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quinta-feira, 22 de agosto de 2013

STF rejeita amenizar pena para corrupção e frustra manobra de Dirceu

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante análise dos recursos apresentados pelas defesas dos 25 réus condenados pela corte, os chamados embargos, nesta quarta-feira (21)

Corte negou recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues para aplicar uma legislação mais branda pelo crime de corrupção e esvaziou a defesa de Dirceu

O Supremo Tribunal Federal (STF) frustrou nesta quarta-feira os planos do ex-ministro José Dirceu e da antiga cúpula do PT ao negar um recurso para amenizar a pena pelos crimes de corrupção cometidos no esquema do mensalão. A corte também rejeitou os embargos apresentados pela cúpula do Banco Rural, instituição que concedeu empréstimos fraudulentos para irrigar o esquema de compra de votos no Congresso.
Por 8 votos a 3, o STF rechaçou a tese do ministro Ricardo Lewandowski para aplicar uma pena mais branda ao ex-deputado Carlos "Bispo" Rodrigues. Na semana passada, o site de VEJA mostrou que o voto de Lewandowski sobre esse recurso visava a preparar terreno para ajudar petistas. A defesa de José Dirceu foi a primeira a apresentar um memorial à corte pedindo que os ministros considerassem os argumentos de Lewandowski. Por essa tese, o acordo financeiro firmado entre o PT e o extinto PL (hoje PR) ocorreu em 2002, quando estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção. Foi voto vencido.
Embora a decisão desta quarta se aplique ao caso específico do Bispo Rodrigues, o entendimento da corte enfraquece a tese petista de que uma lei mais branda poderia ser aplicada na definição das penas de corrupção ativa e passiva. Além de Dirceu, também apresentaram recursos similares o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o deputado José Genoino, presidente do PT quando o mensalão estava a todo vapor.

Veja como foi a sessão desta quarta-feira
Enquadramento - A sessão desta terça foi marcada pelo "sermão" do decano da corte, Celso de Mello, contra a reação destemperada do ministro Joaquim Barbosa na semana passada, após travar um áspero bate-boca com Ricardo Lewandowski.
Antes de retomar a análise dos embargos, Barbosa tentou amenizar o clima de tensão. Apesar de ter se recusado a apresentar desculpas formais ao magistrado, a quem havia acusado de fazer chicana para protelar o julgamento, o presidente do STF tentou justificar seu arroubo. “Como presidente desta corte, tenho a responsabilidade de, respeitados os preceitos fundamentais (...), zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui regularidade e celeridade dos trabalhos, uma vez que justiça que tardia não é justiça”, disse.
Em seguida, Lewandowski tomou a palavra e disse que o episódio estava “ultrapassado”, porque “este tribunal, por sua história, é maior do que cada um dos seus membros individuais”.
Coube a Celso de Mello fazer o discurso conclusivo: “Os juízes do STF têm consciência de que o exercício do poder somente se legitimará com o diálogo, com o debate, o respeito, o acolhimento da diferença e a existência harmoniosa, pois o Poder Judiciário no nosso país não pode ser uma instituição dividida e muito menos fragmentada por eventuais dissensões em seu corpo”. Ele também mandou um recado direto a Barbosa, sem citá-lo nominalmente: “Que fique claro que o STF, compreendido em sua incindível unidade orgânica, é mais importante do que todos e cada um dos seus ministros”, disse. “A História mostra que nos votos vencidos algumas vezes reside a semente das grandes transformações”, completou.
Banco Rural - O plenário do STF rejeitou em massa os argumentos apresentados pela cúpula do Banco Rural, formada pelos executivos Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, em favor da revisão das penas. O STF aceitou apenas corrigir o nome de Salgado, que, em trecho do acórdão, aparecia identificado como o publicitário Duda Mendonça.
Nesta quinta-feira uma nova sessão plenária no Supremo será realizada para julgar recursos apresentados pelo operador do mensalão, Marcos Valério, e Delúbio Soares.
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