Apesar do Pará ser um dos maiores interessados nas definições
do projeto de lei do Código da Mineração, o Estado é um dos que tem
menor representatividade na comissão especial criada na Câmara dos
Deputados para analisar a proposta. Dos 63 membros do colegiado, somente
quatro deles são paraenses. Em compensação, Minas Gerais, que chega a
rivalizar com o Pará no setor mineral, conseguiu emplacar 17 nomes da
sua bancada na comissão, o que representa quase um terço das vagas
oficiais. A bancada mineira ainda abocanhou os dois cargos mais
importantes da comissão. Caberá aos deputados de Minas Gabriel Guimarães
(PT) e Leonardo Quintão (PMDB) a presidência e relatoria do colegiado,
respectivamente.
Nos bastidores da Casa, a
comissão já foi apelidada de "Minas em ação", pela total força política
representada na sua composição. No entanto, o discurso externo é de que
os interesses de Minas Gerais no setor mineral contemplam todo o País.
"Essa composição não traz prejuízo algum ao Pará e a nenhum outro
Estado, porque os objetivos são todos comuns. Os pilares que a comissão
irá defender são, justamente, os pilares de fortalecimento dos Estados e
municípios produtores. Ou seja, é o que Minas e o Pará defendem: a
melhor compensação possível para essas regiões produtoras, que garanta a
competitividade do setor mineral. O objetivo é totalmente comum", disse
o presidente Gabriel Guimarães.
Guimarães
explica que foi eleito para comandar a comissão especial por membros de
todos os partidos e Estados, o que, segundo ele, mostra que não está no
cargo para defender os interesses da economia mineira. O deputado lembra
que um dos maiores defensores para que ele ocupasse a presidência foi o
seu colega de partido Beto Faro, coordenador da bancada paraense. Faro,
inclusive, reivindicava esse cargo no início das discussões partidárias
para a composição da comissão especial.
"Não
existe nenhuma rixa. Tinha o debate para eu ser o presidente, mas
tivemos consenso dentro do partido para que os companheiros exercessem
essas funções. Eu, inclusive, que fiz a defesa no plenário para que o
Gabriel Guimarães fosse o presidente da comissão, que está extremamente
afinado com a gente", defendeu Beto Faro, que ainda comentou o pouco
número de parlamentares do Pará. "(a comissão) precisaria ser mais
equilibrada, mas compreendo que os deputados saberão conduzir o
processo. Estamos muito atentos, eu participo da comissão junto a outros
paraenses, que vão garantir um bom debate", completou. Participam da
comissão ainda os paraenses José Priante (PMDB), Lira Maia (DEM) e
Wandenkolk Gonçalves (PSDB).
O tucano também
comentou a falta de representatividade paraense na comissão, apesar do
Estado dividir com Minas Gerais a liderança da produção brasileira de
minérios. O bloco paraense é inferior aos de dois estados com pouca
tradição mineral, Bahia e São Paulo, com cinco membros cada, um a mais
do que o Espírito Santo. Esses quatro estados somam 18 integrantes no
colegiado, praticamente um empate técnico com os 17 indicados por Minas,
mais um indicador da goleada mineira.
"Temos
dois cargos importantes, que é o de presidente e o de relator, e os
Estados mineradores do Brasil são: primeiro Minas e em segundo o Pará.
Claro que o governo não iria dar um desses cargos para alguém do PSDB,
iria dar para alguém do PMDB ou PT, mas se vai ser de um desses partidos
um dos cargos, pelo menos, tinha que ser do Pará. Isso nós já
argumentamos. Só que a bancada se esfacelou. A nossa bancada não agiu de
maneira integrada e conjunta, com esforço conjugado, nessa direção. Se
tivéssemos trabalhado assim, talvez fizéssemos um dos dois cargos dentro
da Comissão", argumentou.
Wandenkolk ressaltou
que a comissão especial que analisa o novo marco regulatório do setor
mineral é composta, majoritariamente, por membros da Comissão de Minas e
Energia da Casa. "E nessa Comissão só tem eu. É uma questão de
entendimento da lógica do desenvolvimento do Estado. Era para estarmos
todos nós (deputados do Pará) nessa Comissão de Minas e Energia. O Pará
tinha que ter representações de todos os partidos nessa Comissão. Nós
não tivemos a inteligência, nem a competência para fazer isso, então
agora estão lá mais de 40% de mineiros", salientou.
"A
nossa estratégia agora é nos aliançarmos com a bancada mineira. É a
única possível. A maioria dos interesses que estão no código são de
interesse dos dois Estados. Ganham Pará e Minas. Isso está claro lá
dentro", concluiu.
Cronograma
Para
definir o roteiro de trabalho da comissão especial do novo marco
regulatório mineral, que já tem 372 emendas, o presidente Gabriel
Guimarães estuda uma reunião da comissão, na semana que vem. É uma
tentativa de, durante o “recesso branco”, definir a pauta de audiências e
debates para que, antes de agosto, seja negociada com o Palácio do
Planalto a retirada da urgência constitucional do projeto, iniciativa
privativa da Presidência da República. Esse diálogo entre a Câmara e o
Planalto será feito pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN). Se mantida a urgência, a pauta da Câmara dos Deputados ficará
trancada até a votação do projeto.
"Mas é
importante deixar claro, que a comissão seguirá o seu cronograma,
independente da posição do governo e da presidência da Câmara. Nós
faremos o esforço de dialogar com todos os atores que são fundamentais
para o setor, como os movimentos populares, sociais, produtivos, os
sindicatos de trabalhadores, órgãos do governo federal que tem relação
direta com tema e os prefeitos e governadores dos municípios e Estados
produtores. A comissão seguirá o seu trabalho, independentemente, da
retirada ou não da urgência", afirmou o presidente da comissão especial.
Segundo
ele, o objetivo é realizar a primeira audiência pública no estado do
Pará. A data será confirmada, mas a previsão é que seja realizada no
próximo dia seis de agosto na Assembleia Legislativa do Estado. "Nós
temos o objetivo do Pará ser o primeiro a sediar a nossa mesa redonda,
pela sua importância. A bancada do Pará é nossa grande parceira."
Thiago Vilarins (Da Sucursal de Brasília)
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