O
governo elevou o salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O
novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao
Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros
econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo
ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo.
A
proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O
número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto
original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização
elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para
14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.
A
projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e
previdenciários, iguais ou acima do mínimo. Para os benefícios da
Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto,
abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que os gastos com o
Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano vão subir de R$
313,9 bilhões, número que consta no projeto original, para R$ 320,4
bilhões. A diferença terá que ser coberta pelo relator-geral da proposta
orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
PIB menor
Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%. Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.
Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%. Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.
Em relação à meta oficial de inflação (IPCA),
o governo projetou aumento para os dois anos. A primeira projeção era
de 6,43% para este ano e de 4,9% para o próximo. Agora, a expectativa é
de 6,62% e de 5,25%, respectivamente. O número oficial para 2011 é 0,14
ponto percentual superior ao projetado pelo mercado, de acordo com o
boletim Focus do Banco Central divulgado também nesta segunda.
A atualização dos parâmetros econômicos é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os números auxiliam o Congresso no cálculo da arrecadação federal do
ano posterior. O relator da receita do projeto orçamentário, senador
Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá apresentar uma atualização do parecer da
receita antes da votação do relatório final, em dezembro. O primeiro
parecer, aprovado em outubro, elevou as receitas federais em R$ 26,1
bilhões
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