quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Natan Donadon

Deputado Federal por Rondônia Natan Donadon está preso desde 28 de junho de 2013. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

Deputado por Rondônia teve o mandato mantido em votação secreta mesmo após ser preso, condenado a 13 anos de reclusão

BRASÍLIA - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) por unanimidade parecer favorável à cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por peculato (desvio de verba pública) e formação de quadrilha, mas teve o mandato mantido em votação secreta no plenário da Câmara. Ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda
Deputado Federal por Rondônia Natan Donadon está preso desde 28 de junho de 2013. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
Os integrantes do conselho seguiram o parecer do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que argumentou na representação que houve quebra de decoro porque Donadon, condenado criminalmente a mais de 13 anos de prisão, votou contra sua própria cassação. O relator argumentou ainda que Donadon maculou a imagem da Câmara dos Deputados ao ter sido algemado e transportado da Penitenciária da Papuda em um camburão.

Natan Donadon foi preso dia 28 de junho, em Brasília. A condenação do deputado foi histórica por ser a primeira vez que um parlamentar no exercício do cargo teve prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988.
Donadon foi considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por supostamente liderar uma quadrilha que desviou  R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os crimes teriam ocorrido entre 1995 e 1998. A condenação pelo Supremo foi decidida por 7 votos a 1, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa.

Donadon poderá recorrer no prazo de cinco dias a partir do dia 3 de dezembro.
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