Depois
de mais de 20 dias sem votação, o Senado retomará as atividades normais
esta semana, com a definição dos presidentes e vices das 12 comissões
permanentes e um debate sobre reforma política, que devem movimentar a
Casa.
Nas
comissões, o problema é que os partidos de oposição - PSDB, PSB e DEM -
não estão confiantes em relação ao processo. Querem que, ao contrário
do que aconteceu na eleição da Mesa Diretora, quando só siglas
governistas preencheram as vagas, desta vez o critério da
proporcionalidade dos partidos seja respeitado. Por causa da falta de
acordo, a votação de propostas importantes está paralisada.
Responsável pelas negociações, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) acredita em um entendimento entre os partido durante reunião de líderes na terça-feira (24). Caso isso ocorra, a posse dos novos presidentes e vice-presidentes das comissões e a retomada dos trabalhos serão marcadas para o dia seguinte.
Enquanto
o comando das comissões não se define, o presidente do Senado, Renan
Calheiros, convocou também para terça-feira uma sessão temática para
debater a reforma política. Essa não será a primeira vez que a Casa vai
discutir o tema em uma sessão especial. O primeiro debate nesses moldes
foi realizado em agosto de 2013, motivado pelas manifestações populares
de junho do mesmo ano.
Nesse
tipo de sessão, especialistas no assunto são convidados para debater e
tirar dúvidas de parlamentares. À época, a convidada foi a então
presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),ministra Carmem Lúcia.
Apesar
de o tema também ter sido anunciado como prioritário em 2014, os pontos
mais polêmicos da proposta ainda não saíram do papel. Desta vez, além
do debate, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL),
propostas que mudam as regras eleitorais começarão a ser votadas em
março. Pelo menos dez estão prontas para ir à votação em plenário.
Uma
delas é o projeto de lei do Senado (PLS) 268/2011 que institui o
financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Considerado um
dos pontos principais e polêmicos da reforma política, ele tramita em
conjunto com o PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas, feitas
por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi
aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o segundo foi
considerado prejudicado.
Também
estão na lista a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2011 e a
PEC 48/2012, que exigem desincompatibilização de presidente, governador e
prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73/2011 determina que o
candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses antes do
pleito. A PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após
a homologação da candidatura, de acordo com emenda aprovada na CCJ.
Hoje, são
obrigados a deixar os cargos antes do pleito ministros de Estado,
secretários, chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar
da Presidência da República; magistrados; presidentes, diretores e
superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de
economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo Poder Público que
pretendam entrar na disputa eleitoral.
A PEC 40/2011,
que permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias -
presidente, governador, senador e prefeito é outra que aguarda entrar na
ordem do dia. Pela proposta, elas ficam proibidas nas disputas para os
cargos de deputados federal e estadual e vereador.
Outros projetos
prontos para votação em plenário tratam de voto facultativo (PEC
55/2012), da proibição de doações de pessoas jurídicas a campanhas
eleitorais (PLS 60/2012), do aumento do percentual de vagas para
mulheres nas eleições proporcionais (PLS 295/2011), de mudança de data
da posse e duração do mandato de governadores, prefeitos e presidente da
República (PEC 38/2011), da divulgação na Internet de relatórios
periódicos sobre recursos da campanha eleitoral (PLS 601/2011) e de
mudança de critérios para criação de partidos políticos (PEC 58/2013).
Fonte: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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