Congresso. O projeto foi aprovado há duas semanas na comissão especial que analisava a reforma e precisa do apoio de, pelo menos, 308 deputados, para seguir para o Senado.
Entre outros pontos, a reforma da Previdência prevê: idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres poderem se aposentar; contribuição mínima de 25 anos para o INSS; e regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.
"Entre o dia 5 e o dia 12 de junho, vamos começar o debate e a votação da reforma da Previdência. Nós temos um compromisso com a recuperação econômica do Brasil, nós temos um compromisso com a geração de empregos no Brasil, temos um compromisso com a redução rápida da taxa de juros no nosso paí", afirmou Rodrigo Maia nesta segunda.
Diante da crise política no país, causada pelas delações da JBS, que atingem o presidente Michel Temer, partidos de oposição têm dito que tentarão obstruir todas as votações em plenário até que Rodrigo Maia aceite um dos 14 pedidos de impeachment de Temer.
Na semana passada, logo após o coneúdo das delações dos empresários Joesley e Wesley Batista se tornar conhecido, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), chegou a divulgar uma nota na qual avaliava que, diante do cenário, não há espaço para o projeto avançarno Congresso.
Apesar do cenário de crise, com a oposição pedindo o impeachment de Temer, Rodrigo Maia defendeu a necessidade de a Câmara seguir com as votações.

"Como já disse, [vamos] ter todas as nossas energias focadas na agenda econômica, que é a agenda econômica que garante emprego, garante um desenvolvimento social para todos os brasileiros, porque, melhor do que o Bolsa-Família, é um emprego com carteira assinada. E, para que os brasileiros possam ter emprego com carteira assinada nós precisamos termina a votação da reforma trabalhista e votar a reforma da Previdência", disse.

Com Carne Fraca e delação, JBS perde R$ 16 bilhões em valor de mercado em 2 meses

Ação da empresa despencou mais de 30% nesta segunda; valor de mercado foi de R$ 32,6 bilhões para R$ 16,3 bilhões.

Emendando duas grandes crises - operação Carne Fraca e as delações de Joesley e Wesley Batista -, a JBS já perdeu R$ 16,3 bilhões em valor de mercado em cerca de dois meses. Da véspera da operação da Polícia Federal, em 16 de março, até o fechamento do mercado nesta segunda-feira (22), o valor de mercado da empresa passou de R$ 32,6 bilhões para R$ 16,3 bilhões. Os dados são da Economatica.
Nesta segunda, a ação da JBS liderou as quedas na Bovespa, caindo 31,34%, a R$ 5,98. Desde a eclosão da crise política envolvendo as delações dos dirigentes da empresa e o presidente da República, Michel Temer, a empresa já perdeu R$ 9,6 bilhões em valor de mercado, ainda de acordo com dados da Economatica. No ano, as perdas acumuladas da empresa batem R$ 14,7 bilhões.
Crise política

O presidente da República foi alvo de delação do dono da JBS, Joesley Batista, dando origem à maior crise política já enfrentada pelo governo Temer (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters;

A queda dos papéis da JBS reflete uma série de notícias envolvendo a empresa, como o impasse entre as negociações do acordo de leniência. O impasse teve início na última quarta-feira (17), repercutindo a notícia publicada no jornal O Globo de que o dono da empresa JBS gravou o presidente da república, Michel Temer, dando aval para comprar silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Além disso, as delações dos executivos da empresa incluíam uma série de irregularidades.
A empresa recusou na sexta-feira a proposta do Ministério Público que previa uma multa de R$ 11 bilhões. As negociações para fechar o acordo foram retomadas nesta semana e o valor da multa ainda é incerto, o que preocupa o mercado, segundo a Reuters.
Um analista do mercado financeiro disse à agência que o cenário também dificulta a realização de uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da subsidiária JBS Foods International nos Estados Unidos, o que pressiona para baixo o valor do papel da empresa. Na quinta-feira, a empresa reiterou que trabalhos para o IPO prosseguiam.
Nesta segunda-feira, a agência de risco Moody's cortou a nota de crédito da empresa e de sua subsidiária nos Estados Unidos. A nota da JBS foi reduzida para 'Ba3' ante 'Ba2', enquanto a dívida garantida da JBS USA teve a nota cortada para 'Ba2' ante 'Ba1. Com a avaliação pior, a empresa deve pagar taxas maiores para contratar empréstimos.
Antes disso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou na noite de sexta-feira que abriu cinco processos administrativos contra a empresa na quinta e sexta-feira passadas para investigar supostas irregularidades como o uso de informações privilegiadas em negociações de dólar futuro e ações.
A ação da JBS é a 20ª na lista das maiores participações do Ibovespa, com peso de 1,3% na composição do índice.
Carne Fraca

