Servidores do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Santarém, no oeste do
Pará, divulgaram na tarde desta sexta-feira (8), carta aberta à sociedade
santarena repudiando toda e qualquer tentativa de interferência política na gestão
das Unidades de Conservação (UC) para substituição dos cargos de coordenador
regional e chefias dessas unidades. O documento foi divulgado um dia depois de
um vídeo que circulou
na internet, onde nele aparece o assessor Gustavo Souto Noronha da Presidente do Incra, Maria Lúcia
Falcón, falando sobre a intromissão política na nomeação do novo
superintendente regional do órgão no município.
De acordo com ele, no
vídeo, as nomeações de cargos na autarquia em Santarém foram negociadas pelo
Palácio do Planalto com o deputado federal Chapadinha (PTN-PA), em troca de
votos contrários ao processo de impeachment da Presidente da República, Dilma
Rousseff.
Souto Noronha foi enviado no dia 05 de abril pela Presidência do Incra para supostamente dialogar com movimentos sociais que ocupavam a sede da Superintendência desde o anúncio da exoneração do ex-Superintendente Regional, Claudinei Chalito e a nomeação de Adaías Cardoso Gonçalves, ligado ao deputado federal Chapadinha.
Souto Noronha foi enviado no dia 05 de abril pela Presidência do Incra para supostamente dialogar com movimentos sociais que ocupavam a sede da Superintendência desde o anúncio da exoneração do ex-Superintendente Regional, Claudinei Chalito e a nomeação de Adaías Cardoso Gonçalves, ligado ao deputado federal Chapadinha.
Preocupados com a
possibilidade de ingerência nas UCs, os servidores do ICMBio decidiram divulgar
a carta para conhecimento público esclarecendo os motivos pelos quais eles não
aceitam nenhum tipo de interferência na gestão dessas unidades.
"As atribuições dessa Instituição
requerem significativa capacidade técnica em diversas áreas do conhecimento, o
que exige contínuo processo de capacitação de seus(uas) servidores(as). Além
disso, a atuação direta com as populações locais amazônicas, em um contexto de
conflitos e de extremas dificuldades de diversos tipos, requerem um compromisso
com a causa socioambiental", diz trecho do documento.
Mais adiante, a carta esclarece a
importância de um gestor técnico e não político para o cargo:
"O exercício do cargo de
coordenador regional deve ser pautado por critérios técnicos considerando o
comprometimento do servidor com a missão institucional do órgão e histórico de
trabalhos relevantes prestados na gestão ambiental pública na região. Não
aceitamos qualquer mudança de forma aleatória e arbitrária como se pretende
fazer. Alertamos, assim, para os possíveis prejuízos para a sociedade com a
descontinuidade dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela atual gestão da
CR3, em estreita parceira com os servidores(as) e as populações locais, caso
sejam concretizadas as indicações súbitas e meramente políticas para os cargos
em questão. Tal descontinuidade coloca em risco o patrimônio natural e
socioambiental brasileiro protegido por essas Unidades de
Conservação".
No link abaixo, a íntegra da carta
assinada pelos servidores do ICMBio.
CARTA ABERTA À SOCIEDADE
Santarém/PA, 07 de abril de 2016.
Nós, servidores(as) do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio, em exercício nas Unidades de
Conservação (UC) vinculadas à Coordenação Regional – 3° Região (CR3), vimos por
meio desta carta, tornar público nosso repúdio às possíveis ingerências no
ICMBio na região oeste do estado do Pará para substituição dos cargos de
coordenador regional e chefias de UC. O ICMBio é o órgão do Governo Federal
responsável pela gestão das unidades de conservação federais em todo o Brasil.
A Coordenação Regional - 3° Região responde pela gestão de 24 unidades de
conservação, sediadas nos municípios de Santarém, Itaituba, Altamira, Porto de
Moz e Oriximiná.
Estas unidades abrangem uma área
superior a 18.000.000 ha, equivalente a 23% da área total das UC federais em
todo o Brasil, conservando uma importante parcela da sociobiodiversidade
amazônica, em uma região que sofre intensa pressão sob os seus recursos
naturais e com os maiores índices de desmatamento do país.
