Notas irregulares e R$ 77 mi sem contas
O governo do Estado deu entrada na
Secretaria do Tesouro Nacional a um novo Plano de Metas para o ajuste
fiscal de 2011 para que consiga flexibilizar novas contratações de
empréstimos. “A gestão passada não cumpriu as metas do ajuste fiscal de
2010, na medida em que apresentou um resultado primário negativo de mais
de R$ 400 milhões, aliada à insuficiência financeira, o que impede que
façamos novas contratações de crédito”, explica Sérgio Leão, secretário
especial de Infraestrutura.
Leão assegura que a atual gestão não
deseja qualquer tipo de revanche ou ganho político quando revela fatos
como os descobertos pela Auditoria Geral do Estado (AGE), que apontam
irregularidades na aplicação dos recursos do BNDES. De acordo com o
relatório da Auditoria, o governo de Ana Júlia Carepa teria utilizado 16
notas fiscais em duplicidade em contratos diferentes, que totalizam R$
77 milhões dos R$ 295 milhões liberados pelo BNDES, do total de R$ 366
milhões do empréstimo. “O problema ocorreu na gestão passada. O que
queremos é salvar o Estado de um castigo ainda maior do que o já que
recebe hoje e que engessa a nossa administração”, coloca.
Ele rebate a defesa do PT no episódio,
que desafiou o atual governo a mostrar ordens bancárias que comprovariam
o duplo pagamento. “Em nenhum momento afirmamos que houve duplicidade
no pagamento, mas sim a utilização dupla de notas em duas operações de
crédito diferentes. Isso significa dizer que existe um buraco, um vácuo,
de R$ 77 milhões nessa prestação de contas. Isso o PT e seus deputados
não conseguiram explicar: como foram utilizados esses recursos?”.
Ele critica o fato de na sua defesa, o
PT ter até mesmo utilizado a justificativa de “erro de digitação” para
justificar a irregularidade. “Como errar simultaneamente a digitação em
16 documentos fiscais no valor de quase R$ 80 milhões? Isso é
gravíssimo”! O PT, segundo Sérgio Leão, teria argumentado ainda que
outras despesas como valores transferidos para municípios e os usados
para emendas parlamentares teriam alcançado R$ 79 milhões, montante
superior aos R$ 77 milhões questionados. “Ora, quem fez a prestação de
contas não fomos nós, mas sim os técnicos da gestão passada. Só
analisamos a prestação de contas. Por que não colocaram esses valores
que dizem ter transferido nessa prestação?”, questiona Leão.
O secretário garante que a intenção do
governador Simão Jatene ao chamar os representantes do Tribunal de
Justiça do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e
Assembleia Legislativa e tornar pública a questão foi unir esforços para
tentar resolver o problema para que o Estado não fique também
inadimplente junto ao BNDES. “Estamos negociando junto à instituição de
que maneira podemos recompor essa prestação de contas para que a
situação fiscal do Estado não se agrave ainda mais. Teremos que contar
com a colaboração de todos os poderes para encontrar uma saída
financeira que seja juridicamente aceitável”, pondera.
Sérgio Leão afirma que o governo
trabalha em cima dessas informações há mais de cinco meses e jamais
deixou que qualquer informação vazasse. “Isso mostra que o uso político
dessa situação e até mesmo a divulgação de informações distorcidas, como
o PT quer fazer crer, nunca existiu. Ocorre que a sociedade e a opinião
pública precisam saber os problemas existentes nas finanças do Estado e
o que estamos fazendo para resolvê-las”.
Procurada pelo DIÁRIO, Ana Júlia não foi encontrada. (Diário do Pará)
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