A operação Carne Fraca foi deflagrada pela Polícia Federal em março para investigar irregularidades em 21 frigoríficos brasileiros, sob suspeira de pagamento de propina a fiscais sanitários do Ministério da Agricultura e a venda carne de má qualidade. A JBS, que é dona das marcas Friboi e Seara, teve um funcionário da unidade de Lapa (PR) citado na investigação. A empresa chegou a suspender o abate por três dias em 33 de suas 36 unidades de produção de bovinos.
Logo em seguida, a empresa retomou a produção nesses locais, porém com uma redução de 35%. Na mesma semana, anunciou férias coletivas em 10 de suas 36 unidades de bovinos. “A medida é necessária em virtude dos embargos temporários impostos à carne brasileira pelos principais países importadores, assim como pela retração nas vendas de carne bovina no mercado interno nos últimos dez dias”, disse à época a JBS em comunicado.

Os analistas de mercado que acompanham o setor ainda têm dúvidas sobre como o dano à imagem da carne brasileira poderá impactar no preço do produto e na margem de lucro das empresas.

Avião cai em Parauapebas-PA e deixa dois feridos

Uma aeronave Piper Cherokee-140, prefixo PT-CGM caiu no início da tarde deste domingo, 21, próximo ao bairro Ipiranga, em Parauapebas, sudeste paraense.
Duas pessoas estavam no avião, entre elas o médico oftalmologista Hipólito Reis, candidato a prefeito nas eleições passadas, e que estaria pilotando a aeronave. Ele estava acompanhado de outra pessoa, identificada Leonardo Godói, que seria cunhada de Reis. Pilotar era um hobby do médico aos finais de semana.
As vítimas foram levadas para o Hospital Geral de Parauapebas. Segundo as primeiras informações, ambos passam bem e não correm risco de morte.
Momento em que um dos ocupante do avião é socorrido por populares.
Testemunhas contaram que viram o avião apresentar problemas e que iria cair em cima de algumas casas do bairro. Entretanto, uma manobra do piloto evitou uma tragédia maior. A aeronave acabou atingindo a rede elétrica e perdeu a asa, capotando e se arrastando pelo chão. 

(DOL, com informações de Kelves Ranieri – RBA TV)

OAB decide entrar com pedido de impeachment de Temer

Depois de mais de sete horas de reunião, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25 votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de impeachment. Todos as outras unidades da federação votaram a favor do pedido.

O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.

O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados, conforme apurou a TV Globo, nos próximos dias.

Texto no site da OAB informa que o Conselho Pleno "votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade".

Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que este é um momento de tristeza. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, disse.

A comissão da OAB, integrada por cinco conselheiros, foi formada logo após virem à tona os áudios e o teor da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS, à Procuradoria-Geral da República (PGR). A comissão que elaborou o relatório foi formada por: Ary Raghiant Neto (MS), Delosmar Domingos de Mendonça Júnior (PB), Flávio Pansieri (PR), Márcia Melaré (SP) e Daniel Jacob (AM).

De acordo com a comissão, Temer teria falhado ao não informar às autoridades a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.

Para a comissão, Temer infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Joesley Batista informou ao presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República. Michel Temer, então, ocorreu em omissão, no caso, o crime de peculato (Código Penal, art. 312).

Durante a reunião, o advogado Gustavo Guedes, em defesa do presidente Michel Temer, pediu mais tempo para apresentar defesa diante do Conselho Federal da OAB. Carlos Marun, advogado e deputado do PMDB, também pediu mais tempo para ter um laudo sobre os áudios.

Mas o pedido da defesa foi rejeitado. Na votação entre as bancadas que representam os estados, 19 das 27 bancadas foram pela rejeição dos argumentos da defesa. Sete bancadas foram a favor. A bancada do Acre não votou.

Votaram para acatar o pedido dos advogados de Temer: AL, AP, DF, MA, MT, PR e SC.

Votaram para rejeitar o pedido de Temer e prosseguir com a análise do relatório da comissão da OAB que foi favorável ao impeachment: AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SP, SE e TO.

Na discussão do mérito do relatório da comissão, os conselheiros também abordaram a questão sobre a possibilidade de eleições diretas ou indiretas para a Presidência da República. Alguns conselheiros argumentaram que o Congresso não tem legitimidade para promover uma eleição presidencial indireta; outros argumentaram que aprovar a PEC sobre a eleição direta, de Miro Teixeira, poderia significar casuísmo.

