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quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Procurador Geral da Republica diz que parlamentar deve perder mandato se migrar para partido novo

Rodrigo Janot

Rodrigo Janot encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um parecer que tende acabar com o troca-troca partidário e o mercado de criação de novas legendas

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propõe que parlamentares percam seu mandato político caso migrem para legendas novas (Sergio Lima/Folhapress)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendeu que parlamentares que migrarem dos seus partidos para siglas recém-criadas, como o Pros e o Solidariedade, devem perder seus mandatos eletivos. Para Janot, os partidos políticos têm direito de manter o número de cadeiras obtidas nas eleições.
“Não se pode ignorar que a criação de partido não raro significa apenas reflexo da conveniência eleitoral momentânea de um grupo de mandatários do povo e até serve como moeda de troca no mercado de interesses pouco nobres, a fim de propiciar arranjos de cargos na administração pública ou negociação visando à partilha de recursos do Fundo Partidário e do tempo de presença na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão”, disse Janot.
Leia também: Senado aprova projeto que inibe criação de novos partidos

Atualmente, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece quatro motivos para que políticos possam mudar de legenda sem perder o mandato: fusão de legendas, criação de novas siglas, perseguição dentro da agremiação e mudança na linha ideológica do partido. O STF terá de julgar, porém, uma ação em que o PPS contesta a legalidade desta resolução do TSE.
Em sua manifestação, Janot alega que a permanência do parlamentar no partido pelo qual se elegeu é imprescindível para a manutenção da representatividade do mandato e, por isso, a mudança para uma sigla em formação não deveria impedir a perda do cargo eletivo.
Para o Ministério Público, a criação de nova legenda não pode servir de “válvula de escape a toda e qualquer acomodação que os integrantes da comunidade parlamentar estejam dispostos a empreender”. Não há data para que o caso seja analisado pelo plenário do STF.
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