CONVÊNIO 700027/2008 encerrou o prazo de vigência no último dia 19/05/2012
A obra da Unidade de Educação Infantil
no Bairro Jardim Aeroporto (Km-05), estava sendo realizada em passos
de tartaruga. Valmir Climaco terá que devolver todo o recurso aplicado
pelo Governo Federal mais a contrapartida do município. Além de
responder processo por improbidade administrativa.
Em menos de um ano de obras a
empreiteira TUPAIU já tinha consumido todo o recurso que o Governo
Federal repassou para o município e que Valmir Climaco recebeu em conta
bancária.
No último dia 14 de maio de 2012, o FNDE
recebeu o ofício do Gabinete do Prefeito GAB/PMI nº 150/2012,
solicitando a prorrogação do convênio por mais 180 (cento e oitenta)
dias, porém até a presente data não aconteceu a prorrogação, pois o
prazo para envio desse tipo de solicitação são 30 dias antes do término.
O Ministério Público Federal já
solicitou que o CGU realize uma vistoria no referido convênio, além da
Polícia Federal que está em Itaituba, colhendo depoimentos e documentos
sobre este processo.
Quem saiu prejudicado nesse evidente desvio de verbas públicas foi os moradores do Bairro Jardim Aeroporto em Itaituba.
Fonte: www.portaldatransparencia.gov.br
UF: |
PA |
Município: |
ITAITUBA |
Detalhes do Convênio |
Número do Convênio SIAFI: |
625617 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados |
Situação: |
Adimplente |
Nº Original: |
700027/2008 |
Objeto do Convênio: |
ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA
IMPLEMENTACAO DAS ACOES EDUCACIONAIS CONSTANTES NO PLANO DE ACOES
ARTICULADAS – PAR, NO .MBITO DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA
EDUCACAO, DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO – PDE, QUE VISAM
PROPORCIONAR ASOCIEDADE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE FISICA
ESCOLAR, COM A CONSTRUCAO DE ESCOLA(S) . |
Orgão Superior: |
MINISTERIO DA EDUCACAO |
Concedente: |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO |
Convenente: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA |
Valor Convênio: |
700.000,00 |
Valor Liberado: |
700.000,00 |
Publicação: |
18/06/2008 |
Início da Vigência: |
29/05/2008 |
Fim da Vigência: |
19/05/2012 |
Valor Contrapartida: |
7.070,71 |
Data Última Liberação: |
31/07/2009 |
Valor Última Liberação: |
700.000,00 |
http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=625617&TipoConsulta=0
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