quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Prefeitura de Itaituba autoriza venda de bebida alcoólica 24 horas contrariando a lei Municipal

Há algum tempo que um comercio de bebida vem trazendo problema para a área de segurança pública de Itaituba por vender bebida alcoólica após o fechamento de bares e clubes dançantes. Primeiramente o estabelecimento localizado na 29ª rua funcionava apenas com o alvará da delegacia, sem pagar qualquer tributo à Prefeitura Municipal de Itaituba. Para conseguir ficar a noite inteira vendendo bebida ele colocou uma grade e deixou uma portinha por onde entrega a bebida aos fregueses. Cidadão averso a seguir regras, tipo que quer ganhar dinheiro a qualquer custo ele afrontava a Polícia Militar que cobrava que ele fechasse o comercio de bebidas no horário estabelecido, tendo sido apresentado na delegacia dias atrás um funcionário do estabelecimento por desobediência à Lei. O estranho é que sendo o proprietário um cidadão que não respeitava a Lei de fechamento de bares, e quando se imaginava que a qualquer momento esse sofresse sanção por desobedecer a legislação, surge uma autorização para que o comercio de bebidas funcione 24 horas por dia. Certamente um excelente prêmio para o empresário que descumpre as leis que regem tal comércio. E ainda mais a autorização não tem embasamento em lei nenhuma, apenas autoriza o funcionamento como se o município não tivesse lei. Consta na autorização de funcionamento o nome de Sandra A de Lima Silva que seria coordenadora de tributos. É de conhecimento público a polêmica que foi quando os vereadores modificaram a Lei 1810 alterando o horário de funcionamento de estabelecimentos que vendem bebida alcoólica, aumentando em 1h30 o tempo de funcionamento. De domingo a quinta feira passou de 1h para 2h30 e sextas e sábados de 3h00 para 4h30, em vigor até hoje. Porém dia 21 deste mês a coordenadora de tributos criou uma licença especial, não se sabe com qual propósito e determinou que o revendedor de bebidas pode funcionar 24 horas por dia. O certo é que nas madrugadas se formam até filas para comprar bebida nesse que é o único que tem autorização para a venda de bebida após o horário estabelecido em lei.
A autorização da Prefeitura de Itaituba cita apenas um artigo do código de tributos que estabelece que a licença seja afixada em local visível do estabelecimento, porém nenhuma lei que torne legal tal permissão
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A autorização da Polícia Civil cita e está de acordo com a Leis que regem os estabelecimentos que vendem bebida alcoólica. 
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