Ex-presidente nacional da OAB, Cézar Britto defendeu a "consulta ao povo" como saída para a crise. Argumentou ainda que a análise do caso tem de ir além da perícia dos áudios e considerar o contexto. Ressaltou o fato de que até agora não foi desmentido que os que cometeram ilícitos agiram em nome do presidente. Britto também declarou que "é preciso reagir à delação premiadíssima", e que o MP não pode devolver apenas parte do patrimônio desviado. Ainda nessa linha, ele argumentou que, nesta delação premiadíssima, devolve-se metade do que foi roubado e legaliza-se o resto.

O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu a solução pela Constituição - ou seja, a eleição indireta.

Joaquim Felipe Spadoni, conselheiro de Mato Grosso, argumentou contra o "achincalhe" da colaboração premiada. Numa dura crítica aos empresários da JBS, afirmou que a sociedade não consegue acreditar que criminosos estão livres passeando em Nova York. Falou a favor de se pensar em medidas alternativas.

Raimundo Palmeira, conselheiro de Alagoas, argumentou que quem se relaciona com bandido confesso não tem condições de comandar uma nação.

Henri Clay Andrade, presidente da OAB-SE, disse que é preciso "bater forte" na "farra da delação premiada". E que o "prêmio" dado à JBS é um escândalo de grandes proporções. E que não vai haver estabilidade política se for eleito um presidente no conchavo de deputados e senadores.

Nos discursos, os conselheiros também defenderam a necessidade de Reforma Política.

A defesa do presidente Michel Temer protocolou, por volta das 16h deste sábado, petição no STF em que pede a suspensão do inquérito que o investiga por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Mais cedo, em pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer havia afirmado que pediria a suspensão do inquérito após reportagem da "Folha de S. Paulo" informar, com base na opinião de peritos ouvidos pelo jornal, que houve edição no audio da conversa entre ele e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista.


O Conselho Federal da OAB é a instância de deliberação que decidiu favoravelmente ao impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. A OAB também foi instada a se manifestar, na época, sobre pedidos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, mas entendeu que não era o caso. (O Globo)

Itaituba: Casa pega fogo no Residencial Vale do Piracanã, incêndio pode ter sido criminoso.

Mais uma casa pega fogo em Itaituba. Dessa vez a casa fica localizada no Conjunto Habitacional Vale do Piracanã (Minha Casa, Minha Vida) em Itaituba, sudoeste do estado.
O incêndio aconteceu na noite deste domingo, 21 de maio. Não tinha ninguém em casa no momento. Segundo informações de populares, o incêndio teria sido criminoso, e o autor do incêndio teria sido o ex-marido da proprietária da residência, que já estava separada do mesmo, porem ele não esta aceitando a separação e teria ateado fogo na casa em forma de vingança. 
Militares do corpo de bombeiros estiveram no local, conseguiram apagar o fogo, mas a casa já tinha sido praticamente destruída. Policiais militares também foram ao local e receberam a informação que o ex- da dona da casa seria o autor do incêndio. O homem esta sendo procurado para dar explicações sobre a acusação. Outras hipóteses também estão sendo levantadas para a causa do incêndio.  Obs. Esta matéria esta sendo atualizada.







Fonte: Junior Ribeiro 

Floresta nacional do Jamanxim pode perder território; entenda

Câmara aprovou mudança nos limites da floresta. Proposta segue para votação no senado e, caso aprovada, Ministério do Meio Ambiente diz que irá recomendar veto presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (16), uma mudança nos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudeste do Pará. Agora a Medida Provisória 756, que altera limites de áreas de preservação ambiental no Pará e também em Santa Catarina, segue para votação no Senado.
Situada a 1.600 km da capital Belém, entre os municípios de Itaituba e Trairão, o parque ambiental do Jamanxim é um santuário de 1.300 mil hectares onde vivem espécies nativas da Amazônia. O lugar foi demarcado através de decreto assinado pelo presidente Lula em 2006, mas sempre sofreu a ameaça da exploração predatória já que a estrada Cuiabá-Santarém corta seu território.

