Ainda não
oficialmente, a defensoria pública estadual pode fechar em Itaituba. A denuncia
foi feita hoje pela manhã no Plenário da Câmara Municipal pelo vereador
Peninha. Inúmeras pessoas que procuram diariamente os serviços da Defensoria
informaram que apenas um defensor esta atendendo em Itaituba e foram informados
que a falta de defensores e servidores no setor e o responsável pela suspensão
do atendimento naquele setor que funciona no Fórum, destacou o Edil.
Lembrou
Peninha, que a defensoria conta hoje com um defensor, um estagiário e um
secretário, o que é insuficiente para o atendimento da população carente da
região. Mas como se trata de um órgão estadual, a responsabilidade de contratar
defensor e servidores é do Estado, que hoje, paga apenas os salários dos
defensores e dos dois funcionários, já que até o local onde funciona o órgão é
gratuito, que é nas dependências do Fórum.
Peninha
disse que procurou na manhã desta segunda feira a Defensoria Publica e foi
recebido pelo defensor Ivo Tiago. Ele mostrou ao vereador a quantidade de
processos que tramitam naquele órgão. Disse que estão suspensos os atendimentos
de novos casos, devido à falta de defensor. Ele hoje tem que sozinho fazer
tudo. Audiências, mover ação, defender a clientela e ainda se manifestar no
prazo legal nos processos que tramitam na justiça movidos pela defensoria
publica.
O
defensor Ivo Tiago disse que 80% dos processos que tramitam na justiça de
Itaituba são movidos pela Defensoria Publica. É desumano apenas um defensor
atender a clientela dos municípios de Itaituba e Trairão, afirmou Peninha.
Quando
estava atendendo, a defensoria atendia 8 pessoas por dia. Devido a grande
demanda suspendemos novos casos. Agora, não sabemos como vai ficar este
atendimento, pois dia 13 de Outubro o defensor vai sair de licença premio e o
atendimento vai ficar parado, alegou Peninha, adiantando que há a possibilidade
de ser realizado um mutirão pela defensoria aqui em Itaituba para agilizar
estes processos, só não sabemos quando.
Este ano,
conforme informações da Defensoria Publica, o órgão fecha sua programação com
déficit de mais de R$ 13.000.000,00, disse Peninha. Precisa o Estado investir
mais neste órgão que atende a população carente (pobre) do Estado do Pará.
Lembrou o
Vereador Peninha que o município de Itaituba, desde 1997, na época do então
prefeito Edilson Botelho, criou através de projeto de lei municipal de autoria
do vereador Peninha, o Programa de Assistência Judiciária Gratuita, que
funcionava na Casa do Cidadão. O município manteve neste programa cerca de 6
advogados que atendiam gratuitamente a população. Calcula-se que durante os
mais de 15 anos do programa, mais de 40 mil pessoas foram atendidas. Foram
atendidas gente do município de Itaituba e dos municípios vizinhos, como
Jacareacanga, Trairão, Aveiro, Rurópolis e Novo Progresso.
Agora,
como a Defensoria Publica tinha assumido este atendimento, com o possível
fechamento não se sabe como ficarão os processos que foram movidos através da
defensoria e que estão em andamento na justiça, frisou o vereador. Também os
novos interessados que buscam este atendimento gratuito, não sabem onde vão ser
atendidos. Esta explicação precisa ser dada pelo governo do Estado a população,
prosseguiu em seu pronunciamento o Edil.
Para o
vereador Peninha isto é uma vergonha, fechar um órgão mantido pelo Estado e que
no seu orçamento está garantido o seu funcionamento. O Estado tem que assumir sua
responsabilidade, afirmou o Edil do PMDB.
Este
órgão não faz nem três anos que está funcionando aqui e já está fechando suas
portas. Não podemos aceitar esta manobra do Estado. Temos que denunciar e fazer
movimentos para que a Defensoria Publica Estadual continue funcionando em
Itaituba. Como vão ficar estes processos que estão tramitando na justiça. É uma
grande irresponsabilidade do Governo o que está fazendo com Itaituba, classificou
Peninha.
O vereador
Peninha apresentou requerimento que foi aprovado nesta terça feira, dia 6,
pedindo para que seja encaminhado documento ao Governo do Estado, a Assembleia
Legislativa do Estado, aos deputados Estaduais Hilton Aguiar e Eraldo Pimenta;
a Ordem dos Advogados do Brasil, sub secção de Itaituba e do Pará, com sede em
Belém solicitando o funcionamento da Defensoria Publica Estadual em Itaituba.
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