segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Denúncia de corrupção ativa que envolve Simão Jatene e Sérgio Leão dorme na Justiça

Jatene e Sérgio Leão, juntos até na corrupção
"O preço da corrupção chegaria, em valores atualizados, a mais de R$ 30 milhões, pagos como propina no golpe que esvaziou os cofres públicos e encheu os bolsos da quadrilha de denunciados. Juntos, eles respondem por crimes previstos no Código Penal Brasileiro, conforme artigos 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa)".
No Inquérito 465, que tramita há quase nove anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), S. R. de O. J. (Simão Robson de Oliveira Jatene) é um dos réus. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva; falsidade ideológica; crimes contra a fé pública e corrupção ativa. O processo entrou no Tribunal, em Brasília, em 9 de dezembro de 2004 e foi distribuído para o então ministro daquela Corte, Luiz Fux, que hoje está no Supremo Tribunal Federal. Mas anda a passos lentos, aguardando pareceres de ministros e, principalmente da Procuradoria Geral da República.
Diferentemente de seu primeiro relator, o ministro Fux, que chegou ao apogeu de sua carreira, o Inquérito 465 não teve tal destino. Está pronto para receber um parecer, na mesa do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, atual relator, há exatos dois meses.Olhando na página da internet do STJ, é fácil perceber a razão do atraso do andamento do processo: a Justiça paraense “engavetou” o processo 2007.39.00.009063-6 (número de origem no Tribunal Regional Federal do Pará) por quase quatro anos. Ainda assim, quando retornou para o STJ, em 2011, estava incompleto – “faltando apensos”, que haviam ficado para trás, na 3ª Vara Criminal do Tribunal do Pará.

A Justiça é lenta? Sim, é fato. Mas ela é absurdamente mais lenta quando o acusado se torna governador do Estado. Simão Robinson de Oliveira Jatene é réu – ou denunciado, juntamente com outras cinco pessoas, uma delas já falecida – no inquérito policial. Entre os réus, figura Francisco Sérgio Belich de Souza Leão, ou Sérgio Leão, como é conhecido, que deixou recentemente a Secretaria de Governo de Jatene para ser indicado conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios.
A amizade entre os dois réus é antiga e compartilhada inclusive nos atos ilícitos. Apesar de estar sendo denunciado em um inquérito policial por corrupção ativa e passiva, Sérgio Leão é o nome favorito para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Município (TCM). Simão Jatene quer fazer do amigo e comparsa um novo guardião de contas prestadas pelos prefeitos paraenses sobre o uso de recursos públicos. Sérgio Leão era, na época do escândalo envolvendo fraude, sonegação e pagamento de propina, presidente da comissão estadual que avaliava a política de incentivos fiscais do governo de Almir Gabriel.
O crime do governador Simão Jatene ficou conhecido no Pará como “Caso Cerpasa”, que foi descoberto em 2004, quando, por acaso, um fiscal do Ministério Público do Trabalho flagrou uma funcionária da Cervejaria Paraense S.A. – Cerpasa, distribuindo em envelopes um alto volume de dinheiro em notas miúdas. A funcionária do Departamento de Pessoal da empresa, Ana Lúcia Santos, estava com um total de R$ 300 mil, e alegou que o dinheiro era para o pagamento de funcionários que estariam fora dos registros oficiais da empresa.O fiscal do MPT estava acompanhado de um procurador e dois delegados da Polícia Federal. Documentos e computadores foram apreendidos, juntamente com a funcionária da cervejaria Cerpa.
Na sequência, na análise dos documentos apreendidos, os policiais encontraram relatórios detalhados com nomes, datas e valores descrevendo, entre outros achados, a decisão registrada em ata de reunião da diretoria da empresa de repassar recursos de forma ilegal para a campanha de Simão Jatene para o governo.
A decisão, anotada em agosto de 2002, em plena campanha eleitoral, deixava clara a relação entre a Cervejaria Cerpa e a campanha tucana: “Ajuda a campanha do Simão Jatene p/Governo, reunião feita com Dr. Sérgio Leão, Dr. Jorge, Sr. Seibel, a partir de 30/08/02 (toda sexta-feira), R$ 500.000, totalizando seis parcelas no final.
”O alto volume de recursos, que somou, na época, segundo o inquérito policial, R$ 16,5 milhões, foi repassado para os tucanos após o perdão de uma dívida de R$ 47 milhões em recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), que a Cervejaria Cerpa deveria ter recolhido aos cofres públicos. O dono da Cerpa era Konrad Karl Seibel, já falecido, que preferiu pagar um terço da dívida em propina, ao invés de seguir honestamente os preceitos legais.
O prejuízo causado aos cofres públicos do Estado pela dupla de denunciados no inquérito criminal pode chegar, em valores atuais, a mais de R$ 140 milhões. Seria o débito fiscal da Cerpasa, registrado em 1999 pelo Governo do Estado. As ex-secretárias da Fazenda na época do “benefício” dado à cervejaria eram Tereza Lusia Martires Coelho Cativo Rosa e Roberta Chiari Ferreira de Souza. As duas são coautoras dos mesmos crimes que envolvem Simão Jatene e Sérgio Leão.
O preço da corrupção chegaria, em valores atualizados, a mais de R$ 30 milhões, pagos como propina no golpe que esvaziou os cofres públicos e encheu os bolsos da quadrilha de denunciados. Juntos, eles respondem por crimes previstos no Código Penal Brasileiro, conforme artigos 317 (corrupção passiva) e 333 (corrupção ativa).
O esquema de sonegação da Cerpa era feito com registro irreal de valor de mercadoria. Uma caixa com 24 garrafas de cerveja, com valor de R$ 21, viajava com nota fiscal de R$ 3, apuraram os promotores.
Via Diário do Pará.
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