Pela proposta aprovada na Câmara um trecho de 3.067,4 km² da Flona, que corresponde a 24% de sua extensão segundo levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) publicado em março de 2017, seria transformado em uma área de proteção ambiental – a “Apa do Jamanxim”.
“A negociação para a redução da proteção dessas áreas ocorreu dentro da negociação para tornar viável o licenciamento da ferrovia Ferrogrão, que visa o escoamento da produção de grãos do Mato Grosso pelo porto de Miritituba, no Pará. O governo propôs apenas a desafetação de 860 hectares do Parna Jamanxim, por onde passaria a ferrovia. Mas a frente parlamentar agropecuária viu nisso uma oportunidade de condicionar essa alteração de UC à redução de proteção da parte ocupada da Flona Jamanxim”, critica a pesquisadora Elis Araújo, do Imazon.
As Apas são um tipo mais brando de unidade de conservação: elas podem ter suas terras ocupadas e exploradas, enquanto as florestas nacionais só podem ser habitadas por famílias que viviam na região antes da criação da unidade, utilizadas de forma sustentável e para fins científicos, e outros 4402 km² da Flona passariam a fazer parte do Parque Nacional Rio Novo.
“A área de Proteção Ambiental é a categoria do Sistema Nacional de Unidade de Conservação com menor nível de restrições e que aceita propriedades privadas em seus limites, algo que não é permitido em uma Flona. Com isso, tal alteração possibilitaria a legalização das ocupações irregulares que foram feitas ao longo dos anos na área original da Flona”, disse o pesquisador do Imazon Heron Martins.
A medida provisória também prevê a mudança de outra área preservada no Pará: parte da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, criada em 20 de maio de 2005 entre Altamira e Novo Progresso, passaria a ser um Parque Nacional, enquanto outro trecho, localizado no município de Altamira, ganharia um novo nome com classificação: passaria a ser a Área de Proteção Ambiental Vale do XV.
Segundo o texto da Medida Provisória, as mudanças tem o objetivo de preservar os recursos naturais, a biodiversidade, promover o manejo de forma sustentável e, com a criação da APA do Jamanxim, “o processo de ocupação dos detentores de posse de boa fé e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, garantindo as atividades em agricultura e pecuária, piscicultura, extrativismo vegetal e exploração mineral, compatível com a legislação ambiental”.
Porém, para especialistas, a realidade é outra: “As alterações propostas pelo governo e pelo Congresso devem estimular a invasão e o desmatamento nas Unidades de Conservação de todo o país. Pois a mensagem é de que é possível alterar unidades para regularizar essas ocupações no futuro. E considerando que existem muitas obras de infraestrutura planejadas para a Amazônia, haverá outras oportunidades para negociar com o governo de modo semelhante ao que ocorreu com a Flona Jamanxim” critica Elis Araújo.
Ministério recomenda veto
O Ministério do Meio Ambiente, com base em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), emitiu uma nota se manifestando contra a MP 756. Segundo o ministério, caso a proposta seja aprovada no Senado, o MMA irá recomendar o veto da presidência, com base no levantamento do ICMBio. Confira os cinco itens do posicionamento no ministério:
1. O texto aprovado descaracteriza o propósito original da MP 756, ao sinalizar contrariamente aos esforços do Governo Federal em conter o desmatamento na Amazônia, cujos índices voltaram a subir, tendo atingido, em 2016, a marca de 7.989 km2, o que representa um aumento de 29% em relação ao ano anterior.
2. A FLONA do Jamanxim localiza-se em área que concentra as maiores taxas de desmatamento ilegal em unidades de conservação federais (68,48% de todo o desmatamento ilegal nas unidades de conservação federais na Amazônia). Somente a FLONA do Jamanxim representa 37,7% da taxa total de desmatamento (dados PRODES 2016 preliminar).
3. A região tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos.
4. O texto aprovado não colabora com a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões, notadamente o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que prevê, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia.

5. O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

'Não renunciarei', afirma Temer

Presidente afirmou que não teme delação. Segundo 'O Globo', empresário entregou à PGR gravação de conversa com Temer sobre a compra do silêncio de Eduardo Cunha.

FHC sugere renúncia de Temer e Aécio

Com Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB) sob a mira da Lava Jato, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, nesta quinta-feira (18), que se os implicados não tiverem “alegações convincentes” para se defender das acusações das quais são alvo “terão o dever moral de facilitar a solução, ainda que com gestos de renúncia”.
FHC não cita Aécio ou Temer e fala sempre no plural. Ele publicou texto no início da tarde em suas redes sociais. Na mensagem, cita “indignação e decepção” como sentimentos correntes.
“A solução para a grave crise atual deve dar-se no absoluto respeito à Constituição”, inicia.”É preciso saber com maior exatidão os fatos que afetaram tão profundamente nosso sistema político e causaram tanta indignação e decepção. É preciso dar publicidade às gravações e ao fundamento das acusações.
“O ex-presidente afirma que “os atingidos têm o dever de se explicar e oferecer à opinião pública suas versões” e, em seguida, conclui. “Se as alegações de defesa não forem convincentes, e não basta argumentar são necessárias evidências, os implicados terão o dever moral de facilitar a solução, ainda que com gestos de renúncia”.
“O país tem pressa. Não para salvar alguém ou estancar investigações. Pressa para ver na pratica medidas econômico-sociais que deem segurança, emprego e tranquilidade aos brasileiros. E pressa, sobretudo, para restabelecer a moralidade nas instituições e na conduta dos homens públicos”, diz ele no fim da mensagem.

