MARIA DO CARMO
Foi adiado para o próximo dia 3 o
julgamento da cassação de registro e pedido de inelegibilidade da
prefeita de Santarém, Maria do Carmo, e de seu vice-prefeito, José
Antônio Rocha. O adiamento foi solicitado pelo relator da ação, juiz
André Romy Bassalo, durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral do
Pará. Além deste, os dois políticos foram ainda citados no processo de
n° 2118-04.2010, que tratava da investigação sobre possível compra de
votos. Em decisão majoritária, os juízes eleitorais deram parcial
provimento à decadência da ação. O processo voltará, então, às origens,
para que seja posteriormente apreciada, de forma individual, a conduta
dos envolvidos.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Pauta de
Julgamento nº 136/2011 - Elaborada nos termos do Regimento
Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados, assim como dos
adiados ou constantes de pautas já publicadas. A Secretaria do Tribunal
Regional Eleitoral do Pará comunica aos interessados que os processos abaixo
discriminados, foram incluídos em pauta para a Sessão de Julgamento de 25 de outubro de 2011, terça-feira, às 08:30 horas,
em cumprimento ao disposto no art. 271, § 2º do Código Eleitoral, c/c arts. 93
e 94, § 1º do Regimento Interno do TRE/PA.
1. RECURSO ELEITORAL Nº 2118-04.2010.6.14.0000
RELATOR: JUIZ ANDRÉ RAMY PEREIRA BASSALO
REVISOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE
NORONHA TAVARES
ORIGEM: SANTARÉM-PA
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE
SUFRÁGIO - CASSAÇÃO DE DIPLOMA/DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - EXTINÇÃO DO
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DECADÊNCIA - PREFEITO E VICE - MUNICÍPIO DE
SANTARÉM - PROC. Nº 017/2008/83ªZE.
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RECORRENTE
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: COLIGAÇÃO DEM / PV
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ADVOGADOS
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: JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA e Outros
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RECORRIDOS
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: MARIA DO CARMO MARTINS
LIMA, JOSÉ ANTONIO ALVES ROCHA E FRANK REGO CAMPOS.
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ADVOGADOS
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: ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA
COELHO e Outros
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RECORRIDA
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: ANA ELVIRA DE MENDONÇA ALHO
TEIXEIRA
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ADVOGADA
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: CARLA RENATA MOREIRA
PEREIRA NASCIMENTO
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2. RECURSO ELEITORAL Nº 1768-16.2010.6.14.0000
RELATOR: JUIZ ANDRÉ RAMY PEREIRA BASSALO
REVISOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE
NORONHA TAVARES
ORIGEM: SANTARÉM-PA
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER
POLÍTICO / AUTORIDADE - PREFEITO E VICE - PROCEDÊNCIA PARCIAL - PEDIDO DE
CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE
INELEGIBILIDADE - NOS AUTOS DO PROC. 004/2009/83ªZE - SANTARÉM
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RECORRENTES
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: MARIA DO CARMO MARTINS LIMA
e JOSÉ ANTONIO ALVES ROCHA
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ADVOGADOS
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: GRACILENE MARIA SOUZA
AMORIM e Outros
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RECORRENTE
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: DEMOCRATAS - DEM
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ADVOGADOS
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: JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA e Outro.
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RECORRIDO
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: DEMOCRATAS - DEM
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ADVOGADOS
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: JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA e Outro
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RECORRIDOS
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: MARIA DO CARMO MARTINS LIMA
e JOSÉ ANTONIO ALVES ROCHA
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ADVOGADOS
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: GRACILENE MARIA SOUZA
AMORIM e Outros
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