quinta-feira, 23 de abril de 2015

VEREADORES PEDEM CRIAÇÃO DE CPI EM ITAITUBA

Vereadores que assinaram a CPI

Sete vereadores dos 15 que compõem o Poder Legislativo Municipal de Itaituba, assinaram requerimento nº 185/2015, solicitando a criação de uma CPI- Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades na administração da prefeita Eliene Nunes.

A sessão desta quarta feira, dia 22, prometia ser movimentada, mas o requerimento que pedia a criação da CPI demorou a ser protocolado, devido sete vereadores terem se reunidos para discutirem o assunto.
Quando o requerimento foi protocolado, o Presidente da Câmara, João Bastos Rodrigues, o Cebola, já havia encerrado a reunião. Mesmo assim, os sete vereadores (Isaac Dias, Peninha, João Paulo, Orismar Gomes, Dirceu Biolch, Wescley Aguiar e Iamax Prado) assinaram e protocolaram na Secretaria da Câmara o requerimento que pede a criação da CPI. O vereador Nicodemos Aguiar também prometeu assinar o requerimento, perfazendo a maioria do parlamento municipal a apresentar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

No documento, os vereadores argumentam, entre os assuntos a serem apurados: desvio de função de servidores pagos com dinheiro do FUNDEB, Folha de pagamento dos servidores do município acima do previsto em Lei, a não complementação (contrapartida) do município na aquisição da merenda escolar, aluguel de prédios particulares, aluguel de veículos, conhecido como “farra dos alugueis”, que o município paga para que o próprio proprietário do carro, no caso o funcionário continue usando o veiculo.
Além, dos fatos acima relacionados, ainda os vereadores pedem para que sejam apuradas as denuncias do cartel de empresas, que sempre são as mesmas que ganham a licitação, pregão e tomada de preços, contratação de empresas sem as mínimas condições de prestarem serviços ou fornecerem produtos, apenas com o objetivo de dar saída ao dinheiro dos cofres públicos, contratados milionários para limpeza e manutenção de aparelhos de ar condicionados, contração milionária de empresas para prestação de serviços elétrico e hidráulico em escolas municipais e de limpeza de fossas sanitárias e etc.
São tantas as denuncias de malversação  do dinheiro público por parte da administração municipal de Itaituba, que os vereadores apenas indicaram alguns fatos para serem apurados.

O requerimento encontra-se na Secretaria da Câmara para ser apreciado na próxima reunião de terça feira da Câmara. No caso de aprovação, o presidente da casa nomeará 3 vereadores e os escolhidos, entre si vão eleger presidente e relator da comissão, que terá 120 dias para apurar as denuncias. Após a apuração, sendo constatadas irregularidades, a comissão apresentará um relatório e encaminhará o mesmo ao Ministério Publico para que seja apresentada uma ação de improbidade administrativa contra os envolvidos na malversação do dinheiro publico e representar contra das pessoas que se beneficiaram do esquema.

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