A decisão foi do
conselheiro Cesar Colares no dia 20 de fevereiro, após a Segunda Controladoria
do órgão, ter identificado que a Prefeitura e nem a Câmara, enviaram os
processos para publicações no mural do TCM-PA. Desta forma o Prefeito e o
Presidente da Câmara não cumpriram as normas que determina o Tribunal. Ambos
estão proibidos de assinar diversos contratos, caso já tenham feito as
licitações. O Conselheiro ainda determinou multa no valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais), caso ambos descumpram a decisão. O relator solicitou ainda que
seja comunicado aos poderes públicos correspondentes e oficiado ao Ministério
Público Estadual, nos termos do art. 146 do RITCM/PA.
Prefeito José Caetano e
Presidente da Câmara Nilson do Ônibus, já são investigados pelo Ministério
Público do Pará, por diversas fraudes junto com outros vereadores, (Fraude
na redução do ISS e o que esquema do mensalino que era pago por uma locadora de
veículo da região, revelado pelo vereador Marcos Antônio –Tota e a vereadora
Silas).
O município de Vitória do
Xingu no oeste do Pará, é um barriu de pólvora que pode explodir a qualquer
momento, e seus estilhaços pode ser espalha em diversas regiões do Estado. Com
aprofundamento das investigações da Policia Federal e da Controladoria Geral da
União que está coletando dados de repasse dos recursos ao município de Vitória
do Xingu via empreendimento de Belo Monte. É fato que a Controladoria Geral da
União-CGU, aterrissa em Vitória do Xingu é encontra diversas irregularidades
nos recursos repassado ao municipalidade.A Investigação do Núcleo de Combate à
Improbidade e Corrupção do Ministério Público do Pará coordenado pelo o
Procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado, que está concluindo as
diligencias. Assim que terminar, ele possa informar a sociedade o resultado das
investigações que começou em 2013.
Eleitoral, o prefeito
Caetano e outros candidatos de sua chapa na eleição municipal, são acusados de
corrupção eleitoral, onde a Justiça Eleitoral, à pedido do Ministério Público
Eleitoral determinou a Policia Federal a busca e apreensão na sede da
Prefeitura. Após analises do material apreendidos. A Promotora Vanessa ofereceu
denúncia contra o então candidato e Prefeito José Caetano e Vice-Prefeito
Murilo Ferreira, vereadores Hiran Paes, Wilsinho, Taí, Luiz Carlos e o
Ex-prefeito Erivando Amaral. Já é a segunda ação apresentada pela
Promotora Eleitoral Vanessa Ribeiro contra o prefeito e vice-prefeito por
diversas condutas vetada, e se a justiça cassar os mandatos, novas eleições
serão marcada.
Fonte: Amapa
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