Relator do Ficha Limpa libera processo para votação no Supremo
Luiz Fux analisa ação da OAB para que o Supremo
declare a Lei da Ficha Limpa constitucional
(Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Luiz Fux liberou para votação no plenário do tribunal o processo
que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições
municipais de 2012. Ele é o relator de uma ação, ajuizada em maio deste
ano, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o STF declare
a ficha limpa constitucional para ser aplicado no pleito do ano que
vem.declare a Lei da Ficha Limpa constitucional
(Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
Quem define a pauta de votação é o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Peluso informou ao G1 que ainda não definiu a data do julgamento, mas que não pretende esperar a indicação do 11º ministro da Corte. Segundo ele, a intenção é julgar "o mais rápido possível".
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A lei veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados
ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação. Em março,
o Supremo derrubou a validade da ficha limpa para as eleições 2010, mas
não analisou se a norma fere a Constituição. A maioria dos ministros da
Corte entendeu que, com base na Constituição, a norma não poderia ser
aplicada no mesmo ano em que entrou em vigor.Mesmo após essa decisão, o debate sobre o assunto não se encerrou. Apesar de válida para as eleições de 2012, a Lei da Ficha Limpa ainda pode ter sua aplicação questionada.
Em entrevista ao G1 no começo deste mês, o ministro Luiz Fux afirmou que vai enfrentar todos os pontos de conflito da lei, como a validade para condenações anteriores a sua vigência.
"Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que pode ou não se pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar", afirmou o ministro na entrevista
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