Os maus
indicadores econômicos e consequente diminuição da receita dos municípios
começam a ser o principal componente da pressão que prefeitos vêm fazendo sobre
deputados e senadores pela reformulação do modelo de distribuição de recursos
da União para as cidades do país. Empenhados em não deixar secar a fonte de
recursos de suas bases eleitorais, com as eleições de 2016 no horizonte,
parlamentares têm atendido a esta pressão.
"Os
prefeitos estão desesperados. Eles têm que mostrar trabalho. Pela crise
econômica, chegarão ao ano eleitoral sem conseguir cumprir as promessas e serão
cobrados por isso", disse o relator da comissão criada na Câmara para
rediscutir o pacto federativo, o deputado André Moura (PSC-SE). Ele reclama da
distribuição desigual da receita advinda de tributos e do custo dos 390
programas federais que ficam, diz ele, sob responsabilidade dos municípios.
A queixa é
antiga. A questão do indexador das dívidas dos Estados e municípios com a
União, que marcou uma derrota do governo na Casa - foi
dado um prazo para que a presidente Dilma Rousseff reveja o índice
atual - não é o único problema de caixa enfrentado por governadores e
prefeitos. As políticas de estímulo à economia adotadas no primeiro governo de
Dilma também contribuíram para emagrecer os repasses da União aos outros entes
federativos.
Segundo o
deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), um relatório do Tribunal de Contas da
União (TCU) indica que medidas como o corte do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) de automóveis, eletrodomésticos, móveis e material de
construção reduziram em 190 bilhões de reais os valores que o governo federal
transferiu por meio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, entre
2008 e 2012. Hauly estima que, até 2014, a perda tenha sido de algo como 270
bilhões de reais.
Despesas - Além
da menor arrecadação, prefeitos e governadores enfrentam o crescimento das
despesas. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 2013 mostra
que os repasses de recursos da União e dos Estados, somados, bancam apenas 36,3%
de programas como Saúde da Família, vigilância epidemiológica e farmácia
básica, entre outros. A diferença é paga pelas prefeituras.
Da mesma
forma, foi constatado que 64% dos municípios não conseguem cumprir a lei
federal que fixa um piso para os professores. E que a União repassa 60 centavos
por aluno para o transporte escolar, cujo custo é de 5,17 reais. O estudo da
CNM calcula quanto a União deveria estar pagando às prefeituras num conjunto de
programas federais. A União repassou 200 mil reais a cada prefeitura grande
para aquisição de equipamentos do Samu em outubro de 2003. E o repasse era o
mesmo nove anos depois, em 2012. Com correção pela inflação, o pagamento teria
de ser de 419 mil reais, o que indica uma defasagem de 110%. "Os prefeitos
estão pedindo para a União parar de levar prejuízo (aos municípios)", diz
o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Comentários