Estado do Pará ganhou mais quatro deputados federais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou na noite de terça-feira (27), por unanimidade, uma decisão da Corte de
abril do ano passado que mudou a distribuição do número de deputados
federais de treze Estados. A resolução do tribunal redefiniu as bancadas
estaduais com base no Censo 2010 do IBGE – com as mudanças no tamanho
da população em cada unidade federativa, o TSE recalculou o número de
parlamentares eleitos por elas. As alterações já valem nas eleições
deste ano.
Em consequência
do novo cálculo, perdem deputados Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco,
Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí. Já Amazonas,
Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais e Pará terão mais representantes no
Congresso. O número total de cadeiras permance o mesmo, 513.
Quem ganha deputados:
Amazonas: 1
Santa Catarina: 1
Ceará: 2
Minas Gerais: 2
Pará: 4
Quem perde deputados:
Alagoas: 1
Espírito Santo: 1
Pernambuco: 1
Paraná: 1
Rio de Janeiro: 1
Rio Grande do Sul: 1
Paraíba: 2
Piauí: 2
A decisão do TSE deve reacender as faíscas entre Legislativo e
Judiciário, uma vez que a norma aprovada ano passado pelo tribunal havia sido suspensa por
um decreto legislativo da Câmara. Na época, representantes da Casa
reclamaram que a Justiça estava invadindo prerrogativas dos
parlamentares, como a provação de leis. Com a decisão de terça-feira, a
nova distribuição volta a valer.
Os ministros do
TSE entenderam, primeiramente, que somente uma lei complementar –
aprovada por maioria absoluta das duas casas do Congresso –, e não um
decreto legislativo – aprovado por maioria simples –, poderia suspender
os efeitos da resolução do tribunal.
Além disso,
julgaram que o decreto legislativo não tem validade para as eleições de
2014, pois não respeita o princípio da anualidade eleitoral, segundo o
qual a lei que alterar o funcionamento das eleições só poderá ser
aplicada ao pleito realizado no mínimo um ano depois. O decreto
legislativo foi aprovado em novembro de 2013 pelo Congresso, menos de um
ano antes das eleições de outubro deste ano.
Fonte: Ércio Bemerguy
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