O Ministério possui mais de um milhão de pescadores registrados no país
O Ministério da Pesca e Aquicultura
(MPA) suspendeu 30,6 mil carteiras de pescadores profissionais paraenses
que não fizeram a atualização cadastral nos meses de fevereiro a março.
A suspensão se deve à prevenção de possíveis fraudes e ao
descumprimento dos novos procedimentos para a atualização e substituição
das licenças que deveriam ter sido realizadas pelos pescadores que
fizeram aniversário nos meses de fevereiro e março de 2013. Os
pescadores que tiveram a carteira suspensa deverão se dirigir até a
Superintendência do MPA no seu estado portando os documentos pessoais
(RG e CPF) para regularizar a situação, no prazo de 30 dias.
Quem não comparecer terá o registro
cancelado. Desde fevereiro, o ministério está fazendo uma atualização
dos dados profissionais destes trabalhadores. A medida visa combater
fraudes e promover uma fiscalização mais efetiva na hora de conceder o
Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Para não ter o registro
suspenso/cancelado, e assim perder o direito de exercer a atividade, os
pescadores precisam atualizar os dados no site do MPA, em até 60 dias
após a data do seu aniversário, ou ir até a Superintendência do MPA no
seu estado, no prazo máximo de 120 após a data do aniversário.
O Ministério possui mais de um milhão de
pescadores registrados no país. A carteira profissional permite que o
trabalhador exerça a pesca profissionalmente e tenha acesso aos
programas sociais do governo federal, como microcrédito, seguridade
especial e seguro desemprego, que é pago nos meses do defeso (período em
que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e
camarões). Por isso, portá-la ilegalmente é crime. Entre fevereiro e
março, 272,5 mil pescadores paraenses foram inscritos para receber a
carteira.
Registro
O Registro Geral da Atividade Pesqueira
(RGP) foi instituído há 44 anos por decreto-lei e ratificado pela lei
da pesca. Trata-se de um instrumento do Governo Federal que visa a
contribuir para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade
pesqueira, bem como permite ao interessado o exercício das atividades de
pesca e aquicultura, em toda a sua cadeia produtiva. Ou seja, O RGP é
um instrumento do poder executivo que permite legalizar os respectivos
usuários para o exercício da atividade pesqueira, com o credenciamento
das pessoas físicas ou jurídicas e também das embarcações para exercerem
essas atividades.
Com o Registro o trabalhador terá
acesso aos programas sociais do governo federal como microcrédito,
assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do defeso
(período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de
peixes).
No ato da atualização será colhida a
digital do pescador por meio do Digiselo para a impressão da nova
carteira, que não terá prazo de validade. Mas, é necessário comprovar
anualmente que exerce a atividade por meio de um relatório de produção.
Confeccionada em material resistente e impermeável, a carteira tem
tecnologia QR Code para o acesso aos dados dos pescadores diretamente do
sistema do MPA. Em uma fiscalização, a verificação da procedência da
carteira e das informações poderão ser obtidas de forma instantânea.
Foto: O Liberal
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