Fonte: Folhapress

“Não renunciarei”, diz Temer em pronunciamento; veja vídeo

O presidente Michel Temer disse hoje (18) que não irá renunciar ao cargo e exigiu uma investigação rápida na denúncia em que é citado, para que seja esclarecida. “Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos, e exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dúvida não pode persistir por muito tempo”, disse Temer, em pronunciamento. “Não renunciarei. Repito não renunciarei”, disse.
Segundo o presidente, a investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) será território onde surgirão todas as explicações. “No Supremo, demonstrarei não ter nenhum envolvimento com esses fatos”, disse Temer.
Na noite de ontem (17), o jornal O Globo divulgou reportagem sobre encontro gravado em áudio pelo empresário Joesley Batista, em que Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Cunha está preso em Curitiba.
Hoje o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou a delação premiada dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, e abriu inquérito para investigar o presidente Michel Temer.

Dono da JBS grava Temer dando aval para compra de silêncio de Cunha

O Globo


Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.

É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?".

Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).

Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.

Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.

Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas "ações controladas", num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril.

Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator.

A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão descarada?

Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento incomum. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores.

Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS contratou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York.

Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. (Colaborou Guilherme Amado)

Nova era do petróleo na Foz do Amazonas dispara alerta por ameaça a ecossistemas

Sentada à mesa em sua pequena e bucólica ilha no rio Oiapoque, exatamente entre o Brasil e a Guiana Francesa, a moradora brasileira mais ao norte do país, Valéria Leal, reflete sobre a retomada da exploração de petróleo na região amazônica do Amapá.

PF prende Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves

Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, foi presa preventivamente na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal, cumprindo mandado de prisão expedido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Informações davam conta de que ela estava fora do Brasil, mas Andrea foi presa em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), também foi preso em casa, no condomínio Morro do Chapéu, também em Nova Lima. A informação foi confirmada ao G1 pelo advogado de Frederico, Maurício Campos Júnior, mas o defensor disse que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a prisão.

Desde o início desta manhã, uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal mobiliza agentes em endereços ligados ao presidente nacional do PSDB. Um chaveiro foi chamado para abrir um apartamento da irmã dele em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Segundo a PF, o mandado de prisão Andreia foi cumprido por volta das 8h30.

O ministro Fachin mandou afastar Aécio Neves do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar a prisão do tucano, conforme foi pedido pela Procuradoria Geral da República (PGR). Esta solicitação será submetida ao plenário do Supremo.
A operação da PF foi deflagrada a partir da delação da JBS, revelada pelo GLOBO. Na delação, Aécio Neves aparece pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da empresa que é a maior exportadora de proteína animal do mundo, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.
Andrea teria sido a responsável pela primeira abordagem ao empresário Joesley Batista, por telefone e via WhatsApp (as trocas de mensagens estão com os procuradores), conforme revelado por Lauro Jardim, do GLOBO.
Os policiais foram também ao imóvel da irmã do senador, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, mas não a encontraram. Os policiais precisaram da ajuda de um chaveiro para entrar no apartamento do oitavo andar. A PF aguardou cerca de uma hora para abrir a porta.

Segundo um morador do prédio, que pediu para não ser identificado, os apartamentos têm 600 metros quadrados e o do oitavo andar estava desocupado.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Aprovada mudança em limites da Flona Jamanxim para passagem de ferrovia


