Na tarde de hoje, dia 6 de Fevereiro, o Conselho Municipal de
Saúde de Itaituba esteve reunido para analisar e dar parecer na Prestação de
CONTAS Anual do exercício 2014, do Fundo Municipal de Saúde do segundo
quadrimestre.
Após analisar a
prestação de contas, a comissão emitiu parecer Contrário à Aprovação das contas
pela gestão da Secretaria de Saúde, referente ao exercício 2014, segundo
quadrimestre.
A comissão é formada
por: Presidente, Felipe Gomes dos Santos; Relatoria, Inara Lima da Silva e
membros Josaías Lima de Oliveira e Cleoci Portela de Aguiar, que não assinou o
parecer.
No relatório, um dos itens que mais revoltou os conselheiros,
foi a devolução do dinheiro do aluguel do carro da diretora administrativa do
hospital municipal, que foi efetuado através de transferência de uma conta
corrente nº 25.718-4 para o cliente PM Itaituba-Fundo Municipal de Saúde,
agencia 0754-4, conta corrente nº 13.964-5. Ou seja, em vez de a diretora que
recebeu o pagamento do aluguel do seu próprio carro no valor de R$ 20.042,00 legalmente, devolver o dinheiro
ao município, foi o próprio município quem recolheu ao fundo de saúde este
valor.
Outro item abordado no relatório pelos conselheiros um diretor administrativo DAS 05 com salário
de R$ 1.260,00 recebe seis DR-Descanso Remunerado mensalmente no valor de R$
250,00 cada onde todo mês ele recebe R$ 1.500,00 de Descanso Remunerado, sendo
que o valor de um DR do salario acima é de R$ 84,00. Este mesmo DAS 05 recebe
mais R$ 945,00 de dedicação exclusiva. A
Lei Municipal Nº2.300/2012, no Art. 79, Paragrafo Único e a Lei Municipal nº
2.688/2013, Artigo 78, inciso 2º , VEDA
a acumulação de duas ou mais funções gratificadas.
Também no relatório, os conselheiros revelaram que na Folha
de Pagamento puderam observar que o salário base do vigia do município de
Itaituba é de R$ 915,79 e a de vigias de serviço prestado com contrato é no
valor de R$ 1.700,00 e sendo observado em varias funções onde o salário de
serviço prestado está superior ao salario base.
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