quarta-feira, 28 de agosto de 2013

ALTAMIRA: MP faz recomendação ao Superintendente da Polícia Civil

A Recomendação expedida pela promotora de justiça Érika Menezes de Oliveira - titular da PJ da Infância e Juventude do MP de Altamira - foi encaminhada ao Superintendente Regional da Polícia Civil, delegado Cristiano Marcelo do Nascimento, por meio de ofício na terça (20), passada.

A promotora de justiça Érika Menezes de Oliveira recomendou medidas a serem tomadas pelos delegados da Polícia Civil que atuem no município a fim de que os crimes contra crianças e adolescentes sejam investigados e que todos os procedimentos sejam efetivados.

Houve reunião na sede do MP em Altamira com a equipe da Superintendência na qual foi firmado o compromisso de cumprimento do prazo legal à conclusão dos Inquéritos Policiais instaurados à apuração de atos criminosos cometidos contra crianças e adolescentes em Altamira, sudoeste paraense.
A promotora de Justiça aguardará a finalização do prazo determinado na resolução à adoção das medidas cabíveis.
A promotoria de justiça considerou uma recomendação anterior feita em fevereiro deste ano, em que vários procedimentos investigatórios não têm sido cumpridos no prazo legal, conforme foi levantado em um estudo (não conclusivo) da promotoria, que constatou o aumento no número de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Além disso a promotoria também observou que os procedimentos persecutórios, os inquéritos policiais (IPL’s), de caráter administrativos, estão permanecendo nas delegacias de Altamira e Vitória do Xingu, sem realização de diligência ou pedido de prorrogação do prazo ao Ministério Público.

O Ministério Público recomenda aos delegados de Polícia Civil que seja instaurado imediatamente procedimento investigatório em caso de crime contra criança ou adolescente, independente da origem. A autoridade policial deverá atentar para os prazos legais para a conclusão e encaminhamento ao poder judiciário
A relação dos procedimentos de inquéritos policiais e termos circunstanciado de ocorrência não concluídos, que tenham como vítimas crianças e adolescentes e acusados estejam acautelados nas delegacias de Altamira e Vitória de Xingu, deverão ser encaminhados no prazo de 30 dias para a 4ª promotoria de Justiça do município.

Procedimentos de apuração infracional que dependam de alguma diligência também deverão ser apresentados em 30 dias, ambos os procedimentos deverão encaminhados no mesmo prazo ao poder Judiciário constando justificativa de não cumprimento do prazo legal.
 
Texto: Jessica Barra (Graduanda em jornalismo) com informações da PJ de Altamira
Revisão/ edição: Edson Gillet (Assessoria de imprensa)
Foto: PJ de Altamira
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