Ministro Luís Roberto suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado condenado
BRASÍLIA - A Presidência da Câmara dos Deputados informou,
em nota, que irá solicitar "urgente decisão do pleno do Supremo
Tribunal Federal" sobre o mérito da decisão do ministro Luís Roberto
Barroso. A medida suspendeu, na segunda-feira (2), a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha.
Natan
Donadon está preso desde o dia 28 de junho, no Complexo Penitenciário
da Papuda, no Distrito Federal. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência
Brasil
A medida de Barroso vale
até julgamento definitivo do plenário da Corte. A decisão do ministro
atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos
Deputados, Carlos Sampaio (SP). Na última quinta-feira (29), o
parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato.
De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.
Após analisar o documento, o ministro Barroso concordou com os argumentos do deputado. Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato.
Natan Donadon está preso desde o dia 28 de junho, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Na nota, a presidência da Câmara reforçou que o deputado está afastado do cargo e o suplente já tomou posse.
Relembre o caso:
28/08 - Votação secreta livra deputado Natan Donadon da cassação
26/06 - Deputado de Rondônia, Natan Donadon tem prisão decretada pelo STF
27/06 - Condenado por formação de quadrilha, deputado de Rondônia se entrega à PF
09/07 - Deputado federal de Rondônia perde salário depois de preso
13/08 - Relator na CCJ pede cassação do deputado federal Natan Donadon, de Rondônia
De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.
Após analisar o documento, o ministro Barroso concordou com os argumentos do deputado. Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato.
Natan Donadon está preso desde o dia 28 de junho, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Na nota, a presidência da Câmara reforçou que o deputado está afastado do cargo e o suplente já tomou posse.
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