Alckmin diz que a próxima etapa das ações do governo é taxar compras internacionais de até US$ 50 e decisão é criticada por Felipe Neto
A ideia é 'calibrar' uma alíquota do e-commerce que dê isonomia ao varejo nacional. A taxa estabelecida pode ficar próxima de 20%.
Fotos: Reprodução
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que a próxima etapa das ações do governo em relação ao varejo on-line será a cobrança do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50.
Esse imposto, atualmente, é de 60%. Porém, o governo zerou a taxa para compras de até US$ 50, especificamente para as empresas de e-commerce que estão inseridas no programa Remessa Conforme - criado pelo Ministério da Fazenda para regularizar as compras internacionais. Essas empresas têm que pagar ICMS de 17%, sobre compras de qualquer valor. Antes do programa, não havia uma alíquota única do imposto estadual, para essas compras.
Representantes do varejo nacional vêm pressionando o governo desde o anúncio da alíquota do imposto de importação zerada. A avaliação é uma possível desvantagem em relação às empresas brasileiras que produzem internamente e estão em dia com suas obrigações tributárias.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durgigan, já declarou que o valor do imposto de importação deve se aproximar de 20%, no caso das compras de até US$ 50. Porém, ainda não há uma definição fechada. A pasta quer 'calibrar' uma alíquota do e-commerce que dê isonomia ao varejo nacional.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, a taxa estabelecida foi de 28% para o imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50. Mas essa foi uma estimativa feita antes do governo ter informações detalhadas sobre essas operações.
A Fazenda quer atingir a marca de 100% das remessas internacionais devidamente declaradas em solo brasileiro, ainda este ano. Em outubro, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que o patamar estava próximo a 70%, como efeito do programa Remessa Conforme.
É com base nas informações declaradas que o governo vai definir a alíquota para compras abaixo de US$ 50.
Nesta quarta-feira (29), o influenciador digital criticou a atitude dos envolvidos e não poupou palavras para descrever toda a sua indignação. "Mas é de uma burrice sem fim essa decisão do governo em voltar atrás e taxar as compras internacionais abaixo de $50", iniciou Felipe Neto por meio de seu perfil oficial no X, antigo Twitter.
Na sequência, o empresário foi além, fez uma breve reflexão sobre sobre a decisão e abriu o jogo sobre suas expectativas. "Não vai gerar arrecadação relevante. Vai munir a oposição. Além disso, vai prejudicar, e muito, a percepção do povo sobre a gestão", concluiu, recebendo o apoio de diversos seguidores.
Fonte: O Globo e Agora Notícias
Esse imposto, atualmente, é de 60%. Porém, o governo zerou a taxa para compras de até US$ 50, especificamente para as empresas de e-commerce que estão inseridas no programa Remessa Conforme - criado pelo Ministério da Fazenda para regularizar as compras internacionais. Essas empresas têm que pagar ICMS de 17%, sobre compras de qualquer valor. Antes do programa, não havia uma alíquota única do imposto estadual, para essas compras.
- Pretendemos periodicamente estar ouvindo o setor de comércio e serviços. No comércio eletrônico, foi feito o trabalho para a formalização dos importados, já começou a tributação do ICMS e o próximos passo é o imposto de importação, mesmo para os importados de menos de US$ 50 - declarou Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Representantes do varejo nacional vêm pressionando o governo desde o anúncio da alíquota do imposto de importação zerada. A avaliação é uma possível desvantagem em relação às empresas brasileiras que produzem internamente e estão em dia com suas obrigações tributárias.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durgigan, já declarou que o valor do imposto de importação deve se aproximar de 20%, no caso das compras de até US$ 50. Porém, ainda não há uma definição fechada. A pasta quer 'calibrar' uma alíquota do e-commerce que dê isonomia ao varejo nacional.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, a taxa estabelecida foi de 28% para o imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50. Mas essa foi uma estimativa feita antes do governo ter informações detalhadas sobre essas operações.
A Fazenda quer atingir a marca de 100% das remessas internacionais devidamente declaradas em solo brasileiro, ainda este ano. Em outubro, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que o patamar estava próximo a 70%, como efeito do programa Remessa Conforme.
É com base nas informações declaradas que o governo vai definir a alíquota para compras abaixo de US$ 50.
Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (29), o influenciador digital criticou a atitude dos envolvidos e não poupou palavras para descrever toda a sua indignação. "Mas é de uma burrice sem fim essa decisão do governo em voltar atrás e taxar as compras internacionais abaixo de $50", iniciou Felipe Neto por meio de seu perfil oficial no X, antigo Twitter.
Na sequência, o empresário foi além, fez uma breve reflexão sobre sobre a decisão e abriu o jogo sobre suas expectativas. "Não vai gerar arrecadação relevante. Vai munir a oposição. Além disso, vai prejudicar, e muito, a percepção do povo sobre a gestão", concluiu, recebendo o apoio de diversos seguidores.
Fonte: O Globo e Agora Notícias
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