terça-feira, 6 de outubro de 2015

DEFENSORIA PUBLICA PODE FECHAR EM ITAITUBA!



Ainda não oficialmente, a defensoria pública estadual pode fechar em Itaituba. A denuncia foi feita hoje pela manhã no Plenário da Câmara Municipal pelo vereador Peninha. Inúmeras pessoas que procuram diariamente os serviços da Defensoria informaram que apenas um defensor esta atendendo em Itaituba e foram informados que a falta de defensores e servidores no setor e o responsável pela suspensão do atendimento naquele setor que funciona no Fórum, destacou o Edil.

 Lembrou Peninha, que a defensoria conta hoje com um defensor, um estagiário e um secretário, o que é insuficiente para o atendimento da população carente da região. Mas como se trata de um órgão estadual, a responsabilidade de contratar defensor e servidores é do Estado, que hoje, paga apenas os salários dos defensores e dos dois funcionários, já que até o local onde funciona o órgão é gratuito, que é nas dependências do Fórum.
Peninha disse que procurou na manhã desta segunda feira a Defensoria Publica e foi recebido pelo defensor Ivo Tiago. Ele mostrou ao vereador a quantidade de processos que tramitam naquele órgão. Disse que estão suspensos os atendimentos de novos casos, devido à falta de defensor. Ele hoje tem que sozinho fazer tudo. Audiências, mover ação, defender a clientela e ainda se manifestar no prazo legal nos processos que tramitam na justiça movidos pela defensoria publica.
O defensor Ivo Tiago disse que 80% dos processos que tramitam na justiça de Itaituba são movidos pela Defensoria Publica. É desumano apenas um defensor atender a clientela dos municípios de Itaituba e Trairão, afirmou Peninha.
Quando estava atendendo, a defensoria atendia 8 pessoas por dia. Devido a grande demanda suspendemos novos casos. Agora, não sabemos como vai ficar este atendimento, pois dia 13 de Outubro o defensor vai sair de licença premio e o atendimento vai ficar parado, alegou Peninha, adiantando que há a possibilidade de ser realizado um mutirão pela defensoria aqui em Itaituba para agilizar estes processos, só não sabemos quando.
Este ano, conforme informações da Defensoria Publica, o órgão fecha sua programação com déficit de mais de R$ 13.000.000,00, disse Peninha. Precisa o Estado investir mais neste órgão que atende a população carente (pobre) do Estado do Pará.

Lembrou o Vereador Peninha que o município de Itaituba, desde 1997, na época do então prefeito Edilson Botelho, criou através de projeto de lei municipal de autoria do vereador Peninha, o Programa de Assistência Judiciária Gratuita, que funcionava na Casa do Cidadão. O município manteve neste programa cerca de 6 advogados que atendiam gratuitamente a população. Calcula-se que durante os mais de 15 anos do programa, mais de 40 mil pessoas foram atendidas. Foram atendidas gente do município de Itaituba e dos municípios vizinhos, como Jacareacanga, Trairão, Aveiro, Rurópolis e Novo Progresso.
Agora, como a Defensoria Publica tinha assumido este atendimento, com o possível fechamento não se sabe como ficarão os processos que foram movidos através da defensoria e que estão em andamento na justiça, frisou o vereador. Também os novos interessados que buscam este atendimento gratuito, não sabem onde vão ser atendidos. Esta explicação precisa ser dada pelo governo do Estado a população, prosseguiu em seu pronunciamento o Edil.
Para o vereador Peninha isto é uma vergonha, fechar um órgão mantido pelo Estado e que no seu orçamento está garantido o seu funcionamento. O Estado tem que assumir sua responsabilidade, afirmou o Edil do PMDB.
Este órgão não faz nem três anos que está funcionando aqui e já está fechando suas portas. Não podemos aceitar esta manobra do Estado. Temos que denunciar e fazer movimentos para que  a Defensoria Publica Estadual continue funcionando em Itaituba. Como vão ficar estes processos que estão tramitando na justiça. É uma grande irresponsabilidade do Governo o que está fazendo com Itaituba, classificou Peninha.

O vereador Peninha apresentou requerimento que foi aprovado nesta terça feira, dia 6, pedindo para que seja encaminhado documento ao Governo do Estado, a Assembleia Legislativa do Estado, aos deputados Estaduais Hilton Aguiar e Eraldo Pimenta; a Ordem dos Advogados do Brasil, sub secção de Itaituba e do Pará, com sede em Belém solicitando o funcionamento da Defensoria Publica Estadual em Itaituba.

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