segunda-feira, 9 de setembro de 2013

RECADO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE: “QUEM NÃO ESTIVER LEGALIZADO QUE PARE SUAS ATIVIDADES PARA QUE NÃO PERCAM SEUS MAQUINÁRIOS”

Ao todo foram 33 itens reunidos num documento chamado Pré Cheklist de processos PLG, repassado as Secretarias Municipal de Meio Ambiente para que elas possam iniciar processo de legalização de todos que atuam no segmento da garimpagem na região do Tapajós.

O Secretario Estadual de Meio Ambiente, que esteve por três dias em Itaituba deu a senha reiterando que quem não procurar se legalizar corre o risco de perder seus maquinários e equipamentos, propondo que os que estejam trabalhando na ilegalidade suspendam suas atividades até que passem a dar entrada na documentação exigida para que possam ter acesso a Licença Ambiental,a ser expedida pela Semma do Estado.
José Colares assegurou que concederá uma Licença Provisória para todos que inciarem o processo de legalização dando entrada nos documentos que constam no Chelist de processos das PLGS.

Wescley, (de azul) presidente das câmara presente nas discussões
José Colares no encontro que teve com técnicos do setor na sala verde da Semma, anunciou também que aumentou dos atuais 50, para 300 hectares a autonomia para          que as Semmas dos Municípios possam efetuar o processo de legalização  enquanto que acima desses números a legalização ainda será feita pelo estado. José Colares comunicou que montou uma estrutura de atendimento em Santarém evitando assim altos custos com deslocamentos até Belém conforme era feito anteriormente.

José Colares disse que o limite de agressão ambiental causada pela atividade mineral já extrapolou todos os limites e que considera um absurdo nossa garimpagem em mais de cinco décadas ainda estar na atual situação considerada deplorável.   O Secretário considera que além dos seis meses concedidos desde fevereiro deste ano, o prazo de mais sessenta dias é suficiente para que todos procurem se legalizar dando entrada na documentação relacionado no Cheklist.
Luiz Barbudo, liderança garimpeira presente nas reuniões com Secretário 
Uma das preocupações do secretário,  além dos impactos ambientais foi a questão social da economia que apesar de importante não teria ao longo dos anos dado retorno social para Itaituba nem outros municípios aonde o Ouro tem sido explorado. 

Por esse e outros fatores ressaltou também nos dois encontros feitos em Itaituba, que entre as cláusulas está a exigência que  donos de garimpos façam suas compras de combustível, alimentação, peças e outros itens no município de Itaituba, assim  como também atue com transparência vendendo ouro com nota fiscal para evitar a evasão fiscal para que Itaituba possa ganhar com os impostos que ao longos dos anos tem sido irrisório.

Entre as 33 exigências feitas pela SEMMA Estadual constam a exigência de Requerimento padrão modelo, declaração de informações ambientais, comprovante de pagamento da taxa de serviços, estatuto social da COOPERATIVA, ata de eleição dos atuais dirigentes das COOPERATIVAS, CNPJ, Inscrição estadual, certidão Municipal sobre uso e ocupação do solo, Cadastro Ambiental Rural do Imóvel, pedido de outorga ou dispensa   quando houver,  plano de recuperação de área degradada, Mapa impresso do local.

 Os garimpeiros presentes nas reuniões afirmaram que querem sair da ilegalidade, mas contam com a flexibilidade dos órgãos responsáveis pela PLG (DNPM) e Licença Ambiental (SEMMA do Estado), além de que muitas vezes os custos estratosféricos de todo o processo da legalização assustam, dai conscientização dos garimpeiros agora em fortalecerem seus sindicatos e Cooperativas para que dessa forma consigam cumprir as exigências ambientais.

Nenhum comentário: