Aprovada
há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é
cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a Folha
de São Paulo, em reportagem publicada hoje.
A
legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica
pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.
A
lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo
fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.
A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.
O
levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais
desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde
17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA)
também não pagam o mínimo salarial.
O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.
O Governo do Pará descumpre a lei na integralidade.
O quadro abaixo resume a situação:
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