segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

CGU apura uso irregular de tratores doados por Dilma

Dilma entrega motoniveladoras e retroescavadeiras para prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte, em junho de 2013

Denúncias de uso particular das máquinas se multiplicaram. Até 2014, o governo federal gastará 5 bilhões de reais para distribuir as doações

A Controladoria-Geral da União (CGU) pretende intensificar a fiscalização de doações de tratores, retroescavadeiras e motoniveladoras feitas pela presidente Dilma Rousseff. Os equipamentos fazem parte da execução do programa PAC 2, que está em vigor há quatro anos. Pelo menos 110 cidades receberam as máquinas, mas há casos em que prefeitos agraciados com as doações usam o benefício para fins particulares se multiplicaram.
A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma para a disputa eleitoral de 2014.
Um dos casos mais emblemáticos de irregularidade ocorreu em Santa Fé do Araguaia, no Estado de Tocantins, município de 7.000 habitantes. Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, uma motoniveladora que deveria auxiliar a recuperação de estradas foi utilizada para a melhoria das estradas internas de uma propriedade de um fazendeiro aliado do prefeito Fleuri José Lopes (PSB). A cidade está encravada na região amazônica.
"As políticas públicas precisam ter planejamento para serem aplicadas", disse o promotor Alzemiro Peres Freitas. "Quando não tem planejamento, você compra uma máquina, doa e deixa ao deus-dará. Sempre estou com o pé atrás com a politicagem deste País que vivemos", afirma o promotor.
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O Ministério Público constatou que as estradas particulares das fazendas estavam "em perfeitas condições" de trafegabilidade, enquanto a população de Santa Fé do Araguaia enfrentava grande dificuldade com as más condições das vias públicas. "As estradas não prestam no Tocantins inteiro, estão cheias de buraco", criticou a merendeira Maria de Jesus dos Santos, moradora do município.
Em junho, um mês após a doação, a 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína determinou a apreensão da motoniveladora. O equipamento foi liberado depois, com a condição de que as autoridades municipais fizessem audiência pública com a comunidade para elencar as principais demandas. Envolvido em uma série de denúncias, o prefeito foi afastado do cargo em setembro. Mas, com o aval da Justiça, voltou à prefeitura neste mês.
Gastança – Como revelou reportagem de VEJA, até 2014 o governo federal gastará 5 bilhões de reais para distribuir máquinas às prefeituras. Até agora, foram entregues 8.949 equipamentos. Em 2014, o governo pretende ter contemplado 91% dos municípios brasileiros – mais de 5.000 cidades.
Lamaçal - Em Inhumas, na Região Metropolitana de Goiás, vereadores receberam a denúncia de que uma retroescavadeira doada em agosto pela presidente foi utilizada na chácara do sogro de um funcionário da Secretaria da Saúde do município, três meses depois. Segundo funcionários, a máquina foi utilizada durante duas semanas na propriedade que fica em Taquaral de Goiás, a menos de 50 quilômetros de Inhuma. O serviço executado era a limpeza de uma represa e abertura de um reservatório para criação de peixes.
Na cidade de Guaribas, no Piauí, o ex-prefeito Ercílio Matias de Andrade (PTB) entregou em 2010 a prefeitura para um sobrinho, Claudinê Matias Maia (PTB). Para garantir uma fonte de renda - e usando conexões familiares -, decidiu retomar o único posto de combustíveis da cidade, que estava sendo gerenciado por um filho. Para reformar o local, usou uma das retroescavadeiras repassadas pelo governo federal ao município. Em janeiro deste ano, a máquina, com a placa do governo federal, era usada sem cerimônias na reforma do local.
Critérios - Os equipamentos do PAC 2 são doados para municípios com menos 50.000 habitantes e devem ser utilizados para "abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido".
Procurada pela reportagem, a CGU informou que está acompanhando a execução do programa. De acordo com órgão, os municípios fiscalizados foram selecionados "por amostra probabilística ou relevância" pelas unidades da CGU em 22 Estados, com o objetivo de averiguar, entre outras coisas, a utilização adequada dos equipamentos.
(Com Estadão Conteúdo)

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