Após a aprovação da Medida Provisória (MP) 756/16, que alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite ontem (16) mais uma alteração na área de proteção ambiental com a votação da MP 758/16. Desta vez, a alteração servirá para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará.
O texto-base da MP 758/16 foi aprovado depois das 23h e a votação dos destaques entrou na madrugada desta quarta-feira (17) em razão da obstrução dos partido de oposição, contrários a inclusão na medida de destaques alterando ainda mais as áreas de proteção. O projeto segue agora para votação no Senado.
Pelo texto-base do projeto serão excluídos 862 hectares (um hectare tem uma área equivalente à de um campo de futebol) do Parque Nacional de Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, para a passagem da ferrovia.
A intenção do governo é compor, com a EF-170, um corredor de exportação de grãos unindo Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, para possibilitar o uso de portos da Bacia Amazônica e servir de alternativa ao transporte na BR-163.
De acordo com o texto, após a construção da ferrovia, as áreas excluídas pela MP e que não forem efetivamente utilizadas serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. O projeto aprovado prevê, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.
Mais cedo, os deputados haviam aprovado a redução dos limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Flona do Jamanxim, ambos no Pará. Os partidos da base aliada ao governo precisaram de três sessões extraordinárias consecutivas para vencer a obstrução da oposição.
Os deputados aprovaram um texto substitutivo de deputado José Priante (PMDB-PA) que diminuiu a área de proteção da flona dos atuais 1,3 milhão de hectares para 561 mil hectares, menos da metade de sua área original. Ambientalistas e deputados da oposição dizem que a medida vai ajudar no desmatamento da região.
Entre as principais diferenças de uma flona para uma APA, a floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. A APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada, nos termos da Lei 9.985.
As alterações vão permitir a ampliação de determinadas atividades econômicas como o garimpo, a agricultura e agropecuária, uma vez que as APA’s, apesar de também serem unidades de conservação, têm critérios de uso mais flexíveis.
Destaques
Durante a votação dos destaques, os deputado aprovaram uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que exclui o acréscimo de 51.135 hectares do Parque do Jamanxim oriundos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós.
Os deputados também aprovaram o destaque do PP à Medida Provisória 758/16 e reintroduziu na medida dispositivo que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Branco, com 101.270 hectares retirados do Parque Nacional do Jamanxim. A medida havia sido incluída no relatório do deputado José Reinaldo (PSDB-MA). A medida foi criticada pela oposição.
Em seguida, foi votado um destaque do PPS, partido da base aliada, reinserindo a previsão da criação da Área de Proteção Ambiental Trairão, em município de mesmo nome no Pará, com 169.135 hectares retirados da Floresta Nacional Itaituba II e do Parque Nacional do Jamanxim. Deputados da oposição criticaram a medida com o argumento e que a proposta iria invadir os limites da terra indígena dos mundurukus.
“O que se está fazendo é um crime de lesa-pátria, essa medida vai invadir pelo menos 65 mil hectares das terras indígenas dos mundurukus e isso vai acabar gerando um conflito desnecessário com os índios. Não é possível que o governo não perceba isso”, disse o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que propôs a retirada do destaque.
Diante dos apelos de diversos deputados, o líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cedeu e orientou para que a base votasse contra o destaque. De acordo com Ribeiro, o governo vai enviar um novo projeto tratando da criação da APA. “ O governo vai mandar um projeto de lei em regime de urgência com a as devidas coordenadas sobre essa questão. Então, o governo vai encaminhar [para votar] não”, disse.
CPI da Funai
Após a votação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão. Antes, Maia anunciou que em razão da votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra 2, não haverá sessão no plenário na manhã desta quarta-feira.
O relatório da CPI tem causado polêmica. O texto pede o indiciamento de cerca de 90 pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas, de quilombolas e até em assentamentos rurais destinados à reforma agrária.
Elaborado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), integrante da bancada ruralista, o relatório também acusa servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de antropólogos e dirigentes de organizações não governamentais (ONGs) de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e na Bahia. A oposição diz que Leitão fez um relatório parcial para atender aos interesses da bancada ruralista. A oposição entregou um relatório paralelo com críticas ao texto do relator.
Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 16 de maio de 2017

Agência bancária é assaltada no nordeste do Pará

Agência bancária é assaltada no nordeste do Pará (Foto: Riso Bastos)
(Foto: Riso Bastos)
Cerca de 10 homens armados assaltaram a agência do Bradesco do município de Nova Esperança do Piriá, no nordeste paraense, na tarde desta terça-feira (16). 
Cinco pessoas foram levadas como reféns e, um deles, serviu de escudo na fuga. Todos já foram liberados e passam bem.
(Foto: reprodução)
Até o momento não foi divulgado o valor roubado. A agência, que é a única que estava funcionando no município, ficou destruída com a ação dos assaltantes e precisará ser fechada.
O município tem cerca de 32 mil moradores, que precisarão se deslocar para o Garrafão do Norte, a cerca de 45 quilômetros, para utilizarem outra agência bancária. 
De acordo com informações da Polícia Civil, policiais de Capanema, do COE da Polícia Militar, do Núcleo de Apoio a Investigação da região nordeste e da delegacia de Repressão a Roubo de Bancos foram deslocados para o município para investigar o caso e tentar prender os assaltantes, que teriam fugido em direção ao Maranhão. 
A reportagem tenta contato com o Bradesco. 
(DOL com informações de Amos Silva/correspondente Rádio Clube)  

"Luquinha" preso em Jacareacanga é transferido para Itaituba, PA.

Lucas Sousa Costa de 23 anos vulgo “Luquinha” foi preso pela policia militar do município de Jacareacanga na tarde de sábado 23.
“Luquinha” já é um velho conhecido da policia de Itaituba. Sempre este envolvido em roubos e furtos. Dessa vez o mesmo foi preso em Jacareacanga com um celular que fora roubado em Itaituba. “Luquinha” disse aos policiais que tinha ido ao município de Jacareacanga para trabalhar, mas estava se juntando com alguns elementos na cidade, elementos esses de má índole. Nesta terça feira, 16, “Luquinha” foi transferido para a delegacia de Itaituba para os procedimentos legais. A dona do celular já entrou em contato com a policia.


