O
presidente Ricardo Lewandowski determinou o reestabelecimento imediato do
serviço de mensagens. As operadoras dizem que ainda não foram notificadas.
Lewandowski
considerou a decisão da juíza de Duque de Caxias desproporcional e
disse que "a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito
fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da
Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria." No
texto, o presidente do STF considerou ainda que a decisão gera
"insegurança jurídica".
Cerca
de 100 milhões de brasileiros usam o aplicativo WhatsApp.
A
suspensão do bloqueio foi em resposta a uma ação do PPS (Partido Popular
Socialista) apresentada ao STF em maio, quando um juiz do Sergipe bloqueou o
aplicativo. Nesta terça-feira, o partido voltou a pedir ao STF posicionamento
sobre o bloqueio do aplicativo.
A
resposta de Lewandowski, no entanto, não significa o fim dos bloqueios no
aplicativo de mensagens. A decisão é liminar, ou seja, provisória. A
ADPF (Arquição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ainda segue em
julgamento no STF, e seu relator é o ministro Edson Fachin.
As
operadoras de telecomunicação devem receber a notificação judicial para
começarem a desbloquear o serviço. Até as 18h, as empresas ainda não haviam
recebido a notificação, segundo o Sinditelebrasil (representante de todas
as empresas de telecomunicação).
Entenda o caso
A
juíza Daniela Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio de
Janeiro, ordenou na madrugada desta terça-feira (19) que todas operadoras de
telefonia bloqueassem o WhatsApp o Brasil - é a terceira vez que o app deixa de
funcionar no país após uma decisão judicial.
Segundo
o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a determinação ocorreu após o
aplicativo se negar a interceptar conversas de uma investigação criminal.
Em sua defesa, o WhatsApp afirma não ter acesso ao conteúdo das conversas
requisitadas, já que usa criptografia nas mensagens desde abril. Só as pessoas
que participam do bate-papo podem ler o que é escrito nele.
Entretanto,
a juíza pediu que fosse quebrado esse sigilo. A juíza pediu então que o
aplicativo desvie mensagens antes da criptografia ou desenvolva tecnologia para
quebrar a criptografia. Lewandowski disse que a quebra da criptografia é
um tema "da mais alta complexidade, não existindo dados e estudos
concretos quanto à possibilidade de execução da medida determinada pelo Juízo
da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ e supostamente descumprida
pelo WhatsApp".
Especialistas
em segurança digital dizem que o WhatsApp deveria passar por perícia para
comprovar que não consegue quebrar a criptografia, o que ainda não aconteceu.
Comentários