Procurador da República, Daniel Avelino, orienta os promotores eleitorais de todo o Pará
Procurador Daniel Avelino
O Procurador Regional Eleitoral no Pará
encaminhou esta semana recomendação aos promotores eleitorais para que
fiscalizem com rigor propagandas eleitorais irregulares que estão sendo
divulgadas em todo o Estado.
De acordo com o documento, já foram
identificados outdoors afixados ao longo de rodovias, avenidas, ruas,
travessas e demais vias da região metropolitana de Belém, como também do
interior do Estado, contendo imagens e mensagens subliminares de
políticos e pré-candidatos a cargos de prefeito e vereador.
Na recomendação, o procurador da
República Eleitoral, Daniel César Azeredo Avelino, orienta os promotores
eleitorais de todo o Pará a reprimirem todo e qualquer tipo de
propaganda antecipada, sendo adotadas medidas judiciais para coibir esse
tipo de infração.
‘Reitera-se que a postura ativa das
autoridades eleitorais locais é vital para o sucesso das Eleições, pois
além de prevenir a burla ás normas de regência, garantirá que o voto
reflita fielmente a legítima vontade do povo’, destaca o procurador na
recomendação.
Segundo o art. 39, da Lei 9.504/97 (Lei
das Eleições) proíbe a propaganda eleitoral mediante outdoors,
sujeitando os responsáveis (empresa, agremiação partidária e candidatos)
à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa.
Além disso, só será permitida realização de propagandas de candidatos
aos cargos de prefeito e vereador a partir do dia 5 de julho de 2012.
Em eleições municipais, como a de 2012, o
Ministério Público Federal só atua nos recursos à segunda instância,
que é o Tribunal Regional Eleitoral. A fiscalização direta cabe ao
Ministério Público do Estado, que atua na primeira instância, perante os
juízes das zonas eleitorais.
Fonte: RG 15/O Impacto e MPF-PA
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