Fonte: Junior Ribeiro

segunda-feira, 15 de maio de 2017

MAP confirma novas rotas para Itaituba

A MAP reuniu agentes de viagens e empresários para mostrar as suas novas rotas passando por Itaituba no projeto de expansão da malha da empresa.

A apresentação foi na sexta-feira durante uma reunião de um executivo da empresa com autoridades do município e representantes de segmentos da sociedade, quando foi exibido um vídeo promocional da empresa mostrando as novas linhas a serem inauguradas nos próximos meses.

Itaituba vai contar com 2 voos com destino a Manaus e Belém, e a expectativa da direção da MAP é que até o final do ano haverá novas frequências de voos passando por Itaituba, o que significa mais o poder idade de negócios para os empresários locais.

O prefeito Valmir Climaco disse que está trabalhando para melhorar as condições operacionais do Aeroporto de Itaituba, e a estrutura ainda apresenta algum as deficiências, mas que tem um projeto na Secretaria de Transportes e já há um valor 43 milhões para investir no aeródromo.

“Precisamos cuidar da questão das invasões, que está sendo tratado com a Justiça, para fazer essa área voltar toda para o aeroporto, ainda mais depois dessa grande novidade trazida pelo executivo da MAP para os agentes de viagens, donos de hotéis e demais, que vai ser a ligação com o estado do Mato Grosso. A cidade Itaituba é estratégica para alguns projetos”, disse o prefeito.

De fato, Itaituba tem importância estratégica também nesse área de voos para a empresa baseada em Manaus, que fará a ligação para a região Centro-Oeste e Brasília. Hoje, a MAP ocupa a sexta posição no ranking das companhias aéreas e seu projeto é para os próximos cinco anos aumentar sua atuação nesse mercado, inclusive deixando de ser apenas uma companhia aérea regional e o estado do Mato Grosso representa uma peça importante para execução deste novo projeto da MAP, afirmou o diretor da empresa presente ao encontro.

Ele ainda falou que  existe uma demanda  latente de voos para o Estado de Mato Grosso, e que estão previstas para começarem no início do mês de julho as operações com destino às cidades de Sorriso e Alta Floresta.

A mudança de malha foi iniciada hoje, dia 15 de maio, segunda a direção.

Com informações da reportagem de Mauro Torres, para o Focalizando


Deputados rejeitam direcionar para educação recursos de corrupção recuperados

O Projeto de Lei Complementar, foi discutido nesta segunda-feira(15), na Comissão de Finanças e Tributação, que rejeitou a proposta que destina para a educação os recursos públicos desviados e recuperados pela justiça.
A proposta (Projeto de Lei Complementar – PLP 164/15) foi apresentada pelo deputado Bacelar (PTN-BA).
A rejeição foi pedida pelo relator do projeto, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Ele também recomendou a rejeição do PLP 256/16, que tramita apensado e trata do mesmo assunto. As duas propostas alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Restrições
Segundo o relator, dependendo do tipo de recurso público recuperado, ele não pode ser destinado a um fim específico. Se a corrupção estiver associada à sonegação de impostos, o seu emprego está sujeito a restrições de natureza constitucional ou legal, explicou. Do mesmo modo, se o recurso pertencer a uma estatal, caberia devolvê-lo à empresa prejudicada.
Ele argumentou ainda que o produto da corrupção é um tipo de arrecadação sem regularidade, não se prestando para financiar despesas regulares, como os programas da área de educação, na qual há preponderância de gastos com pessoal.
“Todos sabemos que uma vez criada uma despesa de natureza recorrente, é muito difícil decidir pela sua extinção no caso de ser financiada por uma fonte de recursos com fluxo descontínuo”, afirmou o relator.
Tramitação
O projeto (com o apensado) será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário da Casa.