As atribuições dessa Instituição requerem
significativa capacidade técnica em diversas áreas do conhecimento, o que exige
contínuo processo de capacitação de seus(uas) servidores(as). Além disso, a
atuação direta com as populações locais amazônicas, em um contexto de conflitos
e de extremas dificuldades de diversos tipos, requerem um compromisso com a
causa socioambiental. Tais exigências se refletem na composição de seu quadro
de chefias, formado na sua grande maioria por servidores(as) efetivos(as) do
órgão.
No presente contexto de instabilidade
política do país, uma mudança na Coordenação Regional e nas chefias das
Unidades de Conservação supracitadas, realizada de forma repentina, por
motivações exclusivamente políticas, sem critérios técnicos, sem transparência
nas suas motivações e sem qualquer diálogo com os(as) servidores(as) e demais
atores sociais, acarretará graves prejuízos à continuidade das ações do ICMBio
nesta região.
O exercício do cargo de coordenador
regional deve ser pautado por critérios técnicos considerando o comprometimento
do servidor com a missão institucional do órgão e histórico de trabalhos
relevantes prestados na gestão ambiental pública na região. Não aceitamos
qualquer mudança de forma aleatória e arbitrária como se pretende fazer.
Alertamos, assim, para os possíveis prejuízos para a sociedade com a
descontinuidade dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela atual gestão da
CR3, em estreita parceira com os servidores(as) e as populações locais, caso
sejam concretizadas as indicações súbitas e meramente políticas para os cargos
em questão. Tal descontinuidade coloca em risco o patrimônio natural e
socioambiental brasileiro protegido por essas Unidades de Conservação.
Aproveitamos para demonstrar nosso
apoio à carta dos(as) servidores(as) do INCRA da SR-30, que repudia a recente
exoneração do seu Superintendente, qualificada como “abrupta, sem qualquer
discussão com os servidores e movimentos sociais da reforma agrária na região,
sem processo de transição de gestores”.
Agradecemos e ratificamos a Moção de
Apoio ao ICMBio/CR3/SANTARÉM/PA, assinada pela Organização Tapajoara e a
Federação da Flona Tapajós que, nesse contexto, defendem a permanência da atual
chefia da CR3 e dos demais cargos da região. Diante do exposto e reafirmando
nosso compromisso com a missão institucional do ICMBio de proteger o patrimônio
natural e promover o desenvolvimento socioambiental, repudiamos totalmente as
mudanças acima mencionadas nos cargos de confiança no âmbito da Coordenação
Regional – 3ª Região do ICMBio.
Assinam:
Gabriel Laje Ribeiro
Livia Haubert Ferreira Coelho
Rafael Souza Leite Barboza
Gleison M. Freitas Carolina
Mângia Marcondes de Moura
Carlos Adriano Ferreira Bentes
Maila Ferreira de Aguiar Nere
Leila Alves Ribeiro
Lucélia Gonçalves Moraes
Matheus Durso Neves Caetano
Deborah Jane Lima de Castro
Adriano José Barbosa Souza
Natália Costa Silva Carolina
Estevam de Pinho Almeida
Mila Magnago Ferreira
Patricia D. A. da Costa
Lucas Coutinho Magnin
Fábio Henrique Frederico
Bruno Rafael Miranda Matos
Igor de Lima Basílio da Silva
Rodrigo Cambará Printes
Eric Koiti Motoyama
Claudio José Lima Costa
Marcello Borges da Silva
Andréa de Oliveira Raimundo
Amanda Santos Soares
Victor Sacardi
Bruno Delano C. do Nascimento
Ana Cléia Teixeira de Azevedo
Agostinho Filho Tenório da Silva
Humberto Figueira Barbosa
Ellen Monique Barbosa Nascimento
Nilton Junior Lopes Rascon
José Risonei Assis da Silva
Rosária Sena Cardoso Farias
Darlison Fernandes C. de Andrade
Maurício M. Santamaria
Cleiton A. Signor
Fernando Costa Batista
Lício Mota da Rocha
Maria Jociléia Soares da Silva
Manoel Cardoso de Jesus Domingos dos
Santos
Rodrigues Maite Alves Guedes
Cornélio Pinheiro Moura
Ludmila M. de Oliveira
Wagner Falcão
Carlos Diego Bezerra Rodrigues
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