"ELE SE TORNOU INELEGÍVEL PARA SEMPRE", DIZ PROCURADOR-GERAL"
O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ontem a
impugnação aos embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE
631102) em que o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) requer a vaga de
senador federal pelo Estado do Pará. A manifestação ocorreu em menos de
vinte dias depois do ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso no
Supremo Tribunal Federal (STF), pedir vista ao procurador-geral.
Até a noite de ontem o despacho de Gurgel não tinha sido publicado, mas ele reiterou no seu parecer o que tem declarado publicamente: Jader Barbalho se tornou inelegível para sempre. No entendimento do procurador-geral, Jader não tem direito a assumir o mandato de senador porque, em outubro do ano passado, o Supremo já o havia barrado com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Segundo ele, a decisão de março do Tribunal, quando os ministros decidiram que a nova lei só tem validade para as eleições de 2012, não teria efeito para o peemedebista
O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ontem a
impugnação aos embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE
631102) em que o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) requer a vaga de
senador federal pelo Estado do Pará. A manifestação ocorreu em menos de
vinte dias depois do ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso no
Supremo Tribunal Federal (STF), pedir vista ao procurador-geral.Até a noite de ontem o despacho de Gurgel não tinha sido publicado, mas ele reiterou no seu parecer o que tem declarado publicamente: Jader Barbalho se tornou inelegível para sempre. No entendimento do procurador-geral, Jader não tem direito a assumir o mandato de senador porque, em outubro do ano passado, o Supremo já o havia barrado com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Segundo ele, a decisão de março do Tribunal, quando os ministros decidiram que a nova lei só tem validade para as eleições de 2012, não teria efeito para o peemedebista
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