RG 15 / O Impacto  com informação da Agencia Câmara Federal

Moro nega pedidos de Lula e procuradores

O juiz Sergio Moro negou, nesta segunda-feira (15), pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministério Público Federal para ouvir novas testemunhas no processo em que o petista é réu sob acusação de ter recebido um tríplex como vantagem indevida da empreiteira OAS.
O magistrado ainda negou outros pedidos da defesa de Lula, como novas informações sobre o plano de recuperação judicial da OAS, sobre auditorias externas da Petrobras e perícia contábil-financeira para apurar de quem seria o imóvel.
As demandas haviam sido feitas na quinta (11), um dia após Lula depor na sede da Justiça Federal em Curitiba. Outras seis pessoas também respondem à ação.
Além de negar os pedidos, Moro definiu os prazos para que as partes apresentem suas alegações finais, última etapa do processo antes da sentença em primeira instância. Os procuradores se manifestarão até o dia 2 de junho e a defesa dos réus até 20 de junho.
"A ampla defesa, direito fundamental, não significa um direito amplo e irrestrito à produção de provas, mesmo as impossíveis, as custosas e as protelatórias", disse o juiz na decisão, justificativa que também usou ao negar ouvir testemunhas que moram fora do Brasil, solicitadas em outra ação pela defesa do ex-presidente.
"As provas requeridas, ainda que com cautela, podem passar pelo crivo de relevância, necessidade e pertinência por parte do Juízo", afirmou o juiz. "Isso é especialmente relevante quando o processo já conta com significativo acervo probatório, que incluiu colheita de centenas de documentos e dezenas de depoimentos."
Moro justificou alguns dos pedidos como "absolutamente desnecessários", porque já constavam, ao menos parcialmente, nos autos do processo ou em outros processos da Lava Jato.
Em alguns casos, o pedido da defesa foi negado porque faltavam detalhes sobre as testemunhas. Uma das negativas foi a solicitação para "que sejam ouvidas arquitetas identificadas como Jessica Malzone e outra somente por Paula, que teriam sido mencionadas pelo acusado Rodrigo Moreira Ferreira em seu interrogatório, e que teriam trabalhado no projeto de reforma do apartamento triplex".
"É ônus da parte apresentar a identificação completa, inclusive endereço. Não cabe transferir o ônus a terceiros", argumentou Moro, acrescentando que "as arquitetas arroladas de maneira precária sequer teriam o que esclarecer, já que não teriam tido contato com o casal presidencial mesmo segundo os depoimentos questionados pela defesa".
Depois das alegações finais, não há prazo para o juiz dar a sentença. Em nota, a defesa de Lula afirma que a decisão "contém erros factuais", pois os endereços das testemunhas estão em petição já protocolada no processo e que "serão tomadas todas as medidas necessárias para afastar as ilegalidades presentes nessa decisão".
"A decisão também gera nulidade insanável no processo ao indeferir a realização de prova pericial "para apurar de quem seria o imóvel 164-A, do Condomínio Solaris e ainda se o imóvel foi dado em garantia em operação financeira pela OAS Empreendimentos". Se o Ministério Público Federal imputa ainda que sem qualquer razão crime que deixa vestígio material, a realização da prova pericial é obrigatória", diz o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

(Folhapress)

Senado pode aprovar fim do foro privilegiado na quarta-feira

O Senado pode aprovar na quarta-feira (17) a extinção do foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. A proposta de emenda à Constituição que acaba com esse privilégio para autoridades federais estará pronta para votação e o presidente do Senado, Eunício Oliveira já garantiu que colocará a matéria em pauta se houver um número expressivo de senadores em Plenário.
PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR) e que tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), extingue o foro privilegiado em caso de crimes comuns. Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados por ele responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).
As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.
A proposta passará pela última sessão de discussão na terça- feira (16) e, portanto, já poderá ser votada no dia. A PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. Se aprovada, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. No primeiro turno de votação ela recebeu 75 votos, a unanimidade dos senadores presentes à sessão.
Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mias de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado. Confira aqui como os foros especiais são distribuídos atualmente.
Transição de governo
O Plenário do Senado também pode votar nesta semana o projeto que estabelece a criação de comitês de transição de governo nas administrações públicas de todos os níveis (federal, estadual e municipal) a cada troca de chefe do Poder Executivo. O PLS 55/2017 acrescenta essa previsão à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto estabelece como obrigação do chefe do Executivo que está de saída a criação do comitê, que deve ter integrantes das áreas de gestão administrativa, financeira, patrimonial e de pessoal e contar com pelo menos dois membros indicados pelo candidato eleito. Será dever do comitê apresentar ao novo governante a situação da máquina pública.
Por ser um projeto de lei complementar, o projeto precisará ser votado em dois turnos, necessitando de pelo menos 41 votos favoráveis em cada um. O relator da matéria é o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
PECs
Além da PEC do fim do foro privilegiado, o Plenário também pode fazer avançarem outras quatro propostas de emenda à Constituição. Uma delas é a PEC 64/2016, que torna o estupro um crime imprescritível. Ela foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira (9) e agora inicia o segundo turno da sua tramitação. Serão três sessões de discussão antes da votação final.
Duas outras PECs já podem ser votadas em primeiro turno: a 77/2015, que cria um regime simplificado de prestação de contas para os pequenos municípios, e a 103/2015, que permite ao Congresso entrar em recesso no meio do ano mesmo sem aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por fim, o Plenário deve finalizar o primeiro turno de discussões da PEC 2/2017, de autoria do senador Eunício Oliveira, que impede a extinção dos tribunais de contas, tornando-os órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A PEC está na quarta sessão de discussão. Após a quinta, poderá passar pela primeira votação.