Juiz Gláucio Assad Vereador Jonas Lourenço |
Oito meses depois de assumir a presidência da Câmara Municipal de
Rurópolis, distante 217 quilômetros de Santarém, no Oeste do Pará, o
vereador Jonas Lourenço da Silva (PT) foi deposto do cargo, no início
desta semana. Durante a eleição para a nova mesa diretora da Câmara de
Vereadores de Rurópolis, no início deste ano, o Vereador petista ganhou o
pleito. Mas no dia 28 de janeiro o juiz da Comarca de Rurópolis, Dr.
Gláucio Assad, destituiu a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Rurópolis alegando que teria sido formada sem obedecer a
proporcionalidade dos partidos com assentos na Casa Legislativa. Na
ocasião, o Juiz presidiu e empossou uma nova Mesa Diretora, tendo como
presidente o vereador Edegar da Rocha, do PSD.
Na época, a decisão do magistrado foi criticada por uma parte da
população de Rurópolis. Após o episódio, o vereador Jonas Lourenço foi
até a capital do Estado, onde recorreu da decisão judicial. Ainda no
primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em
despacho feito pela desembargadora Maria do Ceo Maciel Coutinho, no dia
06 de março deste ano, anulou a sessão da Câmara Municipal que foi
presidida pelo juiz Gláucio Arthur Assad.
O Presidente deposto, vereador Jonas Lourenço, entrou com recurso e, por
força da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, feita
através do despacho da desembargadora Marneide Merabet, o parlamentar
reassumiu o lugar que lhe foi concedido, ou seja, a presidência da
Câmara de Vereadores de Rurópolis.
NOVOS EPISÓDIOS: No início desta semana, a 1ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Pará analisou o mérito do recurso de agravo e
manteve a decisão do juiz de Rurópolis, Dr. Gláucio Assad, que anulou a
eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rurópolis, realizada no
dia 1º de janeiro deste ano.
A relatoria do processo coube a desembargadora Marneide Trindade Pereira
Merabet, que inicialmente tinha dado efeito suspensivo a decisão do
Juiz, até o julgamento do caso. No mérito do recurso a Desembargadora
verificou que realmente houve a violação da proporcionalidade da
representação dos partidos políticos na composição da referida Mesa e
conseqüentemente desrespeito às regras constitucionais aplicáveis a
matéria.
INCONSTITUCIONALIDADE: Segundo a Desembargadora, sem a participação
efetiva possível de todos os partidos ou blocos, há a
inconstitucionalidade na composição da Mesa. Este foi um dos motivos que
levaram o Juiz da Comarca de Rurópolis a anular a eleição inaugural da
Mesa Diretora daquele Município.
A recente decisão foi festejada pela população e pela maioria dos
vereadores que não concordavam com o descumprimento das formalidades
regimentais ocorridas na eleição do vereador Jonas Lourenço, para a
presidência da Casa Legislativa.
LEI: O Juiz de Rurópolis, Dr. Gláucio Assad, informou à nossa
reportagem, que a decisão do Tribunal será cumprida na forma da lei. A
vereadora Carla Naíza (PSDB), que impetrou o mandado de segurança
culminando na anulação da eleição por ilegalidade, reforçou que confia
no Poder Judiciário e destacou que a medida foi uma vitória do povo.
Já o vereador Edegar da Rocha revelou que há algum tempo esperava a
decisão, principalmente porque representava a vontade da maioria da casa
legislativa.
O prefeito Pablo Genuíno disse que a questão limita-se apenas ao âmbito
do Legislativo e Judiciário. Ele ressaltou a importância da harmonia
entre os poderes no Estado Democrático de Direito.
NOVA ELEIÇÃO PARA MESA DIRETORA DA CÂMARA: Com a decisão da 1ª Câmara
Cível do tribunal de Justiça do Estado do Pará, uma nova eleição será
realizada para a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Rurópolis.
Fonte: RG 15/